Celebra Ita na mira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Carlos Ratton

15.06.2026

Fotos: PMI

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deve se debruçar sobre o processo administrativo responsável pelo Celebra Ita 2026, festival em comemoração ao aniversário de 494 anos da cidade de Itanhaém (SP), ocorrido entre 17 e 21 de abril último no Parque Turístico Amazônia Paulista, reunindo grandes nomes da música brasileira.

A denúncia ao TCE-SP partiu do deputado estadual Luiz Fernando Teixeira Ferreira (PT), que possui base eleitoral em São Paulo, no ABC, interior paulista e ainda na Baixada Santista. Ela acredita que há indícios de nulidade das inexigibilidades de licitação para contratação de shows de artistas que se apresentaram no evento. O valor total gasto pela Prefeitura de Itanhém foi R$ 2.310.000,00 (dois milhões, trezentos e dez mil reais), mediante venda de ingressos.

A Prefeitura não foi notificada formalmente a cerca da representação. No entanto, a Administração já havia divulgado que o festival teve um forte apelo social. O acesso à Pista Solidária foi garantido mediante a troca de alimentos não perecíveis (arroz, feijão, macarrão, óleo ou leite em pó) ou através do Ingresso Social, que exigia uma contribuição R$ 10,00, destinada ao Fundo Social de Solidariedade de Itanhaém. O evento contou com setores de Pista Premium, Camarote VIP e Camarote Imperial.

O deputado se baseou no Portal de Transparência da Prefeitura de Itanhaém, que a concorrência 1/2026 e o processo administrativo 422/2026, destinada à seleção de empresa para realizar o serviço comum de captação de recursos, por meio de empresas públicas e privadas, para a realização dos eventos em comemoração às festividades do aniversário da cidade.

Revelou ao Tribunal que o “Celebra Ita” foi realizado por a mesma empresa que realiza diversos eventos na cidade, “inclusive possui Ata de Registro de Preço para fornecimento de equipamentos para eventos municipais” e que e que o valor gasto diretamente pela Prefeitura somente com a contratação de artistas por inexigibilidade de licitação alcançou o total revelado. Os artistas foram Thiaguinho, no valor de R$ 600 mil; Dennis DJ por R$ 500 mil; Ana Castela na ordem de R$ 830 mil e Panda por R$ 380 mil. 

O parlamentar paulista requer do Tribunal a adoção de providências cabíveis de ofício ou em conjunto ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) com vistas ao esclarecimento das questões levantadas, bem como remessa do processo licitatório e do contrato celebrado coma empresa e dos processos de inexigibilidade de licitação e respectivos contratos com os artistas.

O TCE-SP já remeteu os autos à Unidade de Fiscalização competente para instruir a matéria, inclusive com a autuação de procedimentos específicos destinados ao exame das despesas decorrentes. “Autuados os procedimentos, determino desde já apensamento e instrução da matéria à luz da presente representação”, manifestou o conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira.