13 de maio: a abolição inacabada

Por Alexandre Miguel de Souza

13.05.2026

Estima-se que mais de 700 mil pessoas escravizadas tenham sido libertadas no Brasil com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. No entanto, a abolição da escravidão não foi acompanhada por políticas públicas de inclusão social. Pelo contrário: a população negra foi privada de direitos básicos como saúde, educação, moradia e dignidade, sem qualquer reparação pela exploração brutal da mão de obra escravizada.

Famílias inteiras foram destruídas e separadas pela violência do sistema escravocrata. Crianças negras cresceram sem pai, sem mãe, sem avós e sem referências familiares. Muitas continuaram sendo vítimas de exploração, abusos e violência mesmo após a chamada “liberdade”.

Em 1850, 38 anos antes da abolição, foi criada a Lei de Terras, garantindo grandes propriedades para a elite econômica da época. Enquanto isso, negros libertos eram impedidos de acessar a terra e construir autonomia. A exclusão foi planejada e institucionalizada.

Além disso, no período pós-abolição, o Brasil adotou políticas de incentivo à imigração europeia com o objetivo de promover o chamado “embranquecimento” da população brasileira, uma ideologia racista muito difundida entre as elites da época. Enquanto a população negra recém-liberta era abandonada à própria sorte, imigrantes europeus brancos recebiam incentivos do Estado, acesso à terra, oportunidades de trabalho e apoio para se estabelecer no país.

O contraste é evidente: de um lado, negros libertos sem indenização, sem moradia, sem acesso à educação e sem oportunidades; do outro, políticas públicas voltadas para acolher e integrar trabalhadores europeus ao mercado e à estrutura agrária brasileira.

As consequências desse processo permanecem visíveis até hoje: déficit habitacional, favelas, cortiços, palafitas e o crescimento da população em situação de rua. Segundo dados do IBGE, a população negra é a mais vulnerável aos riscos climáticos, sofrendo de forma desproporcional com enchentes, deslizamentos, poluição e proximidade de aterros sanitários. Isso é racismo ambiental. 

A estrutura social brasileira foi construída sobre bases raciais e essa desigualdade histórica segue sendo reproduzida pelas instituições. A população negra continua sendo a maior vítima da violência, recebe os menores salários e ocupa, em sua maioria, os espaços mais precarizados da sociedade.

Racismo é crime e deve ser combatido todos os dias, com consciência, responsabilidade e transformação social.

Alexandre Miguel de Souza é escritor e poeta santista