Capitania dos Portos deverá fiscalizar abusos no canal de Bertioga (SP) com auxílio de câmeras

Carlos Ratton

16.10.2026

Fotos: Tony Valentte/Arquivo Pessoal

A Capitania dos Portos do Estado de São Paulo deverá utilizar câmeras para captar excesso de velocidade das embarcações e outras irregularidades no Canal de Bertioga (SP). A informação foi revelada com exclusividade pelo presidente da Associação Guarujá Viva – ÁGUA VIVA, engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, que acionou as autoridades após uma série de reportagens de Os Inconfidentes sobre os reflexos causados ao meio ambiente por abusos de frequentadores de marinas que se instalaram na região.    

A Capitania já teria relacionado os locais para instalação das câmeras e contatado uma empresa que desenvolveu o software para captar as imagens 24 horas. As embarcações em alta velocidade serão identificadas pelo número de inscrição na popa das lanchas. O proprietário terá que colocar o número no local indicado. No caso de motoaquáticas (jet skis), o número fica na lateral da embarcação.

Jet skis e lanchas ultrapassam os limites de velocidade prejudicando o mangue

A Capitania dos Portos disse ainda ao engenheiro que tem aumentado a fiscalização e que a empresa de monitoramento já foi levantada, avaliou a situação e fez alguns testes, enfatizando que daria para instalar os equipamentos.

O próximo passo seria uma consulta técnica para que a Diretoria dos Portos avalie se é possível fazer uma alteração nas normas da autoridade marítima obrigando com que as lanchas coloquem o número de inscrição de até, no mínimo, 20 centímetros de altura na lateral da lancha, no local chamado ‘bochecha’, que fica abaixo do nome da embarcação.

Número para identificação terá que ser colocado na popa da lancha

O problema

A questão envolvendo canal de Bertioga foi publicada em várias reportagens de Os Inconfidentes no decorrer de 2025 e deste ano. Em junho último, uma vistoria técnica foi realizada para avaliar os impactos da intensa movimentação de embarcações sobre os manguezais e a segurança dos pescadores artesanais. Um relatório técnico foi apresentado.

A inspeção ocorre no âmbito do procedimento administrativo conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF). A vistoria contou com a presença de representantes da Capitania, da Prefeitura de Santos e da Fundação Florestal, além de entidades da sociedade civil, incluindo a organização ÁGUA VIVA e os pescadores locais representados por Sidnei Bibiano.

Equipes foram de barco percorrer o canal e perceberam que os impactos estão diminuindo a distância do mangue para a estrada 

A equipe percorreu trechos do Canal de Bertioga para avaliar, em campo, os efeitos da navegação sobre um dos mais importantes ecossistemas costeiros da Baixada Santista. Representantes da Prefeitura Municipal de Guarujá, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, e da Prefeitura de Bertioga, incluindo representantes das secretarias de Turismo e Meio Ambiente, estiveram no local.

Além do limite de velocidade permitido para navegação no Canal de Bertioga visando proteger as margens e os manguezais ou se há necessidade de adoção de medidas adicionais de controle e fiscalização, foram analisados os reflexos da movimentação de embarcações sobre a atividade pesqueira artesanal, a estabilidade das margens e a conservação ambiental do canal.

A situação ficou claramente exposta em reportagem Milionários de Mangue, que se encontra à disposição no Youtube. O MPF, por intermédio do procurador da República, Antonio José Donizetti Molina Daloia, havia aberto procedimento para investigar a questão e os efeitos de empreendimentos no Porto de Santos para os pescadores locais. O procurador incentivou o envio de imagens e documentos que comprovassem as supostas irregularidades no canal

Abusos

Quem percorre de barco o Canal de Bertioga percebe abusos e irregularidades em Área de Preservação Permanente (APP) existente em toda extensão do canal, por causa do mangue e a biodiversidade nele inserida.

Há uma certa falta de isonomia. Enquanto uma família de pescador é rigorosamente fiscalizada e sequer pode reparar um pequeno píer de madeira, que não causa praticamente impacto ambiental, os milionários podem, por exemplo, manter um píer de alvenaria cortando parte do canal de navegação para atracar lanchas, iates e outras embarcações de recreio.

Praticamente sem regras e fiscalização, constroem residências luxuosas, delimitam com boias e cordas o espaço aquático e mantém guaritas de segurança particular, que expulsam pescadores que se aproximam.

Milionários constroem píeres, casas noturnas e edificações sem fiscalização prejudicando o mangue

Vale lembrar que manguezais – que ocupam toda a extensão do canal – são considerados berçários do mar, pois são locais de reprodução de diversos peixes, crustáceos e moluscos, além de outras espécies marinhas que procuram as águas calmas e ricas em matéria orgânica para desovar. Tamanha biodiversidade aquática também atrai aves e mamíferos. No caso em questão, há anos que se registra queda dessas espécies no canal.

Existem duas dragas para aprofundar a área de manobra para atracação de lanchas e iates em frente aos imóveis, construídos em área de mangue visivelmente aterrada. Também dois postos de combustível para abastecer embarcações também sobre o mangue, que estariam regularizados por conta de compensações ambientais.

A construção ou qualquer intervenção humana em APP apenas será permitida se enquadrada dentro do Código Florestal (Lei 12.651/12), que estipula a forma sustentável e ecologicamente correta de se fazer ou se estabelecer. Caso contrário, a ação poderá ser enquadrada como infração administrativa e crime ambiental.

Em seu 8º artigo, o Código estabelece que, excepcionalmente, é possível construir ou fazer outro tipo de intervenção somente em quatro casos: utilidade pública, interesse social, atividades eventuais ou de baixo impacto, em casos de pequena propriedade ou posse rural familiar ou atividades de aquicultura.

Velocidade das embarcações está prejudicando o mangue

Criminoso

Para José Manoel Gonçalves, o abandono da fiscalização em relação ao canal de Bertioga é criminoso. “Agora, não basta só desenvolver software, mas fiscalizar quem vai calibrá-lo. Quem vai fiscalizar o software. Como é que ele vai ser auditado. Como é que ele vai ser verificado? Porque, senão, ele pode ser apenas um medido do excesso de velocidade atual dessas embarcações”, afirma.

José Manoel Ferreira Gonçalves

O presidente da ÁGUAVIVA explica que o software precisa estar disponível para que a sociedade civil conheça como funciona para que se tenha uma base cartográfica bem construída e as informações pontuais localizadas.

“O canal não se restringe só perto das marinas. Você tem todo um conjunto de informações que precisam ser capturadas. É preciso olhar isso de uma maneira panorâmica, de uma maneira aérea, de uma maneira integrativa. E não só integrar com as empresas interessadas em fazer loteamento. Absolutamente, isso não. Tem que estar com a sociedade ambiental, com os conselhos municipais de meio ambiente, com os pescadores artesanais e com a sociedade civil de forma geral, através de seus veículos e entidades”, finaliza.