Estado e Fundação Florestal deverão adotar medidas contra erosão na Ilha do Cardoso (SP)

Da Reportagem

24.10.2026

Foto: Alesp/Wikipédia

Decisão judicial do dia 1º de outubro confirmou liminares que obrigam o Estado de São Paulo e a Fundação Florestal a concluir estudos técnicos e ambientais destinados a identificar medidas eficazes para conter o processo erosivo em áreas críticas do Parque Estadual da Ilha do Cardoso, em Cananéia.

A sentença determina ainda que os órgãos adotem, depois dos estudos e do cumprimento das condicionantes ambientais, as providências de mitigação que forem consideradas tecnicamente viáveis e que deem continuidade à solução já proposta para o Estreito do Melão.

No caso da Praia do Pereirinha, os estudos pendentes deverão ser concluídos em 60 dias, com apresentação de cronograma fundamentado para as medidas de adaptação, mitigação e proteção ambiental.    

A decisão também determina que Estado e Fundação Florestal concedam, se necessário diante do avanço da erosão, as autorizações administrativas para eventual realocação voluntária de famílias das comunidades tradicionais para áreas seguras identificadas em estudos técnicos.

A medida deverá observar a legislação ambiental, o Plano de Manejo da unidade de conservação e a consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Os réus deverão ainda manter medidas contínuas de monitoramento, prevenção e proteção compatíveis com os riscos identificados. Em caso de descumprimento injustificado, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.

A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor Paulo Campos dos Santos, da Promotoria Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, diante do agravamento do processo erosivo na Ilha do Cardoso, território integralmente protegido pelo Parque Estadual da Ilha do Cardoso e onde vivem cerca de 400 pessoas em comunidades caiçaras e aldeias indígenas.

O rompimento de um esporão arenoso, em 2018, abriu uma nova barra no Canal do Ararapira e dividiu a ilha em duas porções, levando à realocação autônoma de comunidades. Nos últimos anos, a erosão se intensificou, especialmente no Estreito do Melão e na Praia do Pereirinha.

Segundo os elementos reunidos no processo, a situação do Melão atingiu nível de criticidade extrema: a largura do cordão arenoso caiu de 94,5 metros, em 2019, para apenas 13 metros em fevereiro de 2026, com risco de rompimento e impactos sobre o meio ambiente e as comunidades tradicionais.

Em julho de 2025, vistoria técnica do Centro de Apoio à Execução (CAEX) já havia confirmado a gravidade do quadro e relacionado o avanço da linha de costa à elevação do nível do mar e ao aumento da frequência de eventos extremos associados às mudanças climáticas.