Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada ainda não tem indígenas e pescadores artesanais

Carlos Ratton

26.03.2026

Fotos: Tony Valentte/Catarina Maull/Divulgação 

Apesar dos graves incidentes climáticos que assola o Brasil e o Mundo, o Comitê de Bacias Hidrográfica da Baixada Santista (CBH-BS) ainda não possui representantes dos povos indígenas e da pesca artesanal em sua composição colegiada. Pelo menos um representante de cada segmento, por conhecimento de causa, seria fundamental em qualquer decisão do comitê. 

No entanto, no último dia 25, na 76ª Reunião Plenária do Comitê, realizada no Teatro de Bolso Leni Morato, localizado no Complexo Cultural Palácio das Artes, no Boqueirão, em Praia Grande, o presidente do Comitê, prefeito de Praia Grande Alberto Mourão (MDB), não se mostrou contra, mas também não mostrou boa vontade em mudar essa realidade.

“Porque não depende de nós, do Comitê. Depende da instância superior pra fazermos essas mudanças. Eu falo que tem que ter uma cadeira indígena e, pra criar essa cadeira, é preciso ter eleição e a criação disso. Temos que mandar um documento e, se essa for a vontade, será feito”, afirmou aos Inconfidentes. As próximas eleições do comitê serão em dois anos.

Alberto Mourão

Ao ser questionado sobre o Comitê ser proativo em promover condições favoráveis à participação dos indígenas e pescadores, Mourão usou a burocracia como justificativa. “Pode ter uma cadeira deles, mas eles têm que se organizar pra participar da eleição. É só ler o edital”, finalizou.

Há um ano

Em março de 2025, antes das eleições que o conduziram à presidência do Comitê, Mourão, em entrevista, deixou claro que não via qualquer empecilho quanto a participação de indígenas e pescadores.

"As indicações serão homologadas dia 31 (de março de 2025). Mas, se houver amparo legal para a participação (de indígenas e pescadores) ela será viabilizada. Não sei o que estava travando isso. Mas, com a mudança de regimento interno do órgão, acredito que eles devem entrar e disputar uma vaga nas cadeiras da sociedade civil organizada, pois é um direito deles. Não tenho nada contra. Se existe paridade, ela deve ser cumprida", finalizava Mourão.

Pelo menos, desde 2021, o Conselho não faz qualquer esforço para garantir a vaga para os dois segmentos.  O Comitê foi criado pela Lei 9.034 de 27/12/94 e sua área de atuação abrange os nove municípios da Região, que possuem, em conjunto, uma área de 2.422,776 Km².

Essa área também concentra uma população indígena significativa, com mais de 3.300 pessoas autodeclaradas indígenas, inseridas em 14 terras indígenas e 41 aldeias sob a influência da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista.

O Brasil possui mais de 1,3 milhão de pescadores artesanais registrados (RGP). Na Baixada são 25 comunidades pesqueiras com um contingente estimado de 1.500 pescadores e seis mil pessoas.