Denunciado possível desvio de verba da saúde de Santos (SP)
Orçamento da Secretaria de Saúde poderá ser direcionado a entidades e projetos de ‘fachada’

Carlos Ratton
19.11.2026
Fotos: Tony Valentte
Uma verdadeira ‘bomba de efeito retardado’ está prevista para explodir nos próximos dias em Santos (SP), caso órgãos de fiscalização não tomem providências para desativá-la. Isso porque parte carimbada por emendas de vereadores dentro orçamento da Secretaria de Saúde poderá ser direcionada a entidades e projetos de ‘fachada’ que nada tem a ver com a área da saúde pública.
Seriam mais de R$ 4 milhões aprovados de ‘afogadilho’, em sessão extraordinária, na última terça-feira (17), do Conselho Municipal de Saúde (CMS). Um detalhe: 48 das 50 emendas foram reprovadas pela Comissão de Políticas Públicas de Saúde (CPPS) mas, mesmo assim, os valores poderão sair dos cofres da saúde santista.

A denúncia é do vice-presidente do CMS, Silas da Silva, que assinou o parecer reprovando as emendas. Ele é um dos responsáveis pelas visitas técnicas às entidades que podem ser contempladas. Silas da Silva encaminhará um relatório detalhado – com valores, nomes e instituições - ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) na próxima semana para tentar evitar o prejuízo.
Em entrevista exclusiva aos Inconfidentes nesta quinta-feira (19) de manhã, Silva foi enfático: “todas as 48 emendas estão irregulares, usadas para fomentar esporte, turismo e lazer, menos saúde. Uma verdadeira baderna. Há 15 emendas, cerca de dois milhões no total, destinadas a uma única instituição, cujos projetos estão distantes de terem qualquer vínculo com a área da saúde. Tem endereço na Rua Batista Pereira onde funciona uma oficina mecânica. Fui também em outro endereço, na Rua Clemente Pereira, e não tem instituição alguma funcionando. Fui em um prédio, na Avenida Bartolomeu de Gusmão, e constatei uma escola de canoagem de lazer”, revela.

Silas da Silva
Emendas de vereadores são propostas apresentadas durante a análise do orçamento anual (como a Lei Orçamentária Anual – LOA) para indicar onde parte dos recursos públicos deve ser aplicada. Podem ser direcionadas para áreas prioritárias ou demandas locais, como saúde, educação, assistência social, segurança, infraestrutura, cultura e esporte. Quando previstas na Lei Orgânica do município, podem ter caráter impositivo, tornando obrigatória a execução da despesa pelo Poder Executivo (Prefeitura), respeitados os critérios legais.
Vale lembrar que as emendas devem ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de seguir exigências de rastreabilidade e prestação de contas nos portais públicos. De acordo com os registros referentes ao período de 2024 a 2026 do orçamento de Santos, já se foram R$ 86.184.000,00 provenientes de 22 vereadores (1.706 emendas registradas).
Trâmites
À Reportagem, Silas da Silva garantiu ainda que as emendas estão infringindo a lei do Sistema Único de Saúde (SUS) e burlando trâmites obrigatórios determinados recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois verbas não podem ser repassadas sem que haja documentação formal e transparente entre a entidade e a Prefeitura de Santos. “O STF impôs regras recentes que têm que ser cumpridas”, enfatiza.
O vice-presidente reforça que nenhuma das 48 entidades que podem receber as emendas têm trabalho voltado à saúde. “Só uma delas ficaria com R$ 2,3 milhões. São entidades voltadas ao esporte e turismo. Nenhuma tem CNAE 86 da saúde. Estão fazendo festa com dinheiro público e o Conselho não vai permitir”, garante.
CNAE é Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um código padrão de sete dígitos usado no Brasil para identificar e classificar as atividades econômicas de empresas e profissionais. Os códigos CNAE da área da saúde pertencem à Seção Q e começam com os números 86 (atividades de atenção à saúde humana) ou 87 (saúde integrada com assistência social, como casas de repouso).

Parecer desfavorável às emendas
O CMS é um órgão colegiado, permanente e deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS) que atua no controle social, na formulação de estratégias e na fiscalização da política de saúde e dos recursos financeiros do município. Em Santos, o órgão foi criado pela Lei Municipal nº 752, de 8 de julho de 1991, substituída depois pela lei 3.890/2021
O orçamento da área da Saúde de Santos tem, obrigatoriamente, ser utilizado para manter em funcionamento equipamentos públicos – estrutura física e equipamentos, pagamento de equipes profissionais, compra de medicamentos para atender a população mais vulnerável socialmente, principalmente a que utiliza o SUS.
“Verbas da saúde não podem ser direcionadas para outro segmento. O Conselho faz o controle social, fiscalizador e deve ser respeitado. Estão tentando passar por cima dele. Estão tirando dinheiro da saúde enquanto 70% dos equipamentos públicos Santos apresentam problemas. Isso terá consequências judiciais futuras para os responsáveis. Pode acreditar nisso”, finaliza Silas da Silva.

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