Capitania dos Portos deve investigar atividades de canoas havaianas em Santos (SP)

Capitania dos Portos deve investigar atividades de canoas havaianas em Santos (SP)

Carlos Ratton

14.01.2026

Fotos: Tony Valentte/Soamar Santos/PMS

A Capitania dos Portos, vinculada à Marinha do Brasil, deverá investigar, em breve, as atividades supostamente irregulares praticadas por proprietários das dezenas de canoas havaianas que permanecem estacionadas em área pública, na Ponta da Praia, em Santos (SP), e navegam pelo Canal do Estuário.

Denúncia encaminhada às autoridades marítimas e repassadas com exclusividade aos Inconfidentes dão conta, entre outras coisas, de supostas ocorrências de desvio de finalidade, associadas à falta de segurança no canal do Porto de Santos, pondo em risco praticantes da atividade.

O mesmo material foi encaminhado, simultaneamente, ao vereador santista Sérgio Santana (PL) que, procurado, confirmou à Reportagem que as informações requerem pedidos de informações à Marinha e à Prefeitura de Santos, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes. “Estou preparando pedidos de informações para ambas as entidades por entender que são sérias, principalmente no quesito segurança”, disse o vereador.

Vereador Sérgio Santana      

Cobrança

Segundo material, desvirtuando das áreas esportivas e educacionais, empresas vêm realizando passeios remunerados, cobrando até R$ 80,00 por pessoa, utilizando canoas havaianas a remo e tendo espaço público como estacionamento para a atividade.  

Tem passeios sendo feitos com três canoas havaianas alinhadas e presas, que juntas carregam cerca de 20 pessoas. Em um áudio, enviado à Reportagem, o suposto dono de uma empresa acerta até os valores por celular com um interessado.     

Segundo o denunciante, que já se colocou à disposição da Marinha, pessoas, inclusive com crianças, estariam cruzando o canal do Estuário de Santos, via de navegação principal do Porto de Santos, o maior da América Latina, sem o mínimo de segurança, com destino as praias de Guarujá (SP).

Ainda conforme revelado, a atividade seria comercial de transporte aquaviário de passageiros, sem a segurança exigida pela Marinha, em um canal de movimentação intensa embarcações particulares, que para fazer o mesmo são submetidas a uma série de regras de navegação. 

Além da atividade comercial e da falta de segurança, o denunciante encaminhou à Capitania informações importantes, como a ausência de comprovação pública de inscrição das embarcações; ausência de informações sobre habilitação do responsável pela condução e possível descumprimento das normas de segurança da navegação, especialmente quanto ao transporte de passageiros.

Essa última informação, segundo o que foi repassado, correria mediante pagamento de taxa, conforme previsto na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei nº 9.537/1997), que estabelece as regras para navegação em águas brasileiras, garantindo segurança e prevenindo poluição, independentemente de a embarcação ser propulsionada a remo.

“Ressalto que a atividade, da forma como vem sendo divulgada e executada, pode colocar em risco a segurança dos passageiros e do tráfego aquaviário, além de configurar concorrência irregular com operadores devidamente regularizados”, apontou o denunciante que, diante do detalhamento encaminhado, mostra-se conhecedor das atividades denunciadas.    

O denunciante pede à Capitania que apure a regularidade da operação, verifique a documentação das embarcações e dos responsáveis e adote as medidas administrativas que entender cabíveis. Ele se coloca à disposição para prestar esclarecimentos adicionais. “Já flagrei pessoas sem colete salva-vidas inúmeras vezes. É importante destacar que algumas empresas estão oferecendo turismo sob o manto de escola”, disse à Reportagem.  

Marinha do Brasil

Tragédia anunciada

Diante do movimento marítimo de entrada e saída do Porto de Santos por grandes embarcações, o denunciante alerta as autoridades sobre a ausência visível de qualquer controle e falta de identificação de embarcação, gerando riscos diários de uma tragédia anunciada.

“Em caso de acidente, quem irá responder pelo transporte das pessoas que não passam por qualquer treinamento. As embarcações são registradas? Há seguro? Responsável técnico por conduzirem grupos em condições marítimas variáveis? Há protocolos de emergência?”, questiona.     

Concorrência

Além dos perigos, o denunciante salienta uma suposta concorrência desleal. Segundo informa, quem estaria operando ilegalmente – fazendo atividade turística remunerada sob o manto do esporte ou do segmento educacional (escola de canoagem) tem que pagar os impostos referidos à atividade, ter autorizações, cumprir regras, principalmente de ocupação de espaço público.     

“O crescimento desordenado da exploração comercial de passeios de canoa havaiana em Santos, com indícios de múltiplas irregularidades administrativas, tributárias e marítimas, além de uso indevido de espaço público, é muito grave e está ‘sob as barbas’ das autoridades municipais, estaduais e federais”, argumenta o denunciante. 

Para ele, “a canoa havaiana virou um produto turístico explorado sem regras claras, sem fiscalização e sem respeito ao espaço público. A falta de ordenamento coloca em risco o consumidor, gera concorrência desleal e transforma a orla em território de ocupação irregular”, completa, referindo-se ao uso das calçadas e até da areia da praia para fins econômicos privados.

Problema não param

Segundo material encaminhado aos Inconfidentes e às autoridades marítimas, muitas empresas se apresentam como ‘escola de canoagem’, mas não possuem grade pedagógica, formação esportiva estruturada e atendem turistas ocasionais vendendo uma experiência única (passeio).

“Isso configura simulação de atividade educacional para mascarar turismo náutico comercial. No direito brasileiro, prevalece a realidade dos fatos, não o rótulo do serviço”, acrescenta, ressaltando supostas irregularidades associadas como a ausência de cadastro turístico (quando aplicável); de controle ou fiscalização específica; de política clara de proteção ao consumidor e seguro. “O consumidor acredita estar comprando uma atividade segura e regular quando, na prática, não há garantias mínimas, atreladas à omissão do poder público”, finaliza.

Associação

A Reportagem tentou ouvir a Associação Brasileira de Canoas Havaianas (Abracha), sediada em Santos, para saber se tinha conhecimento das situações apontadas e, se as tinha, o que estaria fazendo para instruir seus associados. Não entanto, a entidade não respondeu.   

No dia 15 de fevereiro de 2024, foi oficialmente reconhecida como utilidade pública pela Prefeitura de Santos. O reconhecimento, segundo a entidade, permite expandir ainda mais suas atividades.