Aluguel de chão: prática ilegal exclusiva de Santos será discutida nesta quarta (4)

Carlos Ratton

02.03.2026

Fotos: Tony Valentte/PMS e Divulgação

O aluguel de chão, o tipo de acordo que só ocorre em Santos (SP) em que a família constrói sua casa e efetua um pagamento mensal apenas pelo direito de usar o terreno sem adquirir a propriedade, será objeto de audiência pública nesta quarta-feira (4), às 19 horas, na Câmara de Santos (SP), sob a batuta do vereador Lincoln Reis (Podemos). A cobrança mensal, irregular e centenária por décadas gera a insegurança a centenas de famílias que habitam os morros da cidade.

“Estou a uns quatro anos tentando a regularização. A possibilidade dos moradores negociarem a compra definitiva dos terrenos aos quais moram há décadas. É preciso acabar com essa situação envolvendo os órgãos públicos e os ‘donos’ dos terrenos, para dar uma resposta para essas famílias que, ao meu ver, conquistaram o direito à moradia por conta de anos pagando por imóveis por conta da infraestrutura urbana implantada e a complacência por parte do poder público”, afirma Lincoln.

O parlamentar que colocou seu mandato à disposição da população dos morros santistas, garante que quem paga o aluguel de chão tem direito a compra do imóvel. “Eles (moradores) não querem nada de graça. Eles querem resolver, ter o título, documentação, dignidade. Muitos tem recibos de pagamento do aluguel de chão deixados pelo pai, avô, enfim. Estão pagando até hoje. Se deixam de pagar, sofrem reintegração de posse. Essas pessoas precisam ter paz e a garantia de permanência no local de forma definitiva e documentada”, afirma o vereador.       

Foto de casas no Morro do José Menino em Santos que pagam aluguel de chão

Vila Progresso

Anos atrás, a Justiça de Santos julgou parcialmente procedente os pedidos apresentados pela Associação Comunitária de Interesse Social da Vila Progresso e determinou a desapropriação judicial dos terrenos da Vila Progresso, garantindo aos moradores o direito de posse definitiva sobre os imóveis. O juiz também proibiu a proprietária dos lotes de firmar novos contratos e cobrar o aluguel de chão, sob pena de multa.

Em março de 1956, ocorreu um grande deslizamento no Morro Monte Castelo, deixando vários mortos e muitas famílias desabrigadas. Como a Prefeitura não tinha projetos de habitação de interesse social para contemplar essas pessoas, a Administração solicitou que a proprietária disponibilizasse parte de sua propriedade para abrigá-las. O pedido foi aceito sob a condição de cobrar pelo uso do solo. Essa área foi dividida em vários lotes, dando origem à Vila Progresso.

Lincoln Reis, que morou na Vila Progresso e hoje mora no Morro da Nova Cintra, na ocasião, destacou que embora a decisão judicial fosse de primeira instância, representou uma conquista para dezenas de famílias daquele morro, que alcançaram o direito de transformar suas moradias em propriedades definitivas, eliminando a insegurança que as impedia de investir em suas casas.

Alexandra

Os Inconfidentes conseguiram uma entrevista com a presidente da Associação dos Moradores dos Morros do José Menino e Itararé, Alexandra Ribeiro, que mora no José Menino desde que nasceu. Ela revelou a angustia de pagar aluguel de chão e nunca ter a garantia de posse do imóvel que é resultado de anos de trabalho de muita gente em Santos.    

 “Somos mais de 500 famílias. Mas tem muitas outras em outros morros da cidade na mesma situação. O meu pai pagou um imposto à Prefeitura até 1991, sem saber que o terreno tinha dono. Tenho tudo guardado. Até que disseram para a gente que o terreno onde fica nossa casa é da Santa Casa de Santos. Na verdade, a gente já estava pagando a Santa Casa e não sabia. Desde então, pagamos aluguel de chão para evitar o despejo”, afirma.

Alexandra lembra que o entorno de sua casa não tinha saneamento básico e nem energia elétrica. Seu pai foi fazendo melhorias por conta própria até a Prefeitura promover a infraestrutura. Muitos fizeram como ele levando dignidade às famílias.

“A Santa Casa nunca ajudou. Hoje, as famílias pagam entre R$ 200,00 e mil reais de aluguel de chão. Tem uma moça que paga R$ 1.800,00. Tem famílias que possuem imóveis passados de geração para geração. A maioria tem muito medo de perder o imóvel construído por anos de muito suor e dificuldades”, afirma Alexandra.

A representante dos moradores espera que, na audiência que ocorrerá na Câmara, a questão comece a ser regularizada definitivamente. Espera até que, em caso de negociação com a Santa Casa, os valores pagos sejam abatidos numa futura compra do terreno ocupado por suas casas.

“Nós tínhamos medo de lutar até que conhecemos a situação da Vila Progresso e acionamos o Lincoln (vereador), que se tornou nosso porta-voz.  Graças a Deus, ele abriu as portas junto à Santa Casa e está acompanhando nossa causa, junto com seu assessor e advogado, Wagner Chaves Freitas da Silva”. (Foto ao lado de Lincoln)

Para Alexandra, a aproximação com o vereador santista fez uma grande diferença. “Queremos rever a cobrança do aluguel de chão até que a Justiça nos conceda a segurança de posse daquilo que é nosso por direito. Muita gente morreu infelizmente sem conhecer essa possibilidade. O meu pai, por exemplo. Ele ficou feliz quando começou essa luta e infelizmente não vai ver o resultado”, finaliza.