Cortina de Fumaça: Congresso faz cortes de 11 bilhões no orçamento de 2026

Cortina de Fumaça: Congresso faz cortes de R$ 11 bilhões no orçamento de 2026

Da Reportagem/Alice Andersen-Revista Fórum

29/12/2025

Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

Aproveitando a verdadeira ‘cortina de fumaça’ criada pela revolta da direita com chinelos Havaianas e o caso do Banco Master, a Câmara dos Deputados promoveu o corte de R$ 11,3 bilhões em despesas obrigatórias para turbinar as emendas e o fundo eleitoral. O Orçamento de 2026 ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Congresso Nacional entrou em recesso parlamentar no último dia 23 de dezembro (foto), com retorno previsto para o dia 1º de fevereiro de 2026. Além dos retrocessos já conduzidos pelo Centrão e pela extrema direita, maioria no Congresso, ao longo de todo o ano de 2025, deputados aprovaram, a menos de dez dias do fim do ano, projetos que ameaçam o financiamento da educação, da saúde, de programas sociais e da previdência no ano que vem.

Quase R$ 500 milhões (meio bilhão) foram retirados das universidades federais, colocando em risco bolsas e pesquisas, além de contas de serviços (água, luz), projetos e equipamentos.

Um cenário crítico que, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), vai ameaçar a permanência de estudantes de baixa renda e o funcionamento das instituições. O corte foi anunciado durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

“O quadro se torna ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, diz trecho do comunicado.

Além disso, o Senado encerrou o ano sem votar o Plano Nacional de Educação (PNDE), projeto que define as metas para a educação brasileira, da creche ao ensino superior, nos próximos dez anos e tinha seu prazo de validade até o mês de dezembro.

Em contrapartida, os parlamentares aprovaram o aumento de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões o gasto com fundo eleitoral. O valor será destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para financiar gastos eleitorais dos partidos, como propaganda, transporte e outras despesas eleitorais.

O Congresso aprovou ainda cortes em programas sociais como Farmácia Popular, Pé-de-Meia, Seguro-Desemprego, Auxílio Gás, bolsas de pesquisa e até aposentadoria, viabilizando um aumento recorde nas emendas parlamentares, que são alvo de investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência no envio e uso do dinheiro público.

O maior corte foi de R$ 6,2 bilhões em benefícios da Previdência Social, área em que as despesas crescem ano a ano em razão do aumento dos gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com aposentadorias e pensões.

As demais reduções atingiram transferências obrigatórias a estados e municípios, a folha de pagamento de servidores, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o seguro-desemprego, o abono salarial e pensões civis da União, além do piso da atenção primária e do apoio à vigilância em saúde. Todos serviços essenciais.

Despesas não obrigatórias sob controle direto do governo Lula tiveram um corte de R$ 6,9 bilhões pelo Congresso, atingindo principalmente o funcionamento de órgãos públicos e programas políticos do presidente.

Entre os principais cortes estão: R$ 683,6 milhões do custeio de ministérios e órgãos como o Fundo Nacional de Saúde e a Presidência da República; R$ 541,5 milhões do Pé-de-Meia; R$ 541,1 milhões da formação de profissionais de saúde; R$ 476,2 milhões do Farmácia Popular; e R$ 373,6 milhões do Auxílio Gás.

No novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Congresso promoveu cortes de R$ 3,6 bilhões. Entre os projetos mais impactados estão a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, a construção de moradias de interesse social, a participação da União em concessões ferroviárias, a implantação de sistemas de abastecimento de água e a recuperação de rodovias federais.