Educadores de SP promovem audiência pública na Alesp contra ‘pacote de crueldades” de Tarcísio

Carlos Ratton

23.02.2026

Foto: Agência Brasil - EBC

Educadores do Estado de São Paulo estão convocando toda a sociedade paulista à participar nesta quarta-feira (25), a partir das 9h30, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo (Alesp), de uma audiência pública visando a retirada de pauta do Projeto de Lei 1316/2025, que impõe novas regras à carreira no Magistério. A deputada Professora Bebel (PT) está à frente da iniciativa.  

O mote da audiência é um reforço do que já vem amplamente divulgado pela categoria: o PL 1316/2025 é uma verdadeiro “pacote de crueldades", pois propõe remoções compulsórias, regras punitivas de faltas e avaliação de desempenho para professores de forma totalmente injusta, envolvendo até perseguição política.  

Conforme as professoras, propõe mudanças no direito ao recesso de diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos; atera diversas leis complementares de 1985 a 2022, impactando a estrutura do magistério e é considerada perversa por sindicatos e opositores por ser visto como um ataque a direitos históricos dos educadores.

Mudanças

O Centro do Professorado Paulista analisou detalhadamente as mudanças sugeridas no projeto de lei. Segundo já explicado aos professores do Estado, a remoção de ofício ampliada, por exemplo, irá permitir remoções compulsórias “no interesse da administração”, fragilizando estabilidade.

O direito a 10 dias de recesso deixa de ser automático e passa a depender de ato do secretário de Educação, no caso Renato Feder. A avaliação de desempenho obrigatória e com efeitos punitivos passa a influenciar evolução, permanência e até remoção de docentes.

Pequenas ausências podem virar falta-dia, aumentando descontos e prejudicando evolução e o Adicional de Local de Exercício (ALE), que é um benefício financeiro pago a profissionais da educação (magistério e apoio) que atuam em escolas com difícil acesso ou alta vulnerabilidade, visando valorização e incentivo.

Regulamentado anualmente por decreto, o valor pode passar de R$ 650, impactando contracheques de quem trabalha em áreas vulneráveis, quilombolas ou indígenas. O adicional deixa de ser puramente indenizatório e passa a ser cortado com facilidade.

A proposta ainda prevê a institucionalização da remoção por desempenho insuficiente, a promoção condicionada à avaliação subjetiva, dificultando a evolução funcional e aumentando discricionariedade administrativa e fragiliza garantias ao permitir mudanças por decretos e portarias.