DDM 24 horas deve ser assunto de ato em Praia Grande (SP)

Carlos Ratton

25.03.2026

Foto: Tony Valentte/Fred Casagrande/Senado Federal

A funcionamento 24 horas em apenas 18 delegacias de um total de 142 delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) no Estado de São Paulo, objeto de duas reportagens de Os Inconfidentes, sendo que a última pode ser lida em https://osinconfidentes.com.br/ddms-24-horas-sao-paulo-descumpre-lei-federal/, deverá ser um dos temas nesta quarta-feira (25), à partir das 19 horas, na Câmara de de Vereadores de Praia Grande, de um ato público.

O ato, cujo tema central é feminicídio, vai exigir políticas públicas contra a violência masculina e reúne organizações de mulheres, partidos políticos e entidades da sociedade civil. A Câmara fica na Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão.

Câmara de Praia Grande deve dar lugar às mulheres

A advogada, servidora municipal e agente comunitária de saúde de Praia Grande Giovanna Nabero diz ser desesperador assistir tantas mulheres morrendo, sabendo que mesmo lutando muito e sendo aprovadas leis que colaborem para mudar o cenário, elas (leis) não vêm sendo cumpridas. “Em Praia Grande, além de uma lei de 2023 que garante o funcionamento 24 horas da DDM não ser respeitada, temos outra de 2021, que inclui no cronograma das escolas a prevenção e o combate à violência contra mulher”, afirma.

Giovanna, que também faz parte do coletivo das Promotoras Legais Populares, e do Esquerda Feminista de Praia Grande, acrescenta que, além de tudo, “temos uma Defensoria Pública inerte, que já poderia ter entrado com ação civil pública em nome do direito de todas as mulheres que estão deixando de ser protegidas de acordo com uma legislação que deveria estar sendo aplicada. O cenário é desolador. É como se tivéssemos em um pesadelo, ainda que acordadas”.         

Bruna Monte, do Coletivo TESER - Desenvolvimento Psicossocial e Cultural Ltda - ME) focada em desenvolvimento psicossocial e cultural, afirma que vive-se uma realidade que não pode mais ser naturalizada. “Nossa cidade foi atravessada por mais violência este mês: dois feminicídios e duas tentativas em menos de 10 dias. Isso não é coincidência, é resultado da ausência de políticas públicas eficazes para proteger a vida das mulheres”, afirma.

“Vamos ocupar esse espaço para denunciar, propor e exigir mudanças”, informa uma das coordenadoras do movimento Promotoras Legais Populares de Praia Grande (PLP-PG), Kelly Ribeiro, que completa: “Nós, do movimento, acabamos frustrando as mulheres que vão buscar os serviços que, pela lei, lhes asseguram direitos. Há uma necessidade latente de mudança porque o crime só cresce e nós batalhando para que as mulheres criem consciência de combate à violência e busca de cumprimento das leis”.     

Estão confirmadas as presenças das seguintes lideranças no debate:Jennifer Farias (setorial de pessoas com deficiência – PSOL-SP); Camila Santos (presidenta do PSOL-PG); Adriana Lima (vereadora de Peruíbe – PT); Juliana Cardoso (deputada federal – PT); Vera Oliveira (vice-presidenta do PT-PG); Flávia de Sá (MOSMEB); Bruna Monte (Coletivo TESER); Fabiana Novo (Comunidade da Casa da Mãe Atípica); Flávia Demarchi (Movimento de Mulheres Olga Benario); Kelly das Tranças (Promotoras Legais Populares – PG) e Kelly Higa (Esquerda Feminista de Praia Grande)

Vale lembrar que a Lei Federal nº 14.541/2023 estabeleceu a obrigatoriedade de funcionamento ininterrupto, inclusive em finais de semana e feriados das DDMs, como medida essencial de enfrentamento à violência de gênero. Nesse sentido, o Governo Paulista estaria descumprindo a legislação vigente.

A norma ainda define que na ausência de unidade especializada com funcionamento contínuo, o atendimento deve ser garantido em delegacias comuns, assegurando-se acolhimento adequado e humanizado e preferência por atendimento realizado por policiais mulheres e disponibilização de espaço reservado para proteção da vítima.