Câmara de Santos aprova projeto que obriga divulgação de plantões médicos em painéis digitais

Sandro Thadeu

13.05.2026

Imagens: Susan Hortas/PMS e Divulgação/Câmara de Santos

A Câmara de Santos aprovou nesta terça-feira (12), em segunda discussão, o Projeto de Lei 143/2025, que obriga a divulgação das escalas de plantões médicos nas unidades de saúde do Município em painéis digitais e no Portal da Transparência. A proposta, de autoria da vereadora Débora Camilo (PSOL), segue agora para sanção do prefeito Rogério Santos (Republicanos).

O texto determina que a Secretaria de Saúde e as entidades conveniadas da área passem a disponibilizar informações detalhadas sobre as escalas dos profissionais na rede municipal de saúde. Entre os dados obrigatórios estão o nome, a especialidade médica e os horários de início e término de cada plantão.

Além da publicação no Portal da Transparência, as informações deverão ser exibidas em painéis digitais instalados nas unidades municipais de saúde, facilitando o acesso da população aos dados sobre atendimento médico.

Denúncias motivaram proposta

Na justificativa apresentada ao Legislativo, Débora afirmou que recebeu denúncias relacionadas à falta de transparência nas escalas médicas das unidades de saúde e equipamentos conveniados do Município.

Segundo a parlamentar, atualmente não é possível encontrar essas informações de forma clara nos canais oficiais da Prefeitura de Santos, o que dificulta a fiscalização do serviço prestado à população.

A vereadora também relatou que, durante visitas realizadas a equipamentos públicos de saúde, foram constatadas ausências injustificadas de profissionais enquanto pacientes aguardavam atendimento.

“Diante da falta de informações e métodos eficazes de fiscalização e transparência, é de suma importância que seja publicizado esse serviço tão essencial”, destacou ela na justificativa do projeto de lei.

Texto aprovado pela Câmara é de autoria da vereadora Débora Camilo (PSOL)

Transparência e fiscalização da saúde pública

Além de ampliar o acesso às informações sobre os plantões médicos, a proposta busca fortalecer mecanismos de fiscalização e controle social na saúde pública santista.

Na avaliação da autora, a ausência de divulgação das escalas médicas cria dificuldades para que pacientes acompanhem o andamento das atividades das unidades e verifiquem a disponibilidade dos profissionais responsáveis pelos atendimentos.

Caso seja sancionada pelo Executivo, a nova legislação passará a obrigar a divulgação pública das escalas médicas de forma acessível e objetiva, garantindo visualização rápida das informações por usuários da rede municipal de saúde de Santos.