Bertioga decreta emergência climática e cria plano de adaptação e redução de riscos ambientais

20.04.2026

Sandro Thadeu

Imagem: Marcos Pertinhes/Prefeitura de Bertioga/Arquivo

O município de Bertioga (SP) deu um passo relevante na agenda ambiental ao reconhecer oficialmente o estado de emergência climática global. O decreto foi assinado pelo prefeito Marcelo Vilares (União), no dia 13 de abril, e posiciona a Cidade em sintonia com um movimento internacional que já reúne mais de 1.000 localidades de 26 países.

A medida estabelece como prioridade a criação de um Plano de Adaptação e Resiliência Climática, que deverá orientar políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas no âmbito local. Para isso, a Administração Municipal prevê a implementação de uma estrutura de governança participativa, como comitê ou conselho, com envolvimento direto da sociedade civil.

A proposta é que o plano siga as diretrizes do Guia para a Elaboração de Planos de Adaptação e Resiliência Climática, publicado pelo Governo do Estado de São Paulo em 2023. Além disso, o documento deverá ser incorporado às futuras revisões do Plano Diretor e a outros instrumentos de planejamento urbano, garantindo que as ações ambientais tenham impacto direto no desenvolvimento da cidade.

Outro ponto central do novo decreto é a obrigatoriedade de participação popular na formulação das políticas climáticas. A iniciativa prevê a inclusão da sociedade civil no debate sobre a transição para uma economia de baixo carbono, bem como na construção de estratégias de mitigação e adaptação. O texto também determina prioridade para comunidades vulneráveis e grupos historicamente mais afetados por injustiças ambientais.

Como meta de longo prazo, Bertioga assume o compromisso de alcançar a neutralidade de carbono até 2050. Na prática, isso significa que todo o volume de gases de efeito estufa emitido deverá ser compensado por ações que reduzam ou removam essa poluição da atmosfera, como preservação ambiental, reflorestamento e adoção de tecnologias mais limpas.

Base científica e urgência climática

A decisão da Prefeitura está fundamentada em uma série de evidências científicas e compromissos internacionais. Entre eles, relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPPC) apontam que o planeta já registrou um aumento médio de aproximadamente 1,1°C na temperatura global em relação ao período pré-industrial, com projeções de atingir 1,5°C já na próxima década — limite considerado crítico para a estabilidade climática.

O decreto também leva em conta os riscos específicos para regiões costeiras, como é o caso de Bertioga, que podem sofrer impactos diretos com a elevação do nível do mar e o aumento da frequência de eventos extremos, como tempestades e enchentes.

Outro aspecto mencionado é a necessidade de ações imediatas de mitigação e adaptação, com foco na redução de danos sociais, econômicos e ambientais. O texto ainda reforça o alinhamento do Município a compromissos globais, como o Acordo de Paris, que estabelece a meta de neutralidade climática até 2050.

Além da questão ambiental, o decreto também aponta oportunidades econômicas associadas à transição energética. Estimativas internacionais indicam que políticas de baixo carbono podem impulsionar a geração de empregos, especialmente em áreas como energia limpa, mobilidade sustentável e infraestrutura resiliente.