Caso Rafael: o drama de uma mãe contra abandono institucional de filho

Carlos Ratton

08.04.2026

Fotos: Secretaria de Administração Penitenciária/Tony Valentte e Arquivo Andrea Pinheiro Machado de Oliveira    

A servidora pública santista Andrea Cristina Pinheiro Machado de Oliveira está lutando por um direito que, no Brasil, nem precisaria utilizar a Justiça: o do Estado Brasileiro, em suas três esferas - municipal, estadual e federal – garantir a internação permanente do filho Rafael Pinheiro Machado, portador de esquizofrenia.

O caso de Rafael é um triste exemplo de abandono institucional com aparência de legalidade. Ele completa hoje (08 de abril) 35 anos e ainda está internado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) Professor André Teixeira Lima, em Franco da Rocha (SP) em cumprimento de medida de segurança de internação imposta após o reconhecimento de sua inimputabilidade.

Hospital de custódia é onde são internados os réus condenados por determinados crimes e que se consideram, ao momento da ação, inimputáveis ou semi-imputáveis - indivíduos que, ao cometer um crime, possuem capacidade reduzida – não total – de entender a ilicitude do ato ou de se autodeterminar, devido a perturbação mental ou desenvolvimento mental incompleto.

Hospital de Custódia de Franco da Rocha

Esquizofrenia é uma perturbação mental caracterizada por episódios contínuos ou recorrentes de psicose. Os sintomas mais comuns são alucinações (incluindo ouvir vozes), delírios (convicções falsas) e desorganização do pensamento.

Rafael é um homem de dois metros de altura e adquire muita força quando surta e, nessa situação, fala enrolado e ninguém entende suas ações. Ele já sofreu várias agressões físicas sendo que uma vez quase foi morto a tiros, tragédia só evitada porque alertaram sobre sua condição mental.

Liberação

Em um dos graves surtos psíquicos, ele agrediu Andrea e a situação o levou ao Hospital de Custódia em dezembro 2022. No entanto, passados pouco mais de três anos, Rafael pode ser liberado a qualquer momento, pois a legislação não permite mais de quatro anos em um Hospital de Custódia. E esse é justamente o atual drama de Andrea. 

Os autos o descrevem como portador de quadro clínico complexo e sobreposto, com referências a transtorno bipolar com surto psicótico desde a infância. Rafael tem transtorno delirante orgânico, esquizofrenia hebefrênica, transtorno afetivo bipolar e outros comprometimentos mentais graves e duradouros.

Esquizofrenia hebefrênica é um subtipo grave de esquizofrenia, caracterizado por desorganização acentuada do pensamento, discurso incoerente, comportamento infantilizado/bizarro e respostas emocionais inadequadas ou superficiais. Com início precoce (adolescência ou início da vida adulta), apresenta prognóstico desfavorável e tratamento desafiador.

Rafael em um raro momento de alegria

Conforme documentos médicos já juntados aos autos e a narrativa defensiva ali desenvolvida, o caso dele não comporta soluções simplificadas nem respostas burocráticas travestidas de cuidado.

“Eu não estou aqui hoje apenas como uma mãe que sofre muito, mas como voz do meu filho. O que o Rafael vive hoje no Hospital de Custódia em Franco da Rocha é um abandono institucional com aparência de legalidade. Se o Rafael pudesse estar aqui, com seus 2,04 metros de altura, o desabafo dele seria no sentido da mostrar o homem por trás do diagnóstico. O prontuário”, afirma Andrea aflita.

Andrea lembra com olhar comovido que seu filho foi criado na igreja, nunca usou drogas, nunca bebeu e nunca foi de baladas. Estudou música clássica na orquestra onde aprendia contrabaixo instrumental. Era jovem ativo, fazia esportes e chegou a servir como modelo.

“Ele tentou trabalhar, mas as pressões da doença o impediam de seguir por muito meses em cada tentativa. Ele tem um diagnóstico de transtorno esquizoafetivo (é uma condição mental crônica que combina alucinações e delírios com depressão ou manias)”, explica.

A mãe revela também que Rafael tem Síndrome de Jacobsen – uma desordem genética rara Caracteriza-se por atrasos no desenvolvimento, dificuldades de aprendizado, características faciais distintas e problemas de coagulação - e de Tourette (transtorno neuropsiquiátrico caracterizado por tiques motores e vocais involuntários) com o pior tipo de tiques vocálico: a Coprolalia – emissão involuntária e incontrolável de palavras obscenas, palavrões ou comentários socialmente inapropriados. “Ele não xinga porque quer; são tiques involuntários que ele não controla, mas que o mundo insiste em puni-lo”, desabafa.

Mudança de vida

Andrea lembra magoada o dia do surto que mudou a vida de ambos. o Rafael pesava 178 quilos, o que lhe concede mais força em colapso mental. Foi condenado por uma medida de segurança e levado ao hospital. “Por muito tempo fui de ônibus e trem para visita-lo quinzenalmente. Apesar de todas as vulnerabilidades como pessoa com deficiência, ele foi agredido por várias vezes nos pavilhões comuns, porque os outros pacientes não entendem que os xingamentos são sintomas. Imagine cada cela com 59 pacientes psiquiátricos sentindo-se xingados elo Rafael?”, explica Andrea. 

Pacientes de em atividade no hospital de Franco da Rocha    

Rafael passou por oito pavilhões. Ele passa mal, pois sabe que não tem controle e tem medo de pessoas, principalmente de homens. Ele nunca se sente confortável com pessoas desde pequeno. “Desconfio que ele tenha autismo mas, quando tudo começou, antes dos três anos, o diagnóstico era só em casos muito graves de crianças que não falavam e nem interagiam, nem com olhar”, lembra

Solitária

Segundo conta Andrea, a única saída que o HCTP encontrou foi mantê-lo em uma solitária, em que chamam de inclusão, pois seria um pequeno espaço de tempo para passar ao chegar no sistema.

“Rafa está nessa situação há três anos e meio. A solitária é um espaço confinado onde só cabe a "pedra" onde ele dorme. Por uma questão de segurança, ele não tem direito a nada: nem TV, nem ventilador, nem rádio. É um vazio absoluto. Muitos tentam o suicídio naquele local e, infelizmente, o autoextermínio acontece algumas vezes ali dentro. O Rafael nunca tentou, mas eu, como mãe, vivo com esse temor constante”, relata Andrea.

Rafael em situação atual

A mãe garante que, apesar de tudo, os funcionários do HCTP fazem o que podem e tratam bem. “Eles o apelidaram de "bebê gigante" e muitos admitem, desde o início, que aquele não é o lugar dele. Mas, por falta de alternativa do Estado, ele passa o dia delirante, sem atividade alguma. De dia abrem a tranca e o soltam no pátio para tomar sol. Mas ele pouco interage. Ele está ficando demente no isolamento porque o sistema não sabe o que fazer com a sua complexidade”, explica.

Limbo

Andrea cita que sua advogada, Lívia de Paula Alves Martins Vieira, defende que Rafael vive em um limbo. A lei diz que ele teria autonomia para decidir sobre sua saúde, mas o Estado estaria usando essa liberdade de fachada para não investir no tratamento que ele precisa. Conta que Rafael já tem indicação de saída, mas não tem para onde ir, pois não existe uma instituição pública que o acolha de forma permanente.

“Vendi carros e fizemos empréstimos para poder assisti-lo. Quando minha mãe faleceu, não tive mais condições financeiras de internar particular e, nos momentos de crise e assustado devido delírios e alucinações, Rafael colocava a vida em risco, me agredia. Temia que na rua pudesse ser morto porque ninguém entende o problema", finaliza Andrea.