Luta por moradia ainda está viva nos 480 anos de Santos

Carlos Ratton

27.01.2026

Fotos Tony Valentte/Divulgação

Na semana de aniversário dos 480 anos de Santos, a luta por moradia digna ainda está viva, enfrentando batalhas que mais colecionam derrotas do que vitórias, graças a uma fórmula poderosa que une poder público e a especulação imobiliária ou, como muita gente fala, subserviência e poder econômico.

Um exemplo ocorreu no final do ano passado. Com um reforço de cerca de 30 guardas municipais – que desfalcaram áreas mais sensíveis de Santos e com senha para entrar no Castelinho (sede do Legislativo) – algo completamente contrário à ideia de ‘Casa do Povo’, 17 vereadores santistas ‘enterraram’ definitivamente a possibilidade de santistas mais pobres terem o direito de morar na área insular do Município.       

No dia 22 de dezembro, três dias antes do Natal, a Câmara de Santos aprovou, em segunda e última discussão, o Projeto de Lei nº 27/2025, que promoveu a alteração da lei de uso de imóveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), dentro da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Foi um duro golpe para quem ainda tinha a esperança de viver em bairros santistas com infraestrutura adequada.

Hoje, Santos tem 87 movimentos de moradia cadastrados no Conselho Municipal de Habitação e o poder público não consegue superar a falta de habitação na cidade mais rica da Baixada Santista, apesar de Santos ter um orçamento de quase R$ 6 bilhões previstos para este ano, o principal porto da América Latina e movimentar milhões em riquezas diariamente

“A situação é precária. Estamos há mais de 15 anos aguardando moradia. Entra prefeito, sai prefeito e nada acontece. Santos não tem um projeto habitacional, não tem interesse algum de fazer moradia popular e nem de atender o interesse os movimentos de moradia. Agora, se aproximando as eleições, a Prefeitura diz que vai atender os movimentos de moradia. Tudo balela, pirotecnia. Falaram em 40 unidades. É brincadeira, né? Acho que estão de brincadeira com os movimentos de moradia, com as pessoas que precisam de moradia nessa cidade”, afirma o representante da Frente com Moradia da Baixada Santista, da Central de Movimentos Populares e da Ocupação Dona Lindú, Luiz Pereira dos Santos, o Lula (foto).  

Déficit 

Segundo Lula, Santos possui um déficit habitacional só no Conselho Municipal de Habitação de aproximadamente 15 mil unidades. Estima-se o dobro. “Estamos ocupando essa área - um terreno da União de mais de dois mil metros quadrados, situado na Rua Júlio Conceição, na Vila Mathias – na esperança de um projeto para atender mais de 200 famílias. Estamos na luta há mais de seis meses. Já ocorreu a reintegração de posse, entramos com recurso e estamos aguardando nova decisão judicial. Ainda não sabemos o nosso destino”, explica Lula.

A Ocupação Dona Lindú leva o nome da falecida mãe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O terreno está enquadrado na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), onde deveria estar sendo construídas moradias populares. O movimento quer que o Governo Federal ceda o terreno para famílias construírem moradias. Famílias que não têm como pagar aluguel em Santos.   

A liderança já havia informado que a ideia é que as famílias sejam contempladas por um projeto habitacional que agrega 500 unidades, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. Lula lembra que havia até uma promessa de assinatura de um documento entre Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Prefeitura de Santos, o que não ocorreu.

“Santos tem muitas famílias morando em palafita, outras em cortiços. Estamos há anos tentando tirar as pessoas dessa situação. O último atendimento que nós tivemos foi em 2009, no Estradão. Depois disso, os movimentos de moradia não conseguiram mais nada. Atendem as demandas em área de risco porque são obrigados.  Ninguém quer nada de graça. Queremos morar e pagar”, afirma a liderança.

Terrenos

A cidade possuía pelo menos seis terrenos em áreas de ZEIS, disponíveis há quase duas décadas. No entanto, dois terrenos na Avenida Ana Costa, que eram destinados a moradias populares, foram arrematados em leilão para uma construtora, no Governo de Jair Bolsonaro, assim como outro no antigo estacionamento de um clube de futebol.

O desvio de finalidade das ZEIS está sendo objeto de ação judicial. A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, que havia concedido liminar (decisão provisória) à Defensoria Pública do Estado de São Paulo suspendendo a tramitação, na Câmara de Santos, que passou por cima da questão judicial.

A liminar foi concedida dentro da Ação Civil Pública. A Defensoria sustenta uma série de supostas irregularidades nos tramites envolvendo a questão a partir da aprovação da Lei Complementar Municipal nº 427/2001 que delimitou áreas da antiga ferrovia da Companhia das Docas como ZEIS-2, com destinação de terrenos exclusivamente à implantação de programas habitacionais de interesse social e identificadas pelo número 33 (Vila Mathias).

Ainda no ano passado, enquanto o poder público tentava mudar a lei para ceder espaço para as construtoras, 150 famílias organizadas no Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) ocuparam um imóvel que estaria há mais de 10 anos abandonado na Rua João Pessoa, 497, no Centro de Santos. A ocupação recebeu o nome “Palestina Livre Menino Ryan Vive: as armas que matam Gaza assassinam nossas crianças na Baixada Santista”.

A ocupação recebeu o nome Menino Ryan, uma criança de quatro anos que foi morta em 2024, em frente sua casa, pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Meses antes, o pai de Ryan, também já havia sido morto pelo Estado. A verdade é que, a cada aniversário, as possibilidades de moradia diminuem e os santistas vão migrando para outras cidades do entorno.

Confira a primeira da série Aniversário de Santos no link a seguir:  https://osinconfidentes.com.br/moradores-da-zona-noroeste-precisam-de-acesso-a-cidade-e-nao-pirotecnia/