GAEMA quer solução para drenagem em Mongaguá (SP)

Carlos Ratton

20.03.2026

Fotos: Tony Valentte e Wikipédia

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por intermédio da promotora Almachia Zwarg Acerbi, do Núcleo da Baixada Santista do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), deverá se reunir dia 20 de abril próximo, com integrantes da Prefeitura de Mongaguá (SP), discutir soluções para o grave problema de drenagem no Município.

No encontro também poderão participar agentes do Governo do Estado de São Paulo, da concessionária responsável pela Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Não está descartada a possibilidade de, nos próximos meses, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

TAC é um instrumento jurídico extrajudicial utilizado para adequar condutas ilícitas à lei, firmado entre o infrator e órgãos como o Ministério Público. Ele visa reparar danos coletivos (ambiente, consumidor) sem a necessidade de uma ação judicial morosa (veja suas características ao final desta reportagem). O GAEMA Baixada Santista também é integrado pelo promotora Flávia Maria Gonçalves   

“Eu cuido dos nove municípios da Baixada Santista em alguns pontos que eu entendo, assim, os mais caros para toda a sociedade, como é o combate às invasões e as questões relacionadas à drenagem, cujas medidas precisam ser tomadas porque a população sofre muito, ano após ano”, explica Almachia, que teve uma reunião com a prefeita Cristina Wiazowski é secretários municipais na última quarta-feira (18), na sede do MP, em Santos (SP).   

A promotora vê com tristeza os casos de perda de móveis, casas e pessoas sendo encaminhadas para abrigos, cujos prejuízos matérias e sociais geram custos para os municípios e para o Estado. Mongaguá, em especial, foi um dos municípios que mais sofreu com enchentes por falta de drenagem entre o final do ano passado e início deste ano.   

Almachia lembra que a geografia do município (Mongaguá) já não facilita, pois é cortado por uma rodovia que, durante sua concepção anos atrás, causou não só impermeabilização do solo, mas a falta de alternativas urbanas para dar vasão às águas.

“Então, precisamos buscar medidas para solucionar esses problemas. São medidas caríssimas que precisam de estudos adequados e muito investimento. Mongaguá tem uma dívida antiga por um atraso no cumprimento de um TAC (em torno de R$ 45 milhões). Vamos resolver o problema da população impondo a execução dela? Não.”, revelou a promotora que busca uma alternativa mais sensata para solucionar o problema.

Promotora Almachia Zwarg Acerbi

Estado

Durante a reunião, que contou com a participação do atual secretário de Governo de Mongaguá e ex-prefeito Paulo Wiazowski Filho, o Paulinho, a prefeita se comprometeu a apresentar em abril uma proposta que englobe todas as obras necessárias de drenagem para melhorar a situação.

“Lógico que ela (prefeita) não vai conseguir fazer de um dia para o outro. Estamos negociando prazos e como vai ser o andamento das obras. Mas acredito que o Governo do Estado de São Paulo terá responsabilidades e custos com essas operações”, adianta a promotora.

Ainda na reunião, foi lembrado que a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) - uma importante via de ligação entre a Baixada Santista e o Vale do Ribeira, conectando Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu – foi concebida em 1997 e, na ocasião de sua construção, deveriam estar previstas obras vicinais que evitassem os problemas de drenagem nos bairros adjacentes.  

“O Estado tem que investir na prevenção. Não se pensou nas obras de drenagem, portanto, tem sua parcela de culpa e pode contribuir para as obras de drenagem. Vamos procurar o Governo do Estado para que colabore com medidas efetivas de drenagem, porque o município sozinho não conseguirá solucionar”, afirma a promotora, que pretende instaurar um inquérito a respeito da rodovia após ter ciência que já estão previstas obras de duplicação.

“Não podemos permitir que ocorram os mesmos erros do passado. Existe um passivo que precisa ser observado. O inquérito visa estuda-lo. Se vai ter pedágio, nada mais justo que providenciar passagens, porque a Constituição impõe eficiência do serviço e nas obras públicas, que nesse caso são imprescindíveis”, comenta a promotora, realçando a importância de um planejamento estratégico entre o município, o Estado e a concessionária responsável pela rodovia.

Por fim, Almachia atenta para uma questão que a maioria da população não percebe: “Nos nove municípios há uma dificuldade enorme em implantar medidas de drenagem por serem obras que, geralmente, os chefes do Executivo não têm interesse de realizar porque demanda tempo, muito dinheiro e não aparecem. Mas o efeito dessa omissão é sentido diariamente com qualquer chuva”.

Paulinho

O secretário Paulinho Wiazowski disse na reunião que a Prefeitura de Mongaguá deverá apresentar um estudo de diagnóstico situacional para definir quais as melhores e mais econômicas alternativas viárias, construtivas e de mobilidade urbana para melhorar a drenagem no município.

Características do TAC

O TAC previne, cessa ou indeniza danos a interesses coletivos, sociais ou individuais indisponíveis. Funciona como uma medida pedagógica e de reeducação, evitando que o agente responda a um processo judicial. Pode envolver obrigações de fazer ou não fazer, além de cominações de multa em caso de descumprimento.

No caso de Mongaguá em questão, será imposto a obrigação de realizar todas as medidas de drenagem necessárias para resolver os efeitos das enchentes e alagamentos.

Também é comum sua aplicação em questões ambientais, do consumidor, saúde, patrimônio público e urbanismo. Também aplicado a servidores públicos para regularizar condutas, com requisitos como não ter penalidade vigente e ressarcir o erário.