Após polêmica, Câmara de São Vicente altera data de eleição da Mesa Diretora

Sandro Thadeu

16.10.2026

Imagens: Reprodução/Instagram

A Câmara de São Vicente aprovou, na sessão da última quarta-feira, uma emenda à Lei Orgânica do Município que altera o calendário para a escolha da Mesa Diretora do Legislativo.

A partir de 2028, a votação para a definição do comando da Casa de Leis deverá ser realizada na primeira sessão ordinária de outubro do segundo ano legislativo, em reunião convocada exclusivamente para esse fim.

A mudança ocorre como resposta direta à controvérsia gerada no pleito de 3 de junho deste ano, que resultou na recondução do atual presidente do Parlamento, Wagner Cabeça (União), para o biênio 2027-2028.

Boicote

Na ocasião da disputa em junho, os parlamentares Adilson da Farmácia (União), Dercinho Negão do Caminhão (União), Edinho Ferrugem (PSD), Felipe Rominha (PP) e Dr. Marco Antonelli (PSD) se recusaram a participar da votação.

O grupo alegou que realizar a escolha com tamanha antecedência contrariava a orientação consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige contemporaneidade e proximidade temporal entre a data da eleição e o início do mandato da direção.

Apesar de o quinteto ter ameaçado questionar a validade da sessão na Justiça na época, a ideia não prosperou. Contudo, o desgaste político impulsionou o debate interno por reformas regimentais.

"Obviamente que a distância entre a data de realização da eleição e a efetiva posse acaba gerando problemas que interferem na gestão desta Casa", aponta a justificativa da matéria de autoria da Mesa Diretora.

Fundamentação jurídica

Para embasar a alteração da data, a justificativa do projeto cita decisões recentes do STF em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que anularam eleições antecipadas nas Assembleias Legislativas de Pernambuco e do Distrito Federal.

Os ministros da mais alta corte do País entenderam que votações muito adiantadas engessam o processo democrático e descolam o comando da Casa de Leis da realidade política do momento.

Por outro lado, cabe ressaltar que a alteração aprovada não terá efeitos retroativos. Portanto, a regra passa a vigorar apenas em 2028, mantendo inalterada a eleição de Wagner Cabeça para o biênio 2027-2028 e direcionando exclusivamente as escolhas para os períodos subsequentes.

Wagner Cabeça (União) será o presidente no biênio 2027-2028