Cobrança de pedágio na Baixada sob mira do Governo Federal e Ministério Público

Carlos Ratton

01.04.2026

Fotos: Divulgação 

Atualmente, não há pedágios em operação direta no trecho da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) entre Praia Grande e Peruíbe. A cobrança eletrônica (free flow) está planejada pelo Governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para começar somente ano que vem com a instalação de 11 pórticos.  

No entanto, tanto o Governo Federal, quanto o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), esse último por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), estão analisando a cobrança e seus desdobramentos.

Do lado federal, por exemplo, foi detectado que o modelo de pedágio sem cancelas apresenta falhas e passa por aperfeiçoamento regulatório.

Em audiência na Câmara dos Deputados, o diretor de Regulação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Basílio Militani Neto, destacou, entre os problemas dos equipamentos já em operação em outras regiões do Estado, falta de sinalização e informações adequadas. Também confusão para os motoristas sobre quanto, como e para quem devem fazer os pagamentos.

Recentemente, foi divulgado que do pacote de R$ 15 bilhões de empréstimos encaminhado pelo governador para aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), quase um bilhão de reais (R$ 942 milhões) são para pagar alças de acesso e a implantação do sistema Free Flow nos trechos Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas. Valor que deveria estar previsto no contrato da concessionária.

Tarcísio quer mais quase um bilhão para alças de acesso e a implantação do sistema Free Flow

MP

Em relação ao MP-SP, a concessionária que vai administrar e arrecadar tarifas de pedágio nos 11 pórticos poderá ter que contribuir, em termos de valores, com projetos que visam acabar com as enchentes nos bairros que estão nos dois lados da rodovia. A questão foi recentemente discutida em reunião no GAEMA, em  Santos.   

Por intermédio da promotora Almachia Zwarg Acerbi, do GAEMA, no próximo dia 20, será realizada uma nova reunião com a Prefeitura de Mongaguá (SP) para discutir soluções para o grave problema de drenagem no Município. E entre as questões, a possibilidade da concessionária que explorará os pórticos contribuir para solucionar o problema. 

No encontro, além de representantes da concessionária, também poderão participar agentes do Governo do Estado de São Paulo e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Não está descartada a possibilidade de, nos próximos meses, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Na primeira reunião, Almachia lembrou que a geografia de Mongaguá é cortada pela rodovia que, durante sua concepção anos atrás (1997), causou não só impermeabilização do solo, mas a falta de alternativas urbanas para dar vasão às águas. Itanhaém e Peruíbe sofrem o mesmo problema. Durante a implantação da SP-055, deveriam estar previstas obras vicinais que evitassem os problemas de drenagem nos bairros adjacentes que cortam os três municípios.   

“O Estado tem que investir na prevenção. Não se pensou nas obras de drenagem, portanto, tem sua parcela de culpa e pode contribuir para as obras de drenagem. Vamos procurar o Governo do Estado para que colabore com medidas efetivas de drenagem”, afirmara a promotora, que pretende instaurar um inquérito a respeito da rodovia após ter ciência que já estão previstas obras de duplicação. (Mais detalhes em https://osinconfidentes.com.br/gaema-quer-solucao-para-drenagem-em-mongagua-sp/.

Pedágios

Outra questão que precisa ser levada em conta. O alto preço pago pelos moradores do Litoral Sul da Baixada Santista. O sistema de cobrança eletrônica free flow vai cobrar tanto na ida quanto na volta.

Diferente das praças físicas, onde muitas vezes paga-se apenas em um sentido, o free flow utiliza pórticos para registrar a passagem de cada veículo individualmente, permitindo a cobrança proporcional ou total em ambos os sentidos da pista. Se o motorista sair de Praia Grande e for para Peruíbe, por exemplo, com uma tarifa prevista de R$ 1,51 vai gastar R$ 33,22 (ida e volta).

Turistas e veranistas que fizeram a mesma viagem, ao acrescentarem os valores ao pedágio para descer de São Paulo pelo Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) que é R$ 38,70 para carros de passeio, cobrado apenas na descida por enquanto, desembolsarão R$ 71,92.

A cobrança é feita pela Ecovias Imigrantes (km 32). Em breve, o sistema Siga Fácil (free flow) dividirá a tarifa em duas, cobrando na descida e subida.