Guarujá (SP): secretário adjunto de Direitos Humanos e Cidadania é exonerado

Carlos Ratton

28.10.2026

Foto: Facebook

O secretário adjunto de Direitos Humanos e Cidadania de Guarujá (SP), o advogado bolsonarista Airton Sinto, foi exonerado ontem pelo prefeito Farid Madi (Podemos). Isso porque, conforme publicado com exclusividade pelos Inconfidentes, sua permanência no cargo ficou insustentável após ele ter usado seu perfil nas redes sociais para estimular a não contratação de trabalhadores que votaram contra sua vertente política, contrariando os princípios da Administração Pública e da própria pasta que representa.

A postura antidemocrática e intolerante de Sinto por conta do resultado das urnas no último domingo (25) vem ocorrendo em diversas partes do Brasil e o resultado deve ser o mesmo, senão por iniciativa do próprio poder público, talvez, por conta da Justiça.

No caso específico de Guarujá, a postura do agora ex-secretário adjunto reverberou negativamente em todos os conselhos municipais.  Diante da gravidade dos fatos e visando resguardar a integridade institucional e o compromisso inequívoco do município com os direitos fundamentais e o respeito à democracia, o Conselho Municipal dos Direitos da Diversidade Sexual de Guarujá, por exemplo, havia solicitado a imediata destituição e remoção de Airton Sinto, o que foi prontamente atendido por Farid Madi.

Prefeito Farid Madi          

Ontem, por telefone, a 1ª secretária do Conselho, Jane Pantel, resumiu a indignação de todos os conselhos e de boa parte da população em relação ao caso. “Estamos lotados na secretaria dele e ele (Sinto) está em cargo público e não pode cometer esse verdadeiro delito. Isso incentiva o preconceito, a violência e polarização. Não foi uma postura de direita, mas sim, fascista. Ele tem que aceitar a democracia. Chega de ódio. A sociedade já avisou que não haverá no Brasil espaço para fascistas”, disse Jane, que é também conselheira da Articulação Brasileira de Lésbicas e possui mais de 33 anos de militância no segmento LGBTQIAPN+.

A conselheira ratificou o que Os Inconfidentes publicaram ontem. Como defensor dos Direitos Humanos, Sinto deveria atuar para promover, proteger e garantir o respeito às liberdades fundamentais reconhecidos universalmente. Como promotor da cidadania, deveria ser um agente que atua para garantir que os direitos civis, políticos, sociais e humanos das pessoas sejam respeitados, especialmente daqueles que estão em situação de vulnerabilidade.

No entanto, escreveu: “não compro de petista, não contrato petista, não advogo para petista (contra, faço até desconto nos honorários). E não ajudo, sem exceção, petista e esquerdista. E você empregador, seja inteligente...”.

Texto de Sinto que gerou sua exoneração

PT

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá enviou nota aos Inconfidentes lamentando a postura do advogado Airton Sinto e o Partido dos Trabalhadores (PT), também em nota em defesa da democracia, do respeito e contra a discriminação política.

“O Partido dos Trabalhadores de Guarujá repudia veementemente toda e qualquer atitude de discriminação política, intimidação ou incentivo ao ódio, independentemente de quem a pratique. Defendemos o respeito à democracia, à liberdade de escolha e aos direitos de todos os cidadãos. Encerrado o processo eleitoral, é fundamental compreender que o Brasil pertence a todos os brasileiros, independentemente de suas posições políticas. As redes sociais não podem ser utilizadas como instrumentos de perseguição, ameaça ou discriminação contra aqueles que pensam de maneira diferente”, explica a nota.

O partido salienta que não se pode mais permitir que o inconformismo com o resultado das urnas alimente discursos de ódio e ações que ameacem a paz social e a democracia, nem que se repitam episódios como os ataques de 8 de janeiro de 2023 e que a “democracia se faz com respeito às diferenças, reconhecimento da vontade popular e garantia dos direitos de todos”.

Perseguição

O funcionário público, mesmo em função comissionada, não pode perseguir outro servidor ou cidadão por motivos políticos, partidários ou ideológicos. A perseguição política no serviço público é ilegal e configura abuso de autoridade, assédio moral e infração disciplinar.

A administração pública deve agir estritamente sob os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Art. 37 da Constituição Federal). Usar o cargo, a chefia ou a estrutura do Estado para retaliações ou pressões pessoais viola esses deveres.

O que fazer?

Guardar e-mails, mensagens de WhatsApp, áudios, ordens de serviço arbitrárias, memorandos e anote o nome de testemunhas. Procurar a Ouvidoria do órgão, a Corregedoria ou o setor de recursos humanos, exceto se a própria chefia imediata for a responsável pela perseguição.

Buscar instâncias externas como o Ministério Público (MP) para investigar crime de abuso de autoridade ou improbidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), caso a perseguição esteja ligada a coação eleitoral ou assédio para forçar apoio a determinado candidato e o sindicato ou associação da categoria para suporte jurídico especializado. É possível acionar a Justiça para pedir a anulação de atos abusivos e reparação por danos morais.