Corpos em estado de decomposição geraram ação do Ministério Público

Da Reportagem/MP-SP

03.02.2026

Foto: Portal Cidade de Registro

Em decisão recente, o juiz de Direito Raphael Neves obrigou o Governo do Estado de São Paulo a realizar uma série de intervenções no Instituto Médico legal (IML) de Registro (SP), solicitadas na ação civil pública pelos promotores Rafaela Flávia da Silva e Rodrigo Lúcio dos Santos Borges. Corpos chegaram a ir para velório em estado de decomposição.

IML é um órgão técnico da Polícia Científica responsável por realizar perícias médico-legais em pessoas vivas e mortas para auxiliar investigações criminais e judiciais. Suas funções incluem necropsias (mortes violentas/suspeitas), exames de corpo de delito, sexologia forense, antropologia e toxicologia.

O poder público tem que garantir o fornecimento contínuo de equipamentos de proteção individual dentro da validade e de insumos de necropsia não vencidos, assim como disponibilizar ao menos uma viatura em perfeitas condições de uso para a unidade.

A ação também exigiu mudanças estruturais, envolvendo conserto de lâmpadas, aparelhos de ar-condicionado e da geladeira de amostras, além da instalação de novo refrigerador vertical.

O Estado tem que apresentar, em 30 dias, um plano de contingência e contratação ou designação de auxiliares de necropsia e atendentes em número suficiente para evitar a paralisação do serviço.

As tratativas para obtenção ou renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, assim como para implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde deverão ocorrer em até 60 dias. A multa diária para eventual descumprimento ficou fixada em R$ 10 mil, limitada a R$ 60 mil.

Na petição inicial, Rafaela e Borges citam o caso de uma vítima de acidente de trânsito cujo corpo só foi liberado pelo IML após mais de 32 horas, chegando a apresentar sinais de decomposição durante o velório devido à falta de refrigeração adequada.

Inspeção realizada no local "revelou um cenário alarmante, que inclui prédio em péssimo estado de conservação, insalubre para profissionais e para o público a ser atendido, bem como a insuficiência de servidores públicos, notadamente daqueles que ocupam cargos essenciais, como médico legista e auxiliares de necropsia", afirmaram os promotores.