Denunciado suposto critério político em concurso interno na Praia Grande

Carlos Ratton

24.06.2026

Fotos: Sindicato dos Funcionários Públicos de Praia Grande/Câmara de Praia Grande 

Uma situação incomum no concurso interno da Secretaria de Educação (Seduc) de Praia Grande (SP), envolvendo a disputa para o cargo de assistente de direção, chegou ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), no último dia 22, ao mesmo tempo que foi denunciado pelo vereador Anderson Martins (Podemos), na Câmara de Vereadores.

Segundo apurado pelos Inconfidentes, educadores com 17 pontos ou mais teriam sido preteridos e, no lugar deles, outros com 15 pontos ou menos foram convocados seguindo critérios pouco republicanos: educadores menos críticos e mais atrelados ao governo. A Reportagem obteve cópia da portaria com 14 nomes.        

Isso ocorreu por conta da desistência de alguns educadores. Os aprovados, para assumirem de forma efetiva, tinham de obter no mínimo 18 pontos no certame, o que significa 80% de acerto da prova. Como ficaram vagas abertas, a Seduc optou por chamar quem fez de 17 pontos para baixo para as cobrir a vacância por até 180 dias, por intermédio da Portaria 1355/2026.

Um dos que obteve 17 pontos foi o professor Odair Bento Filho, autor da denúncia no MP-SP. “As indicações estão sendo políticas e membros da Secretaria de Educação estão oferecendo os cargos vacantes a seus amigos e conhecidos que fizeram o concurso independentemente da pontuação que tiveram”, informa o professor à Promotoria Pública.

Odair pede ainda que o MP-SP solicite impugnação das nomeações pois, para ele, é um caso típico de improbidade administrativa, ferindo princípios de isonomia e razoabilidade do poder público.

Em sessão na Câmara, o vereador Anderson Martins também alegou que a convocação fere a isonomia e seria tendenciosa: “Odair Bento Filho fez 17 pontos para assistente de direção e não foi chamado. Outro (ele cita o nome), com 12 pontos, foi chamado. Ou seja, estão pegando um concurso público e chamando aleatoriamente. E a maioria que está sendo chamada é visivelmente, claramente, apoiadora do prefeito Alberto Pereira Mourão. Cabo eleitoral do prefeito”, disparou.  

Vereador Anderson Martins

Justiça

Essa situação é uma interface de uma decisão judicial. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não acatou recurso da Prefeitura de Praia Grande e proibiu a continuidade de ocupação de cargos de diretor de escola, assistente de direção, assistente técnico pedagógico, pedagogo comunitário e supervisor de ensino por comissionados ou funcionários em funções gratificadas na Educação Municipal.

Com a decisão, a Prefeitura deveria abrir concurso público de provas e títulos para os respectivos cargos. A denúncia que gerou a ação, movida pelo MP-SP, foi feita também pelo professor Odair Bento Filho, que já havia revelado suposto ‘apadrinhamento’ na Seduc.

O educador lembrou o MP-SP que os cargos eram preenchidos por educadores efetivos que passavam por processo seletivo, para funções gratificadas. No entanto, a Seduc havia aberto mão do processo seletivo para convidar professores que nunca se inscreveram no concurso.

O ministro Teodoro Silva Santos, na ocasião, observou que os cargos são manifestamente de ordem técnica, operacional e administrativa, afastando-se, portanto, das hipóteses excepcionadas pela Constituição Federal para a dispensa de concurso público.

Prefeitura

A Prefeitura de Praia Grande, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), informa que a Administração Municipal segue os ditames legais. A utilização da relação de candidatos inscritos do Processo Seletivo, porém, não aprovados tem a finalidade de aproveitar àqueles que tenham demonstrado interesse em exercer os cargos em questão, desde que atendam ao disposto na legislação municipal.