Comunidade tradicional em Bertioga é ameaçada

Carlos Ratton

18.03.2026

Fotos: Divulgação

O Governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) ingressou com uma ação de reintegração de posse contra sete famílias de pescadores artesanais que habitam às margens do Rio Guaratuba, em Bertioga (SP) há mais de 40 anos. O caso viola a Constituição porque moradia é um direito social fundamental que garante a todos os cidadãos o acesso a uma habitação digna, segura e adequada, e também os Direitos Humanos.

Desde 2024, as famílias estão vivendo em condições de habitação precárias, expostas a sérios riscos à saúde física e mental. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT-foto), coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura, convocou reunião com órgãos federais e estaduais contra a ação de reintegração.

Luiz Cláudio Marcolino

A indignação do parlamentar e dos representantes dos órgãos ocorre, porque a ação foi ajuizada durante o processo de diálogo entre a Fundação Florestal, órgão do Governo do Estado, com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Ministério Público Federal e a Frente da Pesca.

“A Fundação Florestal não respeitou os acordos e o diálogo para que uma solução que garanta os direitos das famílias que residem no local desde a década 70. Eles confirmaram que não haveria reintegração de posse enquanto os encaminhamentos das reuniões estivem em andamento. Não cumpriram o acordo”, ressalta o deputado Marcolino.

Na semana passada, o deputado apresentou as justificativas de defesa das famílias à secretária estadual do Meio Ambiente, Natália Resende, que ficou de apurar o caso, porque as famílias estão em área do Parque Estadual de Restinga de Bertioga (PERB), criado em 2010. A resposta oficial da secretaria ao deputado foi que não se trata de uma comunidade tradicional.

“Isso não é verdade, essa comunidade de pescadores artesanais está no local há mais de 40 anos. E, agora enfrentam o segundo processo de despejo. O primeiro ocorreu em 2024. As famílias foram expulsas da área que viviam pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Essas famílias foram retiradas e abandonadas sem qualquer assistência ou definição de reassentamento. A única opção que tiveram foi, por iniciativa própria a alguns metros da área que estavam. Não podemos aceitar mais tamanho desrespeito aos direitos humanos em ações de reintegração de posse”, explicou o deputado Marcolino.

Na reunião realizada na última segunda-feira (16), integrantes da Defensoria Pública, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Federal, Campanha Despejo Zero, pescadores e instituições definiram um trabalho conjunto para garantir os direitos dessas famílias que vivem da pesca artesanal e não querem deixar a área onde vivem e trabalham.

O resultado da reunião foi que todos os órgãos estão unidos a adotarem todas as medidas legais cabíveis possam ser adotadas para garantir os direitos dessas famílias de pescadores e pescadoras artesanais com garanta do direito ao território e a manter a atividade tradicional da pesca que desenvolvem em Bertioga.

Um dos pescadores que está sob ameaça de despejo  

Ameaças

As dificuldades econômicas e sociais tornam a situação ainda mais alarmante por conta de multas e ameaças de remoção por parte da Polícia Ambiental.

Atualmente, as famílias estão instaladas próximo ao rio, ainda dentro do Parque Estadual Restinga de Bertioga (PERB). As famílias não têm outro meio de sobreviver que não seja a pesca artesanal. O Parque é administrado pelo Instituto Florestal.

Por força da criação do Parque (em 2010), as famílias sentem-se desrespeitados por não terem sido reconhecidas e hoje estão com dificuldades de encontrar área propícia para moradia e condições dignas de viver.

Famílias são compostas também por idosos e crianças

29 anos

Mislane Valentim faz parte da Associação dos Moradores da Região do Entorno do Rio Guaratuba de Bertioga, criada para buscar direitos. Ela é pescadora artesanal e vive do Rio Guaratuba há mais de 30 anos. A maioria dos pescadores não é alfabetizada.

Ela revelou aos Inconfidentes que, em uma investida, as famílias chegaram a fazer uma ‘vaquinha’ para alugar uma casa até que os seus direitos fossem restabelecidos, mas o dinheiro acabou.

“Estão considerando que somos invasores e não pescadores. Um pescador foi encontrado desacordado por conta da pressão por parte da Fundação Florestal, que nos monitora todos os dias. Conseguimos formar uma rede de apoio e um grupo de trabalho foi formado, mas antes dele definir os nossos direitos, fomos surpreendidos com uma nova ordem de despejo. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou no caso e dia 26 próximo teremos uma reunião no Incra”, afirma Mislane (foto primeira à esquerda).   

Comunidade de pescadores artesanais do Rio Guaratuba  

A alegação é que essas sete famílias gerariam impacto ambiental oriundo da reprodução dos seus modos de vida, seja sobre a mata de restinga, no uso dos recursos hídricos, dos manguezais e espaço aquático. No entanto, permite-se a exploração turística, como visitações à Trilha d'Água e Trilha do Guaratuba. As trilhas são a principal atividade de uso público e a operacionalização delas é oficializada.

O Parque foi criado em 9 dezembro de 2010, como Unidade de Conservação de Proteção Integral, administrada pela Fundação Florestal. Possui 9.312,32 hectares, totalmente inserida no município de Bertioga.

Pelo que se sabe, no litoral paulista não existe ainda qualquer projeto que proteja famílias ribeirinhas caiçaras ou permita uma ocupação controlada, de subsistência para preservação da vida, sustento e alimentação.

No entanto, a especulação imobiliária 'corre frouxa', permitindo condomínios e marinas de alto luxo em Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme já denunciado inúmeras vezes na Baixada Santista e Litoral Norte Paulista.