A Formação Histórica da Violência Policial no Brasil: Colonialismo, Racismo Estrutural, Estado e os Crimes de Maio

Por CristianoTorres1977

20.05.2026

Os chamados “Crimes de Maio”, ocorridos em São Paulo entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, permanecem como um dos episódios mais violentos e controversos da história recente brasileira. Segundo dados de organizações de direitos humanos e investigações independentes, 564 pessoas morreram durante a crise desencadeada após os ataques atribuídos ao Primeiro Comando da Capital (PCC), sendo a maioria das vítimas composta por civis, sobretudo jovens negros e moradores das periferias urbanas. O episódio ultrapassa a dimensão de uma simples resposta estatal ao crime organizado: ele revela a estrutura histórica de militarização, racialização e seletividade penal que marca o Estado brasileiro contemporâneo.

A análise histórica e política dos Crimes de Maio exige compreender que a violência policial no Brasil não surgiu de maneira espontânea, tampouco pode ser interpretada apenas como uma resposta contemporânea ao crime urbano. A formação das forças repressivas brasileiras está diretamente ligada ao colonialismo, à escravidão e ao controle racializado dos corpos negros e periféricos. Nesse sentido, os Crimes de Maio de 2006 representam a continuidade histórica de uma estrutura estatal construída desde o período colonial para vigiar, punir e eliminar populações consideradas ameaças à ordem social dominante.

A análise política e histórica dos Crimes de Maio exige compreender que a violência policial não surge de maneira espontânea. Ela é resultado de processos institucionais construídos historicamente por governos, aparelhos repressivos e políticas de segurança pública assentadas na lógica do inimigo interno. Nesse sentido, o debate sobre responsabilidades não se restringe apenas ao governante que ocupava formalmente o cargo durante o massacre, mas envolve toda a estrutura político-administrativa que consolidou determinado modelo de repressão estatal.

A Linha do Tempo Política da Crise

Em março de 2006, o então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin deixou o Palácio dos Bandeirantes para disputar as eleições presidenciais. O governo paulista passou então para o vice-governador Cláudio Lembo. Pouco mais de um mês depois, o estado enfrentou uma série de ataques coordenados atribuídos ao PCC, envolvendo rebeliões em presídios, atentados contra agentes de segurança e paralisações urbanas.

A resposta das forças policiais foi marcada por operações de extrema letalidade. Diversos relatórios de entidades civis apontam que muitas das mortes ocorreram fora de situações reais de confronto, apresentando indícios de execuções sumárias, perseguições e assassinatos seletivos. Em inúmeras comunidades periféricas, o medo instaurado não vinha apenas da ação do crime organizado, mas também da atuação das próprias forças estatais.

A permanência desse debate no cenário político atual ganha relevância porque figuras centrais daquele período seguem ocupando posições de poder no Estado brasileiro. Isso alimenta discussões sobre memória política, responsabilização institucional e continuidade de modelos de segurança pública baseados na repressão letal.

Continuidade Administrativa e Responsabilidade Estrutural

Um dos principais argumentos utilizados por pesquisadores, movimentos sociais e juristas é o da continuidade administrativa. Embora os acontecimentos tenham ocorrido sob a chefia formal de Cláudio Lembo, as estruturas operacionais das polícias, os comandos estratégicos e as diretrizes de segurança pública haviam sido consolidados nos governos anteriores.

A máquina estatal não se transforma instantaneamente com a troca de governantes. O aparato repressivo, os protocolos de atuação policial, a cultura institucional e os mecanismos de controle permanecem funcionando dentro de uma lógica previamente construída. Assim, a violência de maio de 2006 não pode ser analisada como um fato isolado ou acidental, mas como expressão de um modelo político de segurança pública baseado na militarização das periferias.

Diversos estudiosos da violência estatal no Brasil apontam que, desde a ditadura militar, houve a consolidação de uma cultura policial fortemente influenciada pela doutrina de guerra interna. Nessa lógica, determinadas parcelas da população — especialmente jovens negros periféricos — passam a ser tratadas como sujeitos permanentemente suspeitos e descartáveis.

Durante o período colonial e imperial, o medo das elites escravocratas diante das revoltas negras foi um dos principais fatores para a criação de mecanismos permanentes de repressão. Após a Revolução Haitiana (1791–1804), na qual os negros escravizados expulsaram os colonizadores franceses e fundaram a primeira república negra do mundo, as elites coloniais das Américas passaram a temer a possibilidade de levantes semelhantes em seus territórios.

No Brasil, esse medo ganhou força porque a população negra escravizada superava numericamente muitos grupos brancos colonizadores em diversas regiões. Quando Dom João VI transferiu a corte portuguesa para o Brasil em 1808, foi criada a Guarda Real de Polícia, instituição que se tornou um dos embriões das atuais forças policiais brasileiras. Sua função principal não era garantir cidadania universal, mas proteger a ordem escravocrata, perseguir fugitivos, reprimir revoltas populares e controlar corpos negros escravizados.

Assim, a origem histórica da polícia brasileira está profundamente vinculada à manutenção do sistema colonial e escravista. A repressão policial nasce, portanto, não como instrumento neutro de proteção social, mas como mecanismo de controle racial e defesa dos interesses das elites econômicas.

Essa lógica também esteve presente na atuação dos bandeirantes. Figuras como Domingos Jorge Velho — frequentemente associado à destruição do Quilombo dos Palmares e à perseguição de Zumbi dos Palmares — representam historicamente a expansão violenta do poder colonial sobre populações negras e indígenas. Os bandeirantes atuavam como forças paramilitares da colonização, promovendo captura de indígenas, destruição de quilombos e repressão armada contra qualquer forma de resistência à ordem escravista.

Desse modo, existe uma continuidade histórica entre os capitães do mato, os bandeirantes, as guardas imperiais e os modernos aparatos policiais militarizados. O alvo prioritário permanece semelhante: corpos negros, pobres e periféricos.

Cidade de Deus, Ditadura e a Produção das Periferias

O filme Cidade de Deus ajuda a compreender visualmente esse processo histórico. A obra mostra como a urbanização desigual produzida durante a ditadura militar empurrou populações pobres e migrantes para periferias sem infraestrutura, saneamento, educação adequada ou acesso pleno à cidadania.

Esses deslocamentos urbanos não ocorreram de maneira aleatória. Durante o processo de modernização das grandes cidades brasileiras, populações pobres foram removidas de áreas centrais e lançadas em territórios afastados, criando cinturões de exclusão social. O sociólogo Milton Santos já demonstrava que o espaço urbano brasileiro é produzido de forma desigual, concentrando privilégios em determinadas regiões e marginalizando outras. 

A periferia, portanto, não nasce apenas da pobreza: ela é produzida politicamente. E uma vez produzida, passa a ser permanentemente vigiada pelo Estado.

Nesse ponto, os estudos de Michel Foucault tornam-se fundamentais. Em suas análises sobre vigilância, disciplina e controle social, Foucault demonstra como o Estado moderno desenvolve mecanismos permanentes de monitoramento sobre determinados corpos considerados perigosos. No Brasil, essa vigilância possui forte marca racial e territorial: ela recai principalmente sobre jovens negros periféricos.

A polícia militarizada passa então a operar como uma força de ocupação dentro das periferias. Em muitos casos denunciados por organizações de direitos humanos, operações policiais entram em comunidades utilizando a lógica da guerra, tratando moradores como suspeitos permanentes. Relatórios apontam casos de execuções, invasões ilegais, torturas, forjamento de provas e assassinatos posteriormente justificados como “confrontos”.

Necropolítica, Racismo Estrutural e Controle Social

A interpretação dos Crimes de Maio pode ser aprofundada a partir dos conceitos de necropolítica, formulado por Achille Mbembe, e biopolítica, desenvolvido por Michel Foucault. Para Mbembe, o poder moderno não se limita a administrar a vida: ele também decide quem pode morrer. Em sociedades marcadas pela desigualdade racial e econômica, o Estado frequentemente transforma territórios periféricos em zonas permanentes de exceção.

No caso brasileiro, esse mecanismo se conecta diretamente ao racismo estrutural. A violência policial não atinge a população de maneira homogênea. Dados históricos demonstram que os principais alvos da letalidade estatal são jovens negros e pobres das periferias urbanas. Isso evidencia que a repressão não é apenas uma política de combate ao crime, mas também uma forma de gestão social da pobreza e do controle racializado dos corpos.

No Brasil, essa política da morte possui um marcador racial evidente. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que a população negra é maioria entre os moradores de periferias urbanas, entre os encarcerados e entre as vítimas da violência letal. 

Segundo levantamentos nacionais recentes:

A população negra representa a maior parcela dos moradores das periferias urbanas brasileiras.

Aproximadamente dois terços da população carcerária brasileira é composta por pessoas negras.

Jovens negros são as principais vítimas de homicídios no país.

A maior parte dos estudantes da rede pública brasileira é negra ou parda.

A população negra também constitui a maioria dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente entre as classes populares.

Esses dados revelam que desigualdade racial, exclusão social e violência estatal estão profundamente conectadas.

Autoras como Lélia Gonzalez e pensadores como Abdias do Nascimento já denunciavam que o racismo brasileiro opera não apenas pela exclusão econômica, mas também pela eliminação física e simbólica da população negra. Os Crimes de Maio dialogam diretamente com essa interpretação.

Autoras como Lélia Gonzalez argumentavam que o racismo brasileiro opera tanto pela exclusão econômica quanto pela inferiorização estética e cultural da população negra. A discriminação atinge o fenótipo negro, a textura do cabelo, os traços físicos e os territórios periféricos. Isso impacta diretamente o acesso ao emprego qualificado, à ascensão social e à cidadania plena.

O Movimento Mães de Maio e a Luta por Memória

Diante da ausência de responsabilização efetiva do Estado, surgiu o Movimento Mães de Maio, formado principalmente por mães e familiares das vítimas. O movimento transformou o luto em denúncia política, questionando o silêncio institucional e a seletividade da justiça brasileira.

Enquanto moradores periféricos frequentemente recebem punições rápidas e severas, inúmeros inquéritos envolvendo agentes públicos acabam arquivados ou permanecem sem conclusão. Essa disparidade reforça a percepção de impunidade estrutural e proteção institucional aos agentes estatais envolvidos em execuções. 

Além disso, o pedido de federalização das investigações segue sem resolução definitiva após anos de tramitação judicial, demonstrando as dificuldades históricas do sistema brasileiro em responsabilizar agentes do próprio Estado.

Os Crimes de Maio Como Continuidade Histórica

Os Crimes de Maio surgem exatamente dentro dessa estrutura histórica. As mortes ocorridas em 2006 atingiram majoritariamente jovens negros e periféricos, revelando como o Estado brasileiro ainda reproduz mecanismos herdados da escravidão e do colonialismo.

O Movimento Mães de Maio denuncia há duas décadas que muitas vítimas foram executadas sem investigação adequada e posteriormente classificadas como criminosas. Em diversos casos, familiares e testemunhas relataram manipulação de cenas de crime e tentativas de legitimar as mortes por meio da narrativa automática do “confronto”.

Nesse sentido, os Crimes de Maio não representam apenas uma crise de segurança pública, mas a manifestação contemporânea de uma longa tradição histórica de controle racial, repressão territorial e violência institucionalizada contra corpos negros.

A permanência de operações extremamente letais nas periferias brasileiras demonstra que essa lógica continua ativa. A militarização das favelas e periferias mantém viva a herança colonial de vigilância permanente sobre determinados grupos sociais.

A Permanência do Modelo de Letalidade Policial

Os Crimes de Maio não pertencem apenas ao passado. O debate reaparece constantemente diante de novas operações policiais marcadas por alta letalidade. As operações Escudo e Verão, realizadas na Baixada Santista entre 2023 e 2024, reacenderam críticas de organizações de direitos humanos devido ao elevado número de mortes registradas em ações policiais.

Para pesquisadores e movimentos sociais, a repetição desse padrão demonstra que o Estado brasileiro ainda mantém uma política de segurança baseada na lógica do confronto permanente. A justificativa recorrente do “auto de resistência” ou do “confronto” frequentemente aparece desacompanhada de investigações independentes e transparentes. 

Essa permanência histórica sugere que os Crimes de Maio não foram um ponto fora da curva, mas parte de uma engrenagem estrutural de violência estatal que atravessa diferentes governos e administrações.

Assim, compreender os Crimes de Maio exige reconhecer que o racismo estrutural não atua apenas na dimensão simbólica ou econômica: ele também organiza quem pode ocupar determinados espaços, quem tem acesso à cidadania plena e, sobretudo, quem pode morrer sem que o Estado seja responsabilizado.

Considerações Finais

Os Crimes de Maio de 2006 representam uma ferida aberta na democracia brasileira. Mais do que uma crise de segurança pública, o episódio expôs os limites do Estado democrático diante da militarização das periferias, da seletividade racial da violência e da dificuldade de responsabilização institucional.

Discutir os Crimes de Maio é discutir o próprio modelo de Estado construído historicamente no Brasil: um Estado que frequentemente garante cidadania plena para determinados grupos sociais enquanto transforma outros em alvos permanentes da repressão.

A permanência da impunidade, somada à repetição de operações policiais extremamente letais nas periferias urbanas, revela que o debate continua atual. Nesse sentido, a luta por memória, verdade e justiça realizada pelos familiares das vítimas torna-se não apenas uma reivindicação individual, mas uma denúncia coletiva sobre os limites da democracia brasileira e sobre a necessidade urgente de repensar as políticas de segurança pública no país.

Cristiano Torres é professor especialista, pesquisador CAPES, mestrando em Letras e analista crítico das desigualdades sociais.