Impacto de túnel pode atingir cerca de 65 mil pessoas em Vicente de Carvalho (Guarujá-SP)

Carlos Ratton

02.03.2026

Fotos: Tony Valentte/ Divulgação e PMG

Os impactos que o futuro túnel entre Santos e Guarujá que, até então, estariam restritos a cerca de 1.100 famílias (4.400 pessoas) que moram na região da reconhecida Prainha Consolidada, em Vicente de Carvalho, distrito de Guarujá (SP), conforme publicado com exclusividade pelos Inconfidentes, em novembro do ano passado (https://osinconfidentes.com.br/tunel-santos-guaruja-sp-moradores-da-prainha-devem-resistir-as-desapropriacoes/) acabam de ser superestimados por decreto (17.417/2026) do Governo Farid Madi (Podemos-foto).

Segundo o documento publicado no Diário Oficial, o decreto que institui a Política Municipal de Deslocamento Involuntário (PMDI) para as áreas de entorno de expansão portuária, retroportuária e ferroviária considera o impactos urbanísticos, sociais, econômicos, fundiários e ambientais decorrentes da implantação do túnel e de obras conexas sobre áreas urbanas consolidadas e territórios populares do Paecará, Itapema, Parque Estuário.  

Se isso ocorrer, somando-se os três bairros à Prainha, o número de pessoas atingidas pode atingir quase 65 mil pessoas (64.762) ou 16,7 mil famílias, conforme últimos levantamentos. Paecará tem 26.054 habitantes; Itapema (26.070) e Parque Estuário 8.238 habitantes. O Distrito de Vicente de Carvalho possui 166 mil habitantes.

Conforme publicado, o objetivo do PMDI é, entre outras coisas, garantir atendimento adequado às famílias e aos empreendimentos que venham a ser atingidos pelas obras do túnel e pelas intervenções correlatas de expansão portuária.

A proposta parte do reconhecimento da existência de áreas urbanas consolidadas, com moradia e atividades econômicas, que serão afetadas pela implantação de infraestruturas de interesse metropolitano, em projetos liderados pela Autoridade Portuária de Santos (APS) e pela Secretaria Estadual de Parcerias e Investimentos (SPI/SP), em articulação com a concessionária do Túnel Santos-Guarujá, a concessionária ferroviária responsável pelas conexões ao porto e outras empresas privadas envolvidas na expansão retroportuária, logística e de apoio.

Diante da constatação de que as intervenções provocarão deslocamento involuntário, o documento estabelece as bases legais, institucionais, técnicas e sociais para a formulação e implementação da política pública municipal, com o objetivo de assegurar a proteção do direito à moradia e à permanência digna no território, com segurança da posse e respeito às redes sociais.

Também para a reparação integral dos impactos sociais, econômicos e simbólicos decorrentes do deslocamento involuntário e prioridade ao reassentamento em local próximo ao de origem, quando viável, preservando vínculos comunitários e a lógica territorial consolidada.

A oferta de soluções habitacionais definitivas e adequadas, com infraestrutura urbana, serviços públicos e regularidade fundiária; Reposição de meios de vida e renda, inclusive por indenização de lucro cessante e apoio à reestruturação produtiva e compensações por valor de reposição/"reedição" dos imóveis e benfeitorias, com cobertura de custos de transação.

O documento prevê transparência, participação social e controle institucional durante todas as etapas (planejamento, execução e monitoramento) e monitoramento pós-mudança por período mínimo estabelecido, com indicadores objetivos de moradia, renda, acesso a serviços e satisfação.

Segundo o decreto, a política municipal proposta parte do princípio de que o deslocamento involuntário de populações urbanas, decorrente de obras públicas e intervenções estruturantes, deve ser tratado como tema de política habitacional, fundiária e de direitos humanos, requerendo atuação integrada entre os entes federativos e agentes executores, com centralidade da gestão local e protagonismo da população envolvida.

Prainha

No caso da Prianha Consolidada, já existe um movimento para que os governos do Estado e Federal garantam, documentalmente, moradias compatíveis com as que residem em caso de desapropriação em massa para a implantação do túnel ou uma mudança no traçado do futuro equipamento, cuja entrega está prevista para 2028. Uma parte da Marezinha também está no processo.

A região da Prainha Consolidada envolve as ruas Santo Amaro; das Docas; Nova; final da Mato Grosso, Paz; Tiradentes; Figueiras; final da Santa Terezinha, Da Palha; Projetada 100; Quarta e Particular Jurema. Também a Guilherme Guinle e a Rua União. As casas são de alvenaria, boa parte com mais de dois quartos e outras dependências. A maioria com mais de 30 anos de idade. No miolo, ainda tem até 114 moradias do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) 1, que também podem ser retiradas.

O arquiteto urbanista Cláudio Rodrigues (hoje no governo Farid) e o presidente da Associação dos Moradores da Prainha, Carlos Alberto de Souza, o Carlinhos da Prainha, estiveram em uma audiência pública, na Câmara de Guarujá e, como outros participantes, se mostraram preocupados. Aos Inconfidentes, revelaram que em nenhum momento se discutiu valores de compensação financeira e garantias habitacionais.

“Falam nas indenizações em Santos. Mas, quando chega no Guarujá, dá impressão que as moradias são todas palafitas. Na verdade, são imóveis consolidados, aforados e que aguardam a escritura definitiva há mais de 30 anos. Em 2023, foi feita toda a documentação e, em conversa com o prefeito Farid Madi, percebemos que ele também está preocupado com a insegurança que atinge as famílias”, afirmara Carlinhos da Prainha.

A liderança explica que a questão não envolve apenas residências. A chamada Prainha Consolidada tem comércios em geral, equipamentos públicos e até igrejas. “Tem creches, quadras esportivas, colégios estaduais. O túnel prevê a adaptação do canteiro de obras no entorno que vai mexer com toda a região. Na saída do túnel serão construídas alças viárias que cortarão a Prainha inteira, incluindo a Praça 14 Bis. A gente percebe é que existe a intenção, talvez da área portuária, de cortar a Prainha no meio para facilitar o fluxo de caminhões do lado de Guarujá ao Porto de Santos e vice-versa”, completa Carlinhos (foto).

Carlinhos da Prainha

Existe um processo de regularização fundiária envolvendo a Prainha Consolidada. Em 1993, na Administração do então prefeito Rui Gonzalez, foi feito um levantamento topográfico e conseguido, junto ao Governo Federal, o aforamento da área, Ou seja, a área passou a ser do Município de Guarujá no ano seguinte, por decreto presidencial assinado pelo então presidente Itamar Franco.

Trinta anos depois (2023), foi feito um contato com o governo do Estado de São Paulo, dentro do Programa Cidade Legal que deu continuidade a regularização, já que a área já tinha sido aforada para a Prefeitura. Foi aprovado o pré-plano do loteamento, faltando apenas as escrituras da regulação fundiária.

Alternativas

Existe pelo menos mais duas alternativas de traçado do túnel com menos impacto social. Uma seria saindo do bairro do Paquetá (Santos) direto para a mata da Base Aérea, paralelo à pista, chegando à rodovia, com zero desapropriações. A outra sairia de Santos e chegaria na área portuária do bairro de Conceiçãozinha, em Vicente de Carvalho. Depois, transpassaria à Avenida Santos Dumont até o viaduto que leva à rodovia.

Vale lembrar que Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Governo de São Paulo esclareça os motivos de ter assinado, em janeiro, o contrato da parceria público-privada (PPP) para a construção do túnel imerso Santos-Guarujá sem a participação da Autoridade Portuária de Santos (APS).

A decisão foi tomada pelo ministro Bruno Dantas, relator do processo do túnel no TCU, após solicitação formal da APS. A administradora do Porto afirma desconhecer os termos do contrato, embora seja responsável por aportar metade dos R$ 5,1 bilhões previstos para a obra — a outra parte cabe ao governo estadual.