Chequinho: vereador vai cobrar nesta quinta a presença do secretário de Cultura de Santos

Carlos Ratton

18.02.2026

Fotos: Tony Valentte

O vereador Rui de Rosis Júnior (PL) vai cobrar nesta quinta-feira (19) uma posição do líder do Governo na Câmara de Santos, vereador Cacá Teixeira (PSDB - foto) em relação à data em que o secretário de Cultura de Santos, Rafael Leal, terá que comparecer à Casa para dar explicações aos vereadores sobre um suposto esquema institucionalizado para pagar mensalmente, via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), centenas de pessoas não-concursadas, que estaria dando um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 6,6 milhões por ano.

Em caso de não comparecimento por parte do secretário na data informada, o regimento interno da Câmara garante convocação compulsória que, se não atendida, pode configurar improbidade administrativa.

O convite foi aprovado em plenário nesta terça-feira (10), dia seguinte da publicação da reportagem exclusiva de Os Inconfidentes (https://osinconfidentes.com.br/suposto-esquema-de-chequinho-volta-a-ser-denunciado-em-santos/) diante da denúncia de Rui de Rosis Jr, nas redes sociais. Em entrevista, De Rosis definiu que o esquema é o ‘novo chequinho’ dentro do Governo Rogério Santos (Republicanos).   

O convite, apresentado pelo vereador, tem como base o art. 121-A do Regimento Interno e busca ampliar a transparência sobre a utilização de RPA para contratação de pessoas físicas. Segundo dados oficiais disponíveis no Portal da Transparência do Município e levantados pelo vereador, os pagamentos por RPA chegaram a aproximadamente R$ 30 milhões nos últimos cinco anos.

A iniciativa também leva em conta a ausência de resposta a requerimentos anteriores que trataram do mesmo tema, além da cobrança feita ao chefe do Executivo durante audiência pública realizada em 12 de dezembro de 2025.

“O objetivo é simples: garantir transparência, prestar contas e esclarecer critérios, controles e fundamentos jurídicos dessas contratações. Fiscalizar é dever do vereador e direito do cidadão”, afirmou Rui De Rosis Jr (foto).

Pontos

Os Principais pontos a serem esclarecidos serão os seguintes: quais os fundamentos jurídicos e modelo de governança para contratação por RPA e em quais hipóteses o instrumento é considerado adequado. Também os critérios usados para definir “eventualidade” e diferenciar demandas pontuais de necessidades permanentes.

Os vereadores querem saber também os procedimentos de seleção, escolha e contratação, com foco em impessoalidade, moralidade e isonomia, os mecanismos de controle, fiscalização, acompanhamento e atesto da execução dos serviços e a recorrência e duração das contratações, inclusive existência de limites, avaliações periódicas e justificativas.

Por fim, se estão em conformidade com princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A Prefeitura de Santos já se manifestou informando que prima pela transparência e sempre atua com respeito à legislação, seguindo os princípios da governança na administração pública.