Fumar nas areias de Santos (SP) poderá ser proibido

Carlos Ratton

24.06.2026

Foto: PMS/ Victória Muniz e Gabriel Dias (Câmara de Santos) 

Um projeto de lei complementar proibindo fumar nas areias das praias de Santos (SP), de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), foi apresentado na última terça-feira (23), na Câmara de Vereadores.

A proposta segue para as comissões da Casa antes de ser votada e, aprovada ou não, pelos parlamentares. Depois, deve ser encaminhada para veto, ou não, da prefeita em exercício Audrey Kleys (PSD). Se sancionada, a proposta fará parte do Código de Posturas do município.

Furtado disse em plenário que já havia apresentado o projeto há 20 anos, mas na época não foi bem recebido. No entanto, vê nos dias atuais, em que as pessoas estão mais conscientes da preservação ao meio ambiente e aos malefícios do fumo, momento certo para representá-lo.

“Fiz enquete em minhas redes sociais e mais de 70% das pessoas que responderam foram favoráveis. O projeto é polêmico, mas necessário. Agora eu acho que já tem espaço para isso. Tem gente aqui (na Câmara) preocupada com a saúde da humanidade e com toda certeza vai me ajudar a aprovar esse projeto e futuramente outros mais restritivos do que esse”, disse.

Vereador Benedito Furtado

Furtado lembra que o primeiro passo foi dado quando se aprovou a legislação federal (1996), que proibia fumar em espaço fechado. “Então, eu estou apresentando um projeto que proíbe, que não vai mesmo permitir fumar nas areias das nossas praias. A princípio, vamos começar nas areias. Depois a gente estende para os jardins”, adianta.

O parlamentar lembra que fumar tem inúmeros aspectos negativos, porque não-fumantes não gostam de ser atingido pela fumaça. “Quem quiser fumar, que o faça dentro de sua casa. Não vai para as praças onde têm mais pessoas que não gostam, não vai para a areia da praia. Bituca de cigarro no chão queima os pés dos banhistas, a maré leva para dentro do mar e a tartaruga e o pássaro marinho engolem. Então, precisamos restringir o máximo possível”, argumenta.

Furtado explica que houve uma queda significativa de fumantes no Brasil, depois de aprovada a legislação. “Todo mundo sabe que o cigarro é um veneno sob todos os aspectos, e se a gente puder colaborar, faremos. Eu já fumei no passado, lá atrás, quando eu era jovem, mas felizmente me livrei ainda muito novo dessa chaga, e estou aí com os meus 76 anos. Quanta gente aí com câncer de pulmão, sofrendo, mas as pessoas não largam esse maldito vício”, dispara.

Lei

Vale lembrar que existe a Lei Antifumo Federal (Lei nº 12.546/2011), pós 1996, que proíbe o consumo de cigarros, narguilés, charutos e outros produtos derivados do tabaco em ambientes de uso coletivo, sejam públicos ou privados, totalmente ou parcialmente fechados. A regra se estende aos cigarros eletrônicos (vapes).

Não é permitido em escolas, hospitais, restaurantes, bares, escritórios, corredores de condomínio, áreas de trabalho, táxis e transporte público. No entanto, ainda é permitido em vias públicas, praças, parques, residências e áreas totalmente abertas ao ar livre.