Câmara de Santos debate exigência de médicos especialistas em unidades de urgência

Sandro Thadeu

Imagens: Arquivo/PMS e Tony Vallente

28.05.2026

A Câmara de Santos votará nesta quinta-feira (28), em primeira discussão, o Projeto de Lei 478/2026, que estabelece a obrigatoriedade de as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) manterem, durante os plantões, ao menos um médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE). O documento, emitido pelo Conselho Federal de Medicina, comprova oficialmente a especialização do profissional.

A proposta, de autoria do vereador Marcos Caseiro (PT), pretende elevar a qualidade do atendimento nas UPAs de Santos e ampliar a segurança assistencial oferecida aos pacientes atendidos nas unidades municipais de urgência e emergência.

Além disso, o texto determina que o médico especialista permaneça disponível para atendimento clínico, suporte diagnóstico, tomada de decisão assistencial e orientação técnica às demais equipes de plantão, considerando a complexidade dos casos atendidos diariamente nesses equipamentos públicos de saúde.

De acordo com o projeto, a definição das especialidades médicas prioritárias deverá observar o perfil epidemiológico da rede municipal e contemplar áreas essenciais ao atendimento de urgência, como clínica médica, pediatria e outras especialidades compatíveis com o fluxo assistencial específico de cada unidade.

Segundo Caseiro, a iniciativa busca aprimorar os serviços públicos de saúde prestados à população santista, especialmente diante da crescente demanda enfrentada pelas UPAs.

Conforme o autor, a saúde é um direito natural, assegurado a todos e constitucionalmente expresso como dever imposto ao Estado. Por essa razão, cabe ao Parlamento legislar para aprimorar os serviços ofertados à população.

Vereador Marcos Caseiro (PT) é o autor da proposta

Maior qualificação técnica

Na justificativa do projeto, Caseiro argumenta que a rotina das unidades de urgência exige profissionais preparados para lidar com situações complexas e decisões rápidas.

Segundo ele, a realidade das UPAs demanda experiência técnica para manejo de casos graves, classificação de risco e estabilização de pacientes até eventual transferência hospitalar.

“A realidade cotidiana das UPAs demonstra a necessidade de decisões clínicas rápidas, manejo de casos de alta complexidade, estratificação de risco e estabilização de pacientes até transferência hospitalar”, argumentou.

Ainda conforme o parlamentar, a presença de médicos com RQE poderá reduzir falhas de diagnóstico e fortalecer o trabalho das equipes de saúde.

“A presença de um médico com RQE no plantão amplia a segurança do paciente, mitiga falhas de diagnóstico, fortalece a autonomia técnica das equipes e eleva o padrão assistencial”, explicou.

Por fim, o vereador defendeu que a proposta está alinhada ao interesse público e poderá trazer impactos positivos tanto para os pacientes quanto para a própria administração municipal.

“Trata-se de medida proporcional, razoável e alinhada com o interesse público, promovendo melhoria na qualidade do atendimento, maior segurança jurídica para a administração, redução de riscos sanitários e maior confiança da população nos serviços municipais”, frisou.

Caso seja aprovado em primeira discussão, o projeto ainda precisará passar por uma segunda votação na Câmara de Santos antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.