Chequinho: suposto ‘esquema’ deve gerar investigação federal, além de estadual

Carlos Ratton

09.03.2026

Fotos: Instagram/CMS/PMS

O suposto ‘esquema institucionalizado’ para pagar mensalmente, via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), centenas de pessoas não-concursadas, rebatizado de ‘chequinho’ (por já ter ocorrido antes no Município) e deve ser investigado em esferas estadual e federal, para detectar possíveis improbidade administrativa, fraude trabalhista e até vantagens eleitorais.  Segundo denúncia, o ‘esquema estaria dando um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 6,6 milhões por ano em Santos.      

Além do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), o vereador Rui de Rosis Júnior (PL-foto) disse que agora que vai acionar órgãos independentes federais por conta da insatisfação com as explicações dadas sobre a questão pelo secretário de Cultura de Santos (SP), Rafael Leal, nesta segunda-feira (9), em reunião fechada de quase duas horas, na Câmara de Vereadores, envolvendo auxiliares de governo e vários parlamentares. 

“O secretário não conseguiu elucidar todas as dúvidas e ainda alegou desconhecimento de alguns fatos. Saindo daqui, vou protocolar uma denúncia no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e no Ministério Público do Trabalho (MPT), frente a todas as irregularidades que encontrei. Tem auxiliar de manutenção predial, almoxarife, manutenção predial e outros. Estou estudando a possibilidade de acionar o Ministério Público Eleitoral, visto que recebi denúncia que as pessoas que recebem via RPA são obrigados a fazer campanha. Buscando pelo nome e registro fotográfico em redes sociais, você vê que, de fato, trabalharam, apoiaram e postaram em favor do atual prefeito (Rogério Santos – Republicanos) na campanha de 2024”, disse Rui de Rosis Júnior após a reunião.     

O parlamentar disse que continua recebendo denúncias de vários munícipes, servidores e outras anônimas que apontaram o caminho da direção da fiscalização que fez e comprovou via portal da transparência. Reafirmou que as contratações de pessoas sem concurso, que estariam recebendo via RPA, há mais de cinco anos, levaram R$ 30 milhões dos cofres públicos.

O caso do suposto esquema foi publicado com exclusividade por Os Inconfidentes (https://osinconfidentes.com.br/suposto-esquema-de-chequinho-volta-a-ser-denunciado-em-santos/) e depois em mais quatro reportagens que podem ser acessadas pelo www.osinconfidentes.com.br.

Após a reunião, Rui revelou que agora detectou parentes de comissionados contratados e que, nos últimos cinco anos, foram mais de três mil CPFs pagos. “Dos 30 milhões, 20 foram pagos para cerca de 400 pessoas. Isso mostra que existem pessoas que estão há anos na administração pública, contratadas por RPA, sem concurso. E aí a gente abre margem para um monte de irregularidades, algumas já detectadas e que serão, agora, denunciadas para os MPs”, afirma o parlamentar, alegando que muitos contratados exerciam funções próprias de servidores.

Secretário

O Secretário Rafael Leal disse à Reportagem desconhecer as denúncias (não leu nada na Imprensa até o momento) e que apenas respondeu as seis perguntas que foram colocadas no requerimento apresentado por Rui na Câmara. Garante que não existe qualquer irregularidade envolvendo os pagamentos via RPAs e nem demissões após as denúncias do parlamentar.

“As pessoas temporárias trabalham e saem depois, é normal. Eu expliquei como são feitas as contratações e que todos os contratos são registrados de forma correta, com transparência e anuência do Conselho de Cultura, em que há participação da cidade civil. Expliquei como é o processo, desde o momento da contratação até a liquidação das contratações temporárias”.

O convite ao secretário teve como base o art. 121-A do Regimento Interno e busca ampliar a transparência sobre a utilização de RPA para contratação de pessoas físicas. A iniciativa também leva em conta a ausência de resposta a requerimentos anteriores que trataram do mesmo tema, além da cobrança feita a Rogério Santos  durante audiência pública realizada em 12 de dezembro de 2025.

Requerimento

Os principais pontos do requerimento foram: quais os fundamentos jurídicos e modelo de governança para contratação por RPA e em quais hipóteses o instrumento é considerado adequado. Também os critérios usados para definir “eventualidade” e diferenciar demandas pontuais de necessidades permanentes.

Também os procedimentos de seleção, escolha e contratação, com foco em impessoalidade, moralidade e isonomia, os mecanismos de controle, fiscalização, acompanhamento e atesto da execução dos serviços e a recorrência e duração das contratações, inclusive existência de limites, avaliações periódicas e justificativas.

Por fim, se estão em conformidade com princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A Prefeitura de Santos já se manifestou institucionalmente informando que prima pela transparência e sempre atua com respeito à legislação, seguindo os princípios da governança na administração pública.