Extrema Direita Brasileira quer cortar pela metade FGTS sobre salário

Da Reportagem/Câmara de Notícias

21.05.2026

Foto: Câmara dos Deputados/Tony Valentte

Enquanto as atenções estão voltadas ao envolvimento mais do que provado do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a extrema direita brasileira se aproveita para ‘golpear’ conquistas dos trabalhadores.

O deputado Sérgio Turra (PP-RS), por exemplo, apresentou uma emenda à Constituição que prevê medidas para flexibilizar direitos trabalhistas para beneficiar empresas que seriam afetadas pelo fim da escala 6×1. Entre elas está o corte da alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga sobre o salário do trabalhador de oito para quatro porcento.

A emenda tem como objetivo principal adiar em 10 anos o fim da escala 6×1. Ao todo, 176 deputados federais assinaram a medida, entre eles 14 dos 16 parlamentares de Santa Catarina. A proposta não só visa impedir o fim da escala 6x1 até 2036, como ainda cria jornadas de trabalho de até 52 horas semanais. Ana Paula Lima e Pedro Uczai, ambos do PT, não assinaram a emenda.

A proposta está no inciso I do artigo 141 da emenda, que trata sobre medidas compensatórias aos empregadores que adotarem a jornada de trabalho de 36 horas semanas. O FGTS é composto pelos saldos das contas vinculadas dos trabalhadores e por outros recursos incorporados ao fundo, que devem ser aplicados com correção monetária e juros.

Outros trechos da emenda também tratam sobre a possibilidade de as empresas pagarem menos contribuição ao INSS sobre novos funcionários contratados no modelo de jornada reduzida (5X2), com “tratamento mais favorável às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos produtores rurais pessoas físicas”.

As empresas também teriam a possibilidade de pagar uma alíquota menor da contribuição para acidentes e doenças de trabalho, conforme a emenda.

O deputados (as) federais de Santa Catarina que assinaram a emenda foram Carlos Chiodini (MDB); Geovania de Sá (Republicanos); Carol de Toni (PL); Cobalchini (MDB); Daniel Freitas (PL); Daniela Reinehr (PL); Fábio Schiochet (União); Gilson Marques (Novo); Ismael (PL); Jorge Goetten (PL); Julia Zanatta (PL); Rafael Pezenti (MDB); Ricardo Guidi (PL); Zé Trovão (PL).

Adiamento

O deputado Tião Medeiros (PP-PR) também apresentou uma à PEC 221/2019 que propõe manter jornada de até 44 horas semanais para atividades classificadas como “essenciais”.

O texto foi protocolado pelo em 14 de maio, na comissão especial que analisa a proposta de redução da jornada. A íntegra da emenda está disponível no sistema oficial da Câmara dos Deputados.

Em recente visita a Santos (SP), diante de centenas de estudantes e lideranças que lotaram o anfiteatro da Universidade Federal de São Paulo (Unfesp), a deputada Érika Hilton (PSOL-foto abaixo) previu a leitura do relatório dia 26 (terça) e aprovação dia 27(quarta-feira) da escala 5X2 em todo o país. Ela acredita que a escala 6X1 extinta e as tentativas da direita sepultadas.

Motta   

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), confirmou que pretende votar na próxima semana, no Plenário, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1.De acordo com o presidente, a comissão especial deve votar o texto na semana que vem, e a proposta deve seguir direto para o Plenário.

Motta ainda vai se reunir com o relator da PEC na comissão, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), até o fim da semana para detalhar os pontos do parecer. “Alguns pontos estão sendo discutidos. Vamos receber representantes do setor produtivo e vamos conduzir essa pauta com equilíbrio, sem abrir mão de entregar à sociedade a redução da jornada, sem redução salarial e dois dias de descanso”, disse o presidente. “Temos a plena convicção de que isso não atrapalhará a produtividade do país”, disse.