Chequinho: secretário de Cultura tira férias para ‘fugir’ das explicações, acredita vereador

  

Carlos Ratton

20.02.2026

Fotos: Tony Valentte/CMS

O vereador Rui de Rosis Júnior (PL) acredita que o secretário de Cultura de Santos (SP), Rafael Leal, tirou férias para evitar, pelo menos temporariamente, de ter que comparecer à Câmara de Vereadores para se explicar sobre um suposto esquema institucionalizado para pagar mensalmente, via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), centenas de pessoas não-concursadas, que estaria dando um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 6,6 milhões por ano.

Ontem (19), dia em que Rui iria cobrar uma posição do líder do Governo, vereador Cacá Teixeira (PSDB) a data em que o secretário teria que comparecer à Casa, foi publicada no Diário Oficial do Município a portaria nomeando Tássia Albino Sauda Prado, como secretária de Cultura no lugar de Leal, cujas férias vai até 20 de março próximo. A portaria foi assinada pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos).

“Espero que ele (Leal) não esteja fugindo de dar explicações nessa casa. Não é possível que diante de um escândalo deste tamanho, com denúncias fortíssimas de contratações que já chegam a R$ 30 milhões de reais, de pessoas sem concurso, sem processo seletivo, que estão penduradas na Prefeitura há mais de cinco anos por RPA, o que não é possível, o secretário resolva tirar férias agora e colocar alguém aqui para responder. Não é possível que a cidade esteja passando por isso. Espero que ele cumpra e venha aqui prestar explicações, porque não vai fugir não”, disse De Rosis Júnior (foto) em plenário.      

Vale lembrar que em caso de não comparecimento por parte do secretário, o regimento interno da Câmara garante convocação compulsória que, se não atendida, pode configurar improbidade administrativa. O caso do suposto esquema foi publicado com exclusividade por Os Inconfidentes (https://osinconfidentes.com.br/suposto-esquema-de-chequinho-volta-a-ser-denunciado-em-santos/) diante da denúncia de Rui de Rosis Jr, nas redes sociais e depois pessoalmente à Reportagem.  

O convite ao secretário tem como base o art. 121-A do Regimento Interno e busca ampliar a transparência sobre a utilização de RPA para contratação de pessoas físicas. Segundo dados oficiais disponíveis no Portal da Transparência do Município e levantados pelo vereador, os pagamentos por RPA chegaram a aproximadamente R$ 30 milhões nos últimos cinco anos.

A iniciativa também leva em conta a ausência de resposta a requerimentos anteriores que trataram do mesmo tema, além da cobrança feita ao chefe do Executivo durante audiência pública realizada em 12 de dezembro de 2025.

Pontos

Os principais pontos a serem esclarecidos serão os seguintes: quais os fundamentos jurídicos e modelo de governança para contratação por RPA e em quais hipóteses o instrumento é considerado adequado. Também os critérios usados para definir “eventualidade” e diferenciar demandas pontuais de necessidades permanentes.

Os vereadores querem saber também os procedimentos de seleção, escolha e contratação, com foco em impessoalidade, moralidade e isonomia, os mecanismos de controle, fiscalização, acompanhamento e atesto da execução dos serviços e a recorrência e duração das contratações, inclusive existência de limites, avaliações periódicas e justificativas.

Por fim, se estão em conformidade com princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A Prefeitura de Santos já se manifestou informando que prima pela transparência e sempre atua com respeito à legislação, seguindo os princípios da governança na administração pública.