Falta de água em Santos: Sintius ajuíza ação contra Sabesp e Prefeitura

Imagem: Arquivo

Moradores, comerciantes e trabalhadores de diversos bairros de Santos enfrentaram, neste mês de setembro, problemas graves no abastecimento de água. Foram diversos relatos de interrupções, baixa pressão e fornecimento intermitente. Diante desse cenário, o Sindicato dos Urbanitários da Baixada Santista e do Vale do Ribeira (Sintius) ingressou, na última quinta-feira (24), com uma ação civil pública contra a Sabesp e o Município para cobrar providências e apurar as medidas adotadas durante a crise hídrica.

A ação foi distribuída à 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, sob responsabilidade da juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo. Na petição, o sindicato apontou que os problemas não ficaram restritos às residências e também atingiram estabelecimentos comerciais, escolas, unidades de saúde e outros serviços públicos essenciais.

Segundo o Sintius, houve ainda relatos de alteração na coloração da água após a retomada do fornecimento. Por essa razão, a entidade pede a realização de análises de potabilidade e a divulgação dos resultados à população.

A entidade cobra, ainda, transparência na divulgação de informações detalhadas sobre os locais atendidos, volumes, horários e critérios de priorização no envio dos caminhões-pipa.

Outro ponto central é a exigência para que a Sabesp apresente seu plano de contingência e preserve registros técnicos e operacionais, permitindo a apuração rigorosa das causas e das falhas ocorridas durante a interrupção.

Após a distribuição da ação, a juíza determinou a notificação da Prefeitura de Santos para que se manifeste no prazo de 72 horas sobre o pedido de tutela de urgência. Após esse período, o Ministério Público de São Paulo será intimado para também se posicionar sobre a liminar no mesmo prazo. Na sequência, Ariana analisará o pedido e tomará uma decisão.

Compensação de R$ 10 milhões por prejuízos à coletividade

Para assegurar o cumprimento de eventuais decisões liminares e reparar os transtornos causados à coletividade, o sindicato requer a condenação da Sabesp ao pagamento de R$ 10 milhões por dano moral coletivo.

Além disso, solicitou a fixação de multas diárias em caso de descumprimento das obrigações: R$ 100 mil para a companhia por exigência específica não cumprida, e R$ 20 mil para a Prefeitura por falhas em suas atribuições de fiscalização.

“O Sintius entende que o acesso contínuo e seguro à água é uma condição essencial para a saúde, a dignidade e o funcionamento das cidades. Iremos acompanhar o processo e aguardaremos a manifestação da Justiça e das partes envolvidas”, destacou o presidente da instituição, Tanivaldo Monteiro Dantas.

Tanivaldo Monteiro Dantas, presidente do Sintius

Atuação da Prefeitura também é questionada

Em relação à Prefeitura de Santos, o Sintius requer que sejam apuradas as providências adotadas pela Administração Municipal diante do colapso no abastecimento.

O sindicato quer que o Executivo preste esclarecimentos sobre o cumprimento de suas atribuições de fiscalização, a atuação da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária, e as medidas exigidas perante a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Para a entidade, é fundamental verificar se o Município exerceu seu papel de proteção à população frente às falhas da empresa de saneamento.