Cubatão não tem ginecologista no mês da Mulher. Caso chega ao MP

Carlos Ratton

05.03.2026

Fotos: PMC

O Mês da Mulher, celebrado em março (com destaque para o dia 8, Dia Internacional da Mulher), é um período dedicado a reconhecer a luta histórica feminina por igualdade, direitos trabalhistas e participação política. No entanto, em Cubatão (SP), o básico não ocorre: a cidade está há meses sem ginecologista nas unidades públicas de saúde. A Prefeitura nega.

A situação já chegou ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por intermédio de Joelma de Oliveira, integrante do Conselho Municipal da Condição Feminina e Paloma Santos, do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial. Ambas representam a sociedade civil nos conselhos.

Ambas pedem a instauração de inquérito civil para apuração do fatos, a requisição formal de informações ao Município, bem como a realização de diligências ou inspeção nas unidades da rede de saúde e ações extra ou judiciais cabíveis para garantir a regular oferta de atendimento ginecológico especializado na atenção básica municipal.

A representação denuncia, segundo as autoras, grave violação ao direito fundamental à saúde das mulheres no Município. Elas receberam vários relatos de usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) que não há médico ginecologista lotado em nenhuma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Unidade de Saúde da Família (USF) do Município de Cubatão.

Também obtiveram a confirmação por intermédio de gestores e gerentes das unidades. “As salas destinadas ao atendimento ginecológico existem fisicamente, porém não há profissional especialista designado para ocupá-las, nem previsão de contratação. Na prática, as mulheres da cidade não dispõem de acompanhamento ginecológico contínuo e dependem de ações esporádicas, como unidades móveis (“carreta da saúde”), sem regularidade”, explicam ambas na denúncia encaminhada ao MP-SP.

Joelma e Paloma afirmam que, com isso, as mulheres enfrentam dificuldades para realização de exames complementares e encaminhamentos especializados. ”O cenário revela ausência estrutural e permanente de política pública adequada de atenção à saúde da mulher na atenção básica municipal”, apontam.

Constituição

A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O Município, como ente integrante do SUS, possui responsabilidade direta na organização e oferta da atenção primária. A inexistência de atendimento ginecológico regular compromete o princípio da universalidade; da integralidade; e da equidade; e a efetividade da atenção básica como porta de entrada do SUS.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, instituída desde 2004 pelo Ministério da Saúde, estabelece como diretriz a garantia de atenção integral à saúde da mulher em todas as fases do ciclo de vida, com enfoque de gênero, equidade e direitos humanos.

Entre seus objetivos estão a prevenção e o diagnóstico precoce de câncer de colo do útero e de mama; a assistência ginecológica contínua; a atenção ao climatério; o enfrentamento das desigualdades de gênero e raça como determinantes sociais da saúde; e a humanização e qualidade do atendimento.

O citado documento reconhece que a precariedade da assistência ginecológica impacta diretamente a morbimortalidade feminina por causas evitáveis. “Assim, a ausência total de ginecologistas na rede municipal configura grave descumprimento dessas diretrizes nacionais”, acreditam as denunciantes.

As representantes da sociedade civil nos conselhos registram que a ausência de atendimento especializado impacta de forma mais severa, sobretudo nas mulheres negras, nas mulheres em situação de pobreza e residentes em áreas periféricas.

A literatura técnica do próprio Ministério da Saúde reconhece que desigualdades de gênero e raça aprofundam as vulnerabilidades em saúde. “A omissão do poder público, nesse contexto, amplia desigualdades estruturais. A falta de diagnóstico precoce de doenças ginecológicas, DSTs e cânceres preveníveis pode resultar em agravamentos clínicos, internações e óbitos evitáveis”, ressaltam

Questionamentos

Joelma e Paloma pedem ao MP-SP que a Secretaria de Saúde de Cubatão, considerando que o Município recebe transferências regulares do SUS para financiamento da atenção básica e ações estratégicas de saúde da mulher, informe quantos ginecologistas estão atualmente vinculados à rede municipal e onde estão esses profissionais.

Também quantos atendimentos foram feitos nos últimos cinco anos, se há previsão para contratação de especialistas, qual o montante previsto no orçamento e como estão sendo aplicados os recursos destinados à saúde da mulher e ainda se existe plano municipal estruturado de Saúde da Mulher e onde ele está publicizado.

“É lamentável que no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, as mulheres cubatenses tenham que se socorrer do Ministério Público para fazer valer os seus direitos. A ausência de ginecologista na rede básica municipal não é questão administrativa menor. Trata-se de violação estrutural ao direito fundamental à saúde das mulheres de Cubatão. A omissão estatal, nesse contexto, configura grave falha de política pública e potencial risco à vida e à dignidade da mulher”, finalizam as denunciantes. 

Prefeitura

Procurada, a Secretaria de Saúde de Cubatão informa que as 18 unidades de Saúde do município atuam no modelo de Estratégia Saúde da Família, alinhado aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Atenção Primária à Saúde.

Informa que todas as unidades contam com médico da família para o primeiro atendimento/consulta e apoio de quatro equipes multidisciplinares, formada cada uma por pediatra, ginecologista, nutricionista, fisioterapeuta e psicólogos.

Explica que duas ginecologistas da rede pediram desligamento e houve dificuldade em repor as profissionais. Esta semana houve contratação de uma profissional que foi incorporada a uma equipe multidisciplinar na terça-feira (3). A prestadora de serviço que gerencia a Atenção Primária no município, a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, segue à procura de outro profissional para completar o quadro.