Câmara de Santos debate projeto que fixa prazo de 24 horas para pacientes em UPAs

Sandro Thadeu

03.02.2026

Imagens: Divulgação/Prefeitura de Santos e Reprodução/Facebook/Câmara de Santos

Pacientes que ficam dias — e, em alguns casos, semanas — internados em corredores de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) à espera de uma vaga hospitalar fizeram da falta de leitos um dos principais temas da sessão da Câmara de Santos, na última terça-feira (30). Os vereadores analisaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 30/2026, que estabelece o prazo máximo de 24 horas de permanência de pacientes nas unidades de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Após amplo debate, ficou definido que o texto, de autoria do vereador Marcos Caseiro (PT), retornará às comissões permanentes de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Saúde para ajustes na redação. A expectativa é que a matéria retorne à pauta do Parlamento no início de agosto, logo após o recesso parlamentar.

Segundo o petista, a propositura não cria uma obrigação inédita, mas busca incorporar à legislação municipal diretrizes já previstas em normas federais. Entre elas estão a Portaria 352/2013, do Ministério da Saúde, que institui diretrizes para a Rede de Atenção às Urgências, e a Resolução 2.077/2014, do Conselho Federal de Medicina (CFM).

A regulamentação ministerial determina que as UPAs contem com leitos de retaguarda para evitar permanências prolongadas, enquanto a norma do CFM estabelece que, após 24 horas, o paciente deve ter definição clínica, com alta, internação hospitalar ou transferência.

Problema crônico

Durante a discussão, houve consenso de que a superlotação das UPAs representa um dos principais desafios da saúde pública municipal. Ao defender a proposta, Caseiro afirmou que a medida busca impedir que pacientes aguardem vagas hospitalares por dias ou semanas. "A saúde tem pressa. Todo o resto é bobagem", desabafou o parlamentar, que classificou como "inaceitável" a permanência prolongada em corredores.

Na sequência, Alisson Sales (PL) reforçou a necessidade de reduzir o tempo de espera e relatou casos de pacientes que permaneceram por semanas nas UPAs aguardando transferência para hospitais. "Enquanto falamos aqui, faltam vagas na saúde de Santos e pessoas estão morrendo nas UPAs", lamentou.

Já Chico Nogueira (PT) afirmou que os atendimentos nas UPAs precisam ser agilizados e também criticou a precariedade enfrentada pelos usuários.

Débora Camilo (PSOL) defendeu a manutenção da redação original do projeto de lei, alertando que alterações sugeridas nas comissões permanentes poderiam enfraquecer a principal proposta da matéria, que é garantir o limite de 24 horas de permanência.

Zequinha Teixeira (PP) também manifestou apoio à proposta e relatou reclamações de moradores sobre falta de insumos, roupas de cama e alimentação adequada na UPA da Zona Leste. "Está insuportável. Todo mundo está reclamando", frisou.

O encaminhamento para o retorno do texto às comissões partiu do decano do Legislativo, Benedito Furtado (PSB), que defendeu prudência na análise jurídica para evitar insegurança na aplicação da norma. Caseiro concordou com a sugestão após receber o compromisso da presidência da Câmara de que a matéria será analisada durante o recesso.

Marcos Caseiro (PT) é o autor do Projeto de Lei 30/2026

Falta de leitos

Embora tenha defendido o prazo previsto na proposta, o vereador Adriano Catapreta (PSD) ponderou que o principal obstáculo é a escassez de leitos contratualizados pelo SUS. Segundo ele, que comandou a Secretaria Municipal de Saúde entre janeiro de 2021 e abril de 2024, a defasagem da tabela de remuneração do SUS dificulta a contratação de novos leitos nas redes pública e filantrópica.

Caseiro concordou que o problema exige articulação política entre os governos municipal, estadual e federal para ampliar a oferta de vagas hospitalares.

Na mesma linha, o líder do Governo, Cacá Teixeira (PSDB), destacou que a solução depende da atuação conjunta dos diferentes entes federativos, enquanto Antônio Carlos Banha Joaquim (PSD) defendeu que o Legislativo santista utilize sua força política para buscar recursos diretamente junto aos governos estadual e federal.