Bolsonaro e demais golpistas mais perto de serem expulsos das Forças Armadas

Da Reportagem/CNN Brasil/Agência Brasil

29.01.2026

FOTO: Agência Pública

O Ministério Público Militar (MPM) deve encaminhar na próxima semana ao Superior Tribunal Militar (STM) as representações contra os militares condenados e presos por tentativa de golpe de Estado.

Ao receber os pedidos de expulsão de Jair Bolsonaro (PL), do almirante Almir Garnier e dos generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o STM vai decidir se os condenados são “indignos” ou “incompatíveis” para seguir nas Forças Armadas.

O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, tem trabalhado mesmo durante o recesso do Judiciário para concluir os pedidos de expulsão desses militares das Forças Armadas. O mérito da condenação não é discutido, uma vez que não cabem mais recursos para reverter a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

As representações do MPM serão sorteadas eletronicamente no STM. Após o recebimento da representação, é definido um ministro relator do processo. A primeira função do relator será determinar a intimação do militar, que tem dez dias para apresentar defesa por escrito.

Caso o prazo expire sem manifestação, o relator solicita a nomeação de um defensor público, que terá o mesmo período para elaborar a defesa.

Ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou à Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sobre a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas na ação penal da trama golpista.

Com a declaração de trânsito em julgado das condenações e as prisões dos acusados, o ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier podem perder o oficialato.

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso das forças no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal.