Funcionário exonerado denuncia ‘perseguição’ na Prefeitura de Santos

Carlos Ratton

25.05.2026

Fotos: Tony Valentte/Divulgação/PMS

Jonathan Oliveira Andrade Viana, ex-fiscal de posturas de Santos (SP), ingressou com uma ação na Justiça de anulação de ato administrativo com reintegração de cargo público e cobrança de vencimentos, com pedido de tutela de urgência antecipada. A Prefeitura de Santos já entrou com contestação (defesa) e o caso segue indefinido.

Por estar muito abalado, Jonathan preferiu se manifestar por intermédio de sua advogada, Talita Tagliaferri, que informou Os Inconfidentes que a Administração não apresentou laudos técnicos para justificar decisões graves como atribuir aos fiscais decisões sobre emparedamento de residências na cidade e nem garantiu o direito de defesa aos afetados – ocupantes dos imóveis. (Ver nessa reportagem)

“O processo de exoneração foi falho, sem motivação clara ou intimação formal, e a contestação da Prefeitura ignora provas de assédio e perseguição, situação recorrente entre servidores que se recusam a cumprir ordens irregulares”, revela Talita, que garante que a história de Jonathan é semelhante a de outros funcionários que, basicamente, preferem ficar calados ao correr o risco de perder o emprego conquistado com muito esforço via concurso público.

Jonathan quando ainda exercia sua função da equipe de fiscalização

O rapaz foi empossado como fiscal de comércio, no entanto, recebia, por exemplo, ordens para cortar fios clandestinos da rede pública, sendo que existe a uma secretaria competente para fazer o serviço que exige capacidade técnica por questões até de segurança.

“As ordens desse tipo são sempre verbais, nunca escritas. Também era obrigado a avaliar problemas urbanos, como vazamentos de esgoto e de água em vias públicas, que seriam de responsabilidade também de uma concessionária. Os fiscais de postura possuem ensino médio. No entanto, têm que avaliar a situação e intimar as empresas prestadoras de serviços. Sem ter formação em Engenharia, são obrigados a avaliar marquises. Fazem um monte de coisas que estão fora do escopo de comércio. Até poda de árvores são obrigados e acompanhar”, explica a advogada.

Talita explica que a perseguição da Prefeitura não é pontual

Áudio

Segundo o artigo 17 do decreto 10.651/24, cabe ao fiscal de posturas fiscalizar o comércio ambulante, feiras livres e bancas de jornal. Também na área arenosa da praia. No entanto, Jonathan era obrigado até a avaliar caixas de gordura e se um muro de um imóvel estaria caindo.

“Os chefes, muitos que nem eram de seu setor, iam tirando nota em sua avaliação toda vez que ele ia se negando a fazer um serviço fora de suas a atribuições legais”, revela Talita que, no processo, anexou um áudio que prova que Jonathan foi exonerado por uma questão pessoal e não trabalhista.   

Emparedamento

Outra questão revelada pela advogada refere-se a obrigação dos fiscais de promover o emparedamento de residências que estariam sob risco de desabamento ou incêndio, atividade que teria que ser realizada por fiscais de obras e até pelo Corpo de Bombeiros devido à complexidade da situação.

Talita encaminhou aos Inconfidentes cópias de publicações no Diário Oficial de inúmeras residências que, por apresentarem problemas de possível desabamento ou insalubridade, foram emparedados por fiscais de posturas e não por um de obras.

 “Como que um fiscal de comércio, que possui nível médio, saberia avaliar uma residência? Não tem um bombeiro ou um fiscal de obras para atestar o ato. O pior é que estão fazendo isso em áreas pobres, sem dar qualquer prazo de defesa às pessoas e nem opção de remanejamento e nem uma avaliação social. Falo de um direito de propriedade que acredito estar sendo violado”, afirma Talita.

Fiscais de posturas não têm com decidir sobre emparedamento

Mesma resposta

Durante o processo, a advogada enviou questionamentos à Prefeitura de Santos e nunca recebeu resposta satisfatória sobre os motivos dos desvios de função apontados.

“O meu recurso tem 30 páginas de fundamentação, inclusive sobre a avaliação feita contra ele por chefes que sequer eram de seu setor. Num dos casos a chefe ficou menos de um mês no cargo. Um período irrisório para dar uma nota. Jonathan não foi intimado formalmente. Foi direto pra exoneração”.

Conforme a documentação enviada aos Inconfidentes, a Prefeitura de Santos garante que a decisão estaria certa, mesmo sem avaliar o áudio que provaria que o caso seria de perseguição.

“Não chamaram nem as pessoas envolvidas para uma oitiva dentro do processo administrativo. A chefe do Jonathan fala claramente que a questão é pessoal diz que iria buscar apoio do secretário das Prefeituras Regionais de Santos, Rivaldo Santos, para tentar reverter a exoneração. O rapaz foi penalizado por tentar fazer o certo. Isso está ocorrendo com diversos funcionários”, finaliza a advogada.

Prefeitura

A Prefeitura de Santos nega qualquer irregularidade na exoneração mencionada, bem como, em especial, os argumentos apresentados na ação judicial. O Município informa, ainda, que o processo foi devidamente contestado dentro do prazo legal e aguarda a regular tramitação judicial até a decisão final, respeitando-se o devido processo legal.