Conselho de Ética da Alesp rejeita pedido de cassação contra Tenente Coimbra e Lucas Bove

16.04.2026

Sandro Thadeu

Imagens: Divulgação/Alesp e reprodução de redes sociais

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) rejeitou, por 3 votos a 2, a representação apresentada pela líder do PSOL na Casa, Ediane Maria, contra os deputados Tenente Coimbra e Lucas Bove (PL). A decisão afasta a possibilidade de punição disciplinar aos legisladores.

A parlamentar havia solicitado a cassação dos mandatos dos colegas, alegando ter sido vítima de violência política de gênero, injúria e injúria por motivo racial, durante sessão realizada em 17 de dezembro de 2025, quando foi chamada de “acéfala” em plenário.

O relator do caso, Dr. Eduardo Nóbrega (MDB), concluiu que não houve quebra de decoro parlamentar. O parecer dele foi acompanhado por Bruno Zambelli (PL) e Delegado Olim (PP).

No voto, prevaleceu o entendimento de que a expressão utilizada por Coimbra teria sido direcionada à dinâmica da liderança partidária do PSOL, e não diretamente à deputada. À época, o parlamentar santista afirmou que, caso a colega tivesse se sentido ofendida, pedia desculpas, mas manteve a crítica à condução política da bancada do partido de esquerda.

Divergência no conselho

Ênio Tatto (PT) e Paula da Bancada Feminista (PSOL) votaram contra o relatório apresentado por Nóbrega no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Paula defendeu a aplicação de advertência aos parlamentares, argumentando que, no contexto das falas, não seria possível separar a crítica à liderança da figura de Ediane.

Segundo ela, a manifestação em plenário atingiu diretamente a capacidade da deputada de exercer sua função. "Por certo que a palavra 'liderança' guarda multiplicidade de sentidos. Mas, no presente contexto, não há como dissociar a liderança da líder que a personifica, aviltada na fala como incapaz de exercer sua função", justificou.

Origem da controvérsia

O episódio ocorreu durante a discussão de um projeto de lei que tratava da criação da Carteira de Identificação Estudantil no Estado. Na ocasião, Coimbra criticou o que classificou como recuo do PSOL em um acordo previamente firmado para votação da proposta.

"Queria fazer uma sugestão para que o próximo Colégio de Líderes fosse com os seis deputados do PSOL, porque se tem uma liderança acéfala, que não consegue conversar e não consegue dialogar com a própria bancada", disse o deputado santista naquela ocasião.

Na sequência, Bove reforçou a crítica, repetindo o termo e chegando a ler o significado da palavra em plenário, além de sugerir que Ediane buscasse "uma professora de interpretação de texto".

Ediane Maria (PSOL) é a primeira trabalhadora doméstica eleita deputada estadual na história de São Paulo

Reação de Ediane

Após o episódio, a líder do PSOL protocolou a representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e também acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Na denúncia, a parlamentar afirmou ter sido alvo de ataques desproporcionais e com conotação discriminatória. “Fui chamada de analfabeta e ignorante em plena tribuna”, justificou Ediane, associando o episódio a preconceitos de gênero, raça e origem social.

"Homens, como Coimbra e Bove, não estão acostumados a respeitar mulheres negras e empoderadas, que estão em pé de igualdade com eles. Para eles, pessoas como eu, com a aparência que eu tenho, só servem para limpar a cozinha deles, não para debater em pé de igualdade", desabafou ela, que foi a primeira trabalhadora doméstica eleita à Alesp.

Tenente Coimbra (PL) é um dos cinco representantes da Baixada Santista na Alesp

Repercussão e desdobramentos

Apesar da rejeição da representação no âmbito do Conselho de Ética, o caso evidenciou o acirramento do debate político na Alesp e reacendeu discussões sobre os limites do discurso parlamentar e a caracterização de violência política de gênero.

Ediane afirmou aos Inconfidentes que o arquivamento foi um descaso total da Casa de Leis e "uma banalização de atos de machismo e racismo". A parlamentar mencionou, ainda, que o próprio relator do caso disse que a atitude dos colegas "não foi legal, mas não era grave". 

"O Bove, por exemplo, sofreu mais de quatro processos no Conselho de Ética por ofensas machistas e racistas contra deputadas, mas foi absolvido de todas. O recado que a Alesp dá claro: as mulheres não estão seguras nessa Casa e na política”, desabafou a líder do PSOL. 

Após a decisão, Coimbra criticou a iniciativa da ação. Em postagem nas redes sociais, afirmou que a representação era "improcedente e sem sentido".

"Quem não tem trabalho concreto para mostrar, tenta usar de 'mimimi' para ter fama. E continuaremos derrubando as narrativas do PSOL", frisou.