IML Santos (SP): só dois estaduais querem providencias de Tarcísio

Carlos Ratton/Carlos Cruz (Canal 5 Web TV)

24.06.2026

Fotos: Carlos Cruz (Canal 5 Web TV) /Alesp   

Independente das explicações prestadas pelo Governo do Estado referentes a situação publicada com exclusividade pelos Inconfidentes em parceria com o Canal 5 Web TV, dando conta que Instituto Médico Legal (IML) de Santos, na Rua Bernardo Browne, 122, no bairro Estuário, está com problemas operacionais graves (ver no final desta reportagem), apenas o deputado Caio França (PSB) e a deputada Solange Freitas (União) mostraram-se preocupados. Confira a situação denunciada em https://www.osinconfidentes.com.br/noticia/governo-tarcisio-negligencia-iml-de-santos

França informou à Reportagem que irá apresentar um requerimento ao Governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) pedindo inúmeras informações. Quer saber se o governo tinha conhecimento das denúncias, qual a situação contratual da empresa terceirizada responsável pelos serviços de limpeza, zeladoria e portaria e quais serviços terceirizados encontram-se em funcionamento e quantos profissionais estão lotados na unidade em cada área.

França também quer saber se há previsão para contratação emergencial ou realização de novo procedimento licitatório visando restabelecer os serviços com o devido cronograma e qual o quadro atual de servidores - peritos criminais, médicos legistas, auxiliares de necropsia, agentes administrativos e outros.

Deputado Caio França

O deputado quer ainda detalhes sobre quais servidores da Polícia Científica estão realizando atividades de limpeza e portaria em razão da ausência de funcionários terceirizados, se existem problemas relacionados ao sistema de refrigeração de corpos, armazenamento de cadáveres ou equipamentos essenciais ao funcionamento do IML e qual foi a execução orçamentária destinada à manutenção, conservação e investimentos na Superintendência da Polícia Técnico-Científica no IML desde 2023.

Por fim, se foram realizadas vistorias sanitárias, inspeções técnicas ou relatórios internos apontando irregularidades na unidade com cópias e quais medidas imediatas serão adotadas pelo Governo do Estado para garantir condições adequadas de funcionamento do IML de Santos.

“O IML presta serviço essencial à administração da Justiça, à segurança pública e à população, especialmente em momentos de extrema vulnerabilidade das famílias que necessitam do atendimento da unidade. As denúncias de ausência de limpeza, precariedade estrutural, comprometimento dos serviços periciais e exposição de servidores e moradores a condições insalubres revelam um quadro de possível negligência administrativa que exige esclarecimentos urgentes e providências imediatas por parte do Governo do Estado”, justifica.

Para o deputado, não se trata apenas de uma questão de gestão administrativa, mas de respeito à dignidade humana, à saúde pública e à adequada prestação de um serviço essencial à sociedade paulista.

Acompanha

Solange Freitas diz que acompanha com atenção a situação e já cobrou os responsáveis pela unidade e que a mesma empresa terceirizada em Santos também deixou de atender outras unidades no Estado.

“Assim que a interrupção dos serviços foi constatada, foram iniciados os procedimentos administrativos para viabilizar a contratação emergencial de uma nova empresa. Paralelamente, também está sendo preparado um novo processo licitatório para a contratação definitiva do serviço. A direção esclareceu ainda que não procede a informação de que peritos criminais estejam realizando a limpeza da unidade”, afirma a deputada.

Deputada Solange Freitas

Solange reforça que segue acompanhando o caso e cobrando as providências necessárias para que a situação seja resolvida rapidamente, “garantindo condições adequadas de trabalho aos servidores e um atendimento digno à população”, finaliza.

Os deputados estaduais Paulo Corrêa Júnior, do Republicanos (partido de Tarcísio de Freitas), Paulo Mansur e Tenente Coimbra, ambos do Partido Liberal (PL), foram cobrados pela Reportagem, mas não se manifestaram sobre a questão.

Estado

A Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) informa que não houve interrupção dos serviços prestados pelo Instituto Médico Legal (IML) de Santos.

A empresa terceirizada responsável pela limpeza descumpriu obrigações contratuais, incluindo o pagamento de funcionários, razão pela qual já foram adotadas as medidas administrativas cabíveis para responsabilização da prestadora.

A documentação para licitação de um novo serviço de limpeza está em andamento. Até a conclusão do processo, foi autorizada a contratação emergencial de serviço de limpeza e higienização dos ambientes, sem prejuízo ao atendimento da população ou à realização dos exames periciais.

A Diretoria do IML de Santos acompanha a situação desde o início, em conjunto com a SPTC, para assegurar o pleno funcionamento da unidade.