Grave: resíduos da construção civil estão beneficiando o PCC

Carlos Ratton

01.10.2026

Fotos: Tony Valentte/PMS/Instagram/Facebook

A falta de fiscalização no transporte e no controle da destinação dos resíduos da construção civil está favorecendo a expansão das ocupações irregulares dominadas pelo crime organizado nas nove cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista, em especial, o Primeiro Comando da Capital (PCC).

A informação, dada com exclusividade aos Inconfidentes, é das promotoras públicas Thaisa Durante Unger Monteiro e Almachia Zwarg Acerbi, do Núcleo da Baixada Santista do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

Em entrevista, após uma reunião as portas fechadas com construtores na sede do MP de Santos, as promotoras adiantaram que o GAEMA está trabalhando em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) - uma força-tarefa permanente integrada por membros do MPSP, polícias e outros órgãos de segurança pública.

A intenção é encontrar uma solução para um problema que envolve as prefeituras (em especial as secretarias de Obras, Meio Ambiente, Regionais), empreiteiras e construtoras (de pequeno, médio e grande porte) e caminhoneiros contratados e autônomos.

“Hoje, a Baixada Santista não virou ainda uma situação de insegurança pública como o Rio de Janeiro graças ao Ministério Público. O GAEMA E O GAECO ainda têm uma forte atuação para melhorar a situação dos resíduos da construção civil que são jogados no mangue para aumento de território de domínio do PCC”, dispara Almachia Acerbi.

Obstáculos

A promotora explica que os resíduos da construção civil (pedra, cimento, areia e outros) são utilizados não só para ocupações irregulares, onde pessoas vão morar sem saneamento básico, pagando taxas para traficantes e submetidas ao poder deles, como também como barricadas para a polícia não entrar, para construir mirantes para os traficantes terem a visão do mar.

“A gente vive numa bolha e está cada vez maior esse domínio de território pelo crime organizado. E o ponto inicial é o descarte dos resíduos da construção civil. O crime organizado estimula a ocupação nas áreas como se fosse um loteador. Ele pega um pedaço do mangue e o material é evado para esse local. Mais de três mil metros cúbicos de resíduo saem de Santos diariamente sem nenhuma fiscalização”, prossegue a promotora.

Ela informa que boa parte dos caminhões sequer são licenciados. Afirma que são veículos sucateados que trafegam pelas ruas da cidade e muitos caminhoneiros sequer têm habilitação. Disse que município de Santos está se omitindo, não fiscaliza. E que os resíduos acabam sendo levados para Guarujá e São Vicente.

Almachia informa ainda que Praia Grande instituiu um controle online que impede que os caminhoneiros trafeguem livres e sem fiscalização. “É perfeitamente possível Santos fazer esse controle online, só que não existe vontade política. Eu estou preparando um inquérito civil de improbidade, está aqui a portaria e o estou finalizando para cobrar o prefeito de Santos (Rogério Santos – Republicanos) pela omissão reiterada e deliberada no controle, na fiscalização”, adianta.

Custo Social

As promotoras alertam que o uso de resíduos pelo crime organizado gera, além de tudo, incluindo a questão ambiental, um custo social muito alto aos municípios por conta das ocupações irregulares. E as pessoas vulneráveis são as maiores vítimas, pois a necessidade as faz aceitar a situação.  

“É uma cegueira deliberada. Ninguém fala sobre isso. Estamos chamando todos os envolvidos. Queremos um controle regional. Um aplicativo que vai favorecer os caminhoneiros, empreiteiros e construtores que querem trabalhar corretamente. Só tem uma empresa licenciada para receber o resíduo da construção civil”.

Segundo as promotoras, os caminhões saem das empresas com resíduo, e os empreiteiros, os construtores, não sabem para onde vai. Muitos deles têm os documentos, acreditam que o material vai para lugar correto, só que muitas vezes o caminhão é interceptado e o motorista se torna também vítimas do crime organizado. Elas alertaram que muitos caminhoneiros querem trabalhar corretamente e se prontificaram a contribuir na busca de uma solução.  

Multifacetado

Thaisa Monteiro defende a necessidade da fiscalização em todas as etapas da destinação de resíduos da construção, com multas e monitoramento online. Para ela, os municípios devem atuar juntos para impedir despejos em manguezais e novas ocupações irregulares.

“É uma situação multifacetada. Temos problema do gerador pequeno, médio e grande, o problema do transporte, do trânsito e o problema do destinatário final. A fiscalização tem que ser efetiva em todas as etapas. Se numa etapa a fiscalização falha, há o comprometimento das demais. Cada município faz do seu jeito. E a ligação com o crime organizado é tão forte que, hoje, o GAECO tem uma linha de atuação em que um dos primeiros itens de preocupação é o combate às novas ocupações”.

As promotoras garantem que todos os prefeitos (a) se reuniram com o MPSP, entenderam problema e colocaram as dificuldades. A ideia é uma solução conjunta. “No entanto, o único prefeito que não compareceu e não mandou ninguém foi Rogério Santos. Já apresentamos algumas ações, entre elas criar um grupo de trabalho, como aplicativo, mudança de legislação nos municípios”, finaliza Almachia.

Força tarefa

Os Inconfidentes fizeram uma breve pesquisa e descobriu que a Prefeitura da Santos promove forças-tarefas periódicas para fiscalizar caminhões de resíduos e recicláveis. A última ocorreu em 10 de junho, na Avenida Presidente Wilson, no José Menino, próximo à divisa entre Santos e São Vicente.

Durante a operação, foram abordados seis veículos, entre caminhões e caminhonetes. A ação resultou na emissão de dois autos de infração ambiental e três intimações. Um dos veículos intimados apresentou irregularidade no Controle de Transporte de Resíduos (CTR), documento obrigatório para o transporte desse tipo de material.

Já os dois veículos autuados transportavam resíduos da construção civil sem a documentação obrigatória. Além das multas aplicadas, os responsáveis também foram intimados a providenciar a regularização.

Legislação

De acordo com a legislação municipal, empresas que realizam o transporte de resíduos sólidos da construção civil devem portar o CTR. O documento é essencial para comprovar a origem e a destinação adequada dos materiais, contribuindo para o controle ambiental e para a reciclagem.

A fiscalização foi coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Semam), com apoio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos), Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar Ambiental e Polícia Militar.

A Prefeitura não proíbe a atuação de empresas e cooperativas na coleta de materiais recicláveis, desde que estejam devidamente cadastradas na Semam e apresentem mensalmente a comprovação da destinação correta dos resíduos recolhidos.