Câmara de Santos conquista Selo Diamante e lidera transparência na Baixada Santista

24.04.26

Sandro Thadeu

Imagens: Câmara de Santos/Divulgação

A Câmara de Santos alcançou o mais alto nível de transparência pública ao receber o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025. A certificação foi entregue nesta quinta-feira (23) pela presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Cristiana de Castro Moraes, durante evento realizado no Teatro Municipal Braz Cubas.

Com 95,4% dos critérios atendidos — acima do patamar de excelência, fixado em 95% —, o Legislativo santista se tornou o primeiro da Baixada Santista a alcançar o nível máximo da avaliação. O desempenho incluiu 100% de atendimento em áreas consideradas essenciais, como despesas, receitas, planejamento e informações prioritárias.

O PNTP, iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), avalia mais de 130 indicadores para medir o grau de transparência de órgãos públicos em todo o País, permitindo comparações e estimulando melhorias na gestão.

Trabalho coletivo

Presidente da Câmara de Santos, Adilson Junior (PP) destacou que o reconhecimento é resultado de um esforço institucional contínuo. Segundo ele, a conquista não pode ser atribuída a uma única gestão. “Não é um prêmio individual. É um reconhecimento do trabalho do Legislativo como um todo, de uma cultura de seguir metodologias e respeitar os ritos da gestão pública”, reiterou.

O parlamentar também ressaltou o papel de gestões anteriores na construção do resultado e citou os ex-presidentes Rui De Rosis (PL) e Cacá Teixeira (PSDB). “Esse processo vem sendo construído há anos, com contribuição de diferentes presidências e, principalmente, dos servidores da Casa”, completou.

Ainda de acordo com Adilson, o nível de excelência reconhecido pela Atricon demonstra que a transparência impacta diretamente a qualidade dos serviços públicos. “Quando os índices melhoram, quem ganha é o cidadão lá na ponta”, afirmou.

 

 

O presidente Adilson Junior (PP) recebeu o prêmio durante solenidade no Teatro Municipal Braz Cubas

Reconhecimento interno

Líder do Governo na Câmara e presidente do Parlamento no biênio 2023-2024, Cacá Teixeira também destacou o caráter coletivo da conquista e o envolvimento dos servidores.

“Esse prêmio é fruto do trabalho de todos. Desde os vereadores até o funcionário mais humilde da Casa, todos contribuíram para esse resultado”, disse. Ele ainda ressaltou a evolução da Câmara ao longo dos últimos anos. “O nosso Legislativo foi avançando: Prata, Ouro e, agora, Diamante. Vamos seguir para manter a nossa posição no ranking”, avaliou.

Decano do Legislativo santista, o vereador Benedito Furtado (PSB) reforçou que o desempenho expressivo reflete o esforço coletivo dos parlamentares. “A Câmara de Santos atingiu uma nota próxima de 10, o que é raro no Brasil. Isso se deve ao trabalho conjunto dos vereadores e do Legislativo”, afirmou.

Desigualdade de transparência entre câmaras da região

O desempenho das câmaras municipais da Baixada Santista revela um cenário desigual no que diz respeito à transparência pública. Enquanto o Parlamento de Santos atingiu o nível máximo de excelência, outras casas legislativas ainda operam em estágios intermediários ou até básicos de divulgação de informações.

Os Legislativos de Praia Grande e Itanhaém conquistaram o Selo Prata, com desempenho entre 75% e 84% dos critérios avaliados, indicando um nível consistente de transparência, embora ainda distante do padrão máximo. Já Guarujá apresentou o resultado mais crítico, enquadrado no nível Básico, com atendimento entre 30% e 50% dos indicadores, o que aponta fragilidades relevantes na disponibilização de dados públicos.

As demais câmaras da região ficaram no nível Intermediário, com índices entre 50% e 74%, o que sugere avanços pontuais, mas ainda insuficientes para garantir um padrão elevado de acesso à informação.

Prefeituras mantêm padrão intermediário

No âmbito dos Executivos municipais, o cenário é de maior homogeneidade, porém com menor nível de excelência. Nenhuma prefeitura da Baixada Santista atingiu o patamar máximo. Guarujá, Praia Grande e Santos obtiveram o selo Prata, demonstrando um bom grau de atendimento aos critérios do PNTP.

As demais administrações municipais foram classificadas no nível Intermediário, o que reforça a percepção de que, embora haja avanços na disponibilização de informações, persistem lacunas importantes para garantir a padronização das informações e a facilidade de acesso de dados por parte do cidadão.

Na prática, os resultados indicam que, enquanto algumas câmaras municipais conseguem avançar mais rapidamente na agenda da transparência, os Executivos ainda caminham em ritmo mais lento, possivelmente em razão da maior complexidade administrativa e do volume de informações sob sua responsabilidade.