CT Santos em São Vicente: prazo para apresentação de contrato terminou, confirma denunciante

Carlos Ratton

21.09.2026

Fotos: Instagram/Facebook/SFC/Divulgação

Terminou o prazo dado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para que o Santos Futebol Clube (SFC) apresentasse o contrato de compra e venda ou permuta firmado com a empresa Saint-Gobain sobre a área de 700 mil metros quadrados, localizada na Avenida Angelina Pretti, na Área Continental de São Vicente (SP), que seria destinada à construção do Centro de Treinamento (CT) das categorias de base do clube da Vila Belmiro. O caso pode gerar inquérito civil.

A área seria integralmente de Preservação a Prefeitura de São Vicente, Permanente (APP) e Zona de Amortecimento Ambiental e uma suposta articulação foi denunciada pelo advogado e ambientalista Rui Elizeu de Matos Pereira, que acredita que o prefeito Kayo Amado (Podemos) e sua Administração teriam supostamente cometido desvio de rito administrativo, ofendido a transparência pública e cometido renúncia fiscal, além de favorecimento de particular.

Prefeito Kayo Amado

Segundo explica Rui ao promotor em um novo posicionamento sobre o caso, ao invés de apresentar contrato e atender o MPSP, o advogado do Santos Futebol Clube adota a “desgastada e lamentável tática atécnica de desqualificação pessoal do denunciante. Resolveu encaminhar 800 páginas de dados secundários, tabelas demográficas e listas bibliográficas, ocultando dolosamente as condições financeiras do negócio e os exatos limites do apoio institucional oferecido pelo prefeito”, afirma o advogado ao MPSP.     

O caso encontra-se nas mãos do promotor Rodrigo Fernandez Dacal. Rui Pereira pede ao MPSP a abertura de inquérito civil e medidas cautelares preventivas para evitar o andamento da iniciativa anunciada por meio da imprensa regional.

Rui enviou cópia e vídeos das reportagens, além de anúncios e manifestações nas redes sociais do prefeito de São Vicente e de um vereador da cidade sobre a conclusão de uma “vultosa transação imobiliária envolvendo a área que teria sido adquirida pelo SFC junto a Saint-Gobain”.

O advogado revela na denúncia que negócio jurídico foi anunciado como sendo sem desembolso financeiro, mediante contrapartida de propriedades comerciais e de publicidade, contando com a ativa articulação, estudos técnicos prévios e apoio institucional direto da Prefeitura de São Vicente.

“Ocorre que o referido anúncio triunfal carrega em seu bojo indícios severos de manifestas ilegalidades que demandam a imediata intervenção. O próprio prefeito confessou na referida ‘live’ que conduzia as tratativas em absoluto ‘segredo’, pois não esperava que ocorresse ‘vazamento do fato e que chegasse ao conhecimento público”, estranha Rui de Matos. 

Estudos

No dia 5 de agosto, Amado declarou em entrevista concedida ao jornalista Alex Frutuoso, responsável pelo canal do YouTube Canal 10 Santos FC, que havia encomendado o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e que estes seriam concluídos com previsão de entrega apenas para março de 2027

Rui de Matos reputa como flagrante inversão do rito legal pois, sob manifesta chancela e apoio da municipalidade, sugere-se a implantação de um megaprojeto de engenharia civil sobre vegetação protegida antes mesmo de se aferir a sua viabilidade ecológica.

Ainda segundo o advogado, pairam fortes indícios de irregularidades fiscais e administrativas na conduta da Prefeitura posto que, sendo a transação de natureza eminentemente privada (entre a Saint-Gobain e o Santos FC), a prefeitura não justificou a natureza jurídica nem os limites do apoio e dos estudos prévios encomendados.

Ademais, “A ausência de transparência em relação aos termos do negócio levanta a suspeita de uma possível operação de dação em pagamento ou renúncia fiscal disfarçada, sem a devida autorização legislativa ou obediência aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal”, aponta Rui Elizeu.

Advogado Rui Elizeu

Pedidos

Diante de todo o exposto, advogado pede ao MPSP, além do abertura de inquérito, que o prefeito Kayo Amado junte aos autos a cópia integral do processo administrativo, protocolos de intenções, memorandos de entendimento ou qualquer documento que formalize o "apoio" prestado pela Prefeitura no anunciado negócio jurídico.

Também certidão de débitos mobiliários e imobiliários detalhada da empresa Saint-Gobain junto ao erário municipal, informando a existência de execuções fiscais e parcelamentos em curso e notificação do Santos Futebol Clube e da empresa para que apresentem cópia do instrumento de compra e venda/permuta firmado.

Ainda o acionamento do núcleo técnico do MP ou da Polícia Militar Ambiental para a realização de vistoria técnica preliminar in loco na Avenida Angelina Pretti, atestando a exata delimitação da Área de Preservação Permanente (APP) e o estado atual da vegetação.

Por fim, a adoção de medida cautelar para que o município se abstenha de conceder qualquer alvará de movimentação de terra, supressão de vegetação, diretrizes urbanísticas ou licenças prévias relativas ao referido projeto até a total conclusão das investigações.

Outro lado

Os Inconfidentes já procuraram a Prefeitura de São Vicente e o Santos Futebol Clube que não se manifestaram sobre a questão. Também procurada, a Saint-Gobain alegou não comentar alegações de terceiros e, por isso, não comentará as especulações mencionadas. O espaço permanece aberto para publicações do clube, da empresa e da Prefeitura vicentina.