Chequinho: secretário vai ‘encarar’ vereadores no meio das férias

Carlos Ratton

25.02.2026

Fotos: Tony Valentte

Data marcada. O secretário de Cultura de Santos (SP), Rafael Leal, dará explicações à Câmara no dia 9 de março próximo, às 10 horas, sobre suposto esquema institucionalizado para pagar mensalmente, via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), centenas de pessoas não-concursadas, que estaria dando um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 6,6 milhões por ano. O esquema foi rebatizado de chequinho, por já ter ocorrido antes no Município. 

O secretário terá que interromper as férias que começaram no dia 19 e vão até 20 março. O vereador Rui de Rosis Júnior (PL) autor das denúncias sobre o suposto esquema, soube da data momentos depois de cobrar a presença do secretário na última terça-feira (24) na tribuna da Casa. Ele disse que já tem em mãos documentos que comprovam de pelo menos 350 pessoas envolvidas no esquema, muitos parentes de comissionados e cabos eleitorais.

Rui chegou a ameaçar encaminhar tudo ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), caso o secretário se negasse a comparecer. “Estou dando a chance de ele se explicar e nos convencer que não há irregularidades antes de acionar o Ministério Público. Estou recebendo a informação que muitas pessoas estão sendo desligadas após a denúncia, o que ao me ver não muda muita coisa, pois a suposta irregularidade já foi cometida. Não há borracha que apague o passado”, disse aos Inconfidentes depois do pronunciamento.        

Rui de Rosis Júnior reafirmou que, segundos seus levantamentos, as contratações de pessoas sem concurso, que estariam recebendo via Recibo de Pessoa Autônoma (RPA), há mais de cinco anos, levaram R$ 30 milhões dos cofres públicos. O caso do suposto esquema foi publicado com exclusividade por Os Inconfidentes (https://osinconfidentes.com.br/suposto-esquema-de-chequinho-volta-a-ser-denunciado-em-santos/) diante da denúncia de Rui de Rosis Jr, nas redes sociais e depois pessoalmente à Reportagem.  

O convite ao secretário tem como base o art. 121-A do Regimento Interno e busca ampliar a transparência sobre a utilização de RPA para contratação de pessoas físicas. A iniciativa também leva em conta a ausência de resposta a requerimentos anteriores que trataram do mesmo tema, além da cobrança feita ao chefe do Executivo durante audiência pública realizada em 12 de dezembro de 2025.

Pontos

Os principais pontos a serem esclarecidos serão os seguintes: quais os fundamentos jurídicos e modelo de governança para contratação por RPA e em quais hipóteses o instrumento é considerado adequado. Também os critérios usados para definir “eventualidade” e diferenciar demandas pontuais de necessidades permanentes.

Os vereadores querem saber também os procedimentos de seleção, escolha e contratação, com foco em impessoalidade, moralidade e isonomia, os mecanismos de controle, fiscalização, acompanhamento e atesto da execução dos serviços e a recorrência e duração das contratações, inclusive existência de limites, avaliações periódicas e justificativas.

Por fim, se estão em conformidade com princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A Prefeitura de Santos já se manifestou informando que prima pela transparência e sempre atua com respeito à legislação, seguindo os princípios da governança na administração pública.