Ex-vereador de Guarujá condenado a 14 anos de prisão

Carlos Ratton/Agência Brasil

03.03.2026

Fotos: Tiago Rodrigues e Reprodução    

O ex-vereador de Guarujá (SP) Luciano Lopes da Silva, o Luciano China, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos em regime fechado por ter participado do movimento antidemocrático de 08 de janeiro. Ele foi filmado, dentro do plenário do Senado Federal, durante a invasão aos prédios públicos da Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF) e aparece cantando o Hino Nacional Brasileiro com uma roupa cinza enrolada no pescoço.

A denúncia contra China oferecida em 04 de junho de 2024. O julgamento ocorreu entre 21 e 28 de fevereiro de 2025, em sessão virtual da Primeira Turma do STF. O acórdão foi publicado em 11 de março daquele ano e transitado em julgado no dia 18 do mesmo mês. Os Inconfidentes conseguiram a cópia nesta segunda-feira (2) e está tentando localizar China.

Conforme decisão, as condenações e multas seguem da seguinte forma: 12 anos e 6 (seis) meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, e 100 dias-multa, cada dia multa no valor de 1/3 (um terço) do salário-mínimo.   

China ainda não foi preso e foi condenado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Entre as imagens divulgadas pelos participantes dos atos antidemocráticos, China aparece em dois vídeos. Um mostra ele dentro do Congresso Nacional (ver foto abaixo). Um dia antes (7) dos manifestantes invadirem os órgãos públicos, China chegou a iniciar uma transmissão ao vivo. Na gravação, o ex-vereador mostrou alguns participantes dos atos antidemocráticos bloqueando uma das faixas de uma avenida.

Mais de 800

Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 acusados de participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições, no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os números foram apurados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe, até meados de dezembro de 2025. Os dados ainda podem sofrer atualizações.

Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais, que deram sustentação à tentativa de Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições, subvertendo assim a ordem democrática.

Ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta segunda-feira (2), o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, PL. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, Bolsonaro segue cumprindo pena em regime fechado no Complexo da Papuda, em Brasília.

A decisão reforça o entendimento da Corte de que não estão presentes, neste momento, os requisitos jurídicos exigidos para a concessão do benefício.

A defesa alegava que o ex-presidente apresenta um quadro clínico considerado complexo, com múltiplas comorbidades, e sustentava que a conversão da pena para prisão domiciliar seria necessária por razões humanitárias.

No entanto, Moraes concluiu que as condições de saúde apresentadas não configuram situação excepcional capaz de justificar a mudança de regime.

“Diferentemente do alegado pela Defesa, as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado”, escreveu o ministro.