Fim das ZEIS: Câmara garante pelo menos área da Eudmarco para famílias do Macuco

Fim das Zeis: Câmara de Santos garante pelo menos área da Eudmarco para famílias do Macuco

Carlos Ratton

23/12/2025

Foto: Tony Valentte

A Câmara de Santos (SP) aprovou, em sessão extraordinária, na última terça-feira (23), por intermédio de uma emenda do vereador Chico Nogueira (PT) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2025, a garantia que o terreno de 27,5 mil metros quadrados, de propriedade da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), do Governo do Estado, arrendado ao Terminal da Eudmarco, seja para construção de moradias às famílias do bairro do Macuco, que serão desapropriadas para a construção do túnel submerso entre Santos e Guarujá.

Esse foi o saldo do PLC, aprovado em segunda e definitiva votação, e que teve muita resistência por parte de quatro parlamentares, lideranças comunitárias, movimentos sociais e entidades representativas da sociedade. Ele resultou praticamente no impedimento que famílias em vulnerabilidade morem em áreas urbanas estruturadas, perto de trabalho, escola e todo o tipo de assistência de saúde e social, praticamente conduzindo-as à periferia e até palafitas.

A proposta promoveu a alteração da lei de uso de imóveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), dentro da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Para que a votação ocorresse, o Legislativo santista precisou derrubar a liminar que impedia a tramitação por intermédio de uma medida cautelar (recurso) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu dia 19 pelas mãos do ministro Alexandre de Moraes.

O Terminal da Eudmarco localiza-se à 500 metros da margem direita do Porto de Santos, do centro da cidade e da Avenida Cidade de Santos (Perimetral), assim dispondo de fácil acesso à entrada e saída da cidade. “A aprovação permitirá que a área se torne intermediária e seja destinada a futuras moradias sociais”, disse Nogueira.

O presidente da Câmara, Adilson Júnior (PP), disse durante a sessão que o desagravo da área portuária seria importante e que já haveria, por parte do Governo do Estado, parceiro do Federal em ralação ao túnel, interesse em usar a área para a construção de futuras moradias, garantindo a permanência dos moradores do Macuco.

Túnel

Já é mais do que sabida a preocupação dos moradores do Macuco com o processo de desapropriação de imóveis em razão da implantação do túnel. A empresa portuguesa Mota Engil foi a vencedora da licitação. No entanto, o traçado ainda é a grande dúvida tanto do lado de Santos, quanto do lado de Guarujá. (Ver matéria completa desse último pelo link disponível no final dessa reportagem).      

Do lado santista, há o projeto de uma superquadra envolvendo a Rua José do Patrocínio e a Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, da Avenida Senador Dantas até a Rua Almirante Tamandaré, isolando toda a área da obra e acesso ao túnel.

Segundo o secretário da Associação Comunitária do Macuco (Acom), José Santaella, as desapropriações no Macuco são discutidas desde a retomada do projeto em 2023 e agora se fala em desapropriar 65 imóveis. No entanto, a entidade acredita que, entre casas, comércios e empresas, serão cerca de 150.

Os moradores também não concordam com o valor já anunciado por metro quadrado desapropriado (R$ 2,5 mil), pois acreditam que seria cerca de R$ 8 mil o metro quadrado, e nem receber imóveis de no máximo 50 metros quadrados, quando suas propriedades medem mais. A previsão é que R$ 544,2 milhões destinem-se às indenizações nas áreas afetadas entre Santos e Guarujá.

Estado

Segundo o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), as famílias diretamente afetadas pelas obras do túnel Santos-Guarujá terão prioridade no futuro empreendimento.

No entanto, o novo empreendimento, que contará com mais de 1,7 mil unidades, beneficiará muito mais famílias, em duas modalidades: Habitação de Interesse Social (HIS), voltada a famílias de até cinco salários mínimos, em demanda a ser indicada pela Prefeitura; e Habitação de Mercado Popular (HMP), acessível à população de até de salários mínimos, conforme previsto na política habitacional do Estado.

O projeto também prevê a inclusão de equipamentos sociais, como o programa Vida Longa – destinado a idosos autônomos –, além de espaços verdes, áreas de convivência e infraestrutura de serviços públicos, como uma praça de cidadania, promovendo um ambiente urbano completo e integrado. https://osinconfidentes.com.br/tunel-santos-guaruja-sp-moradores-da-prainha-devem-resistir-as-desapropriacoes/