Itanhaém: Ministério Público representa ex-secretário, funcionário, empresa e Prefeitura

Carlos Ratton

12.11.2026

Fotos: Divulgação e PMI

Situação publicada pelos Inconfidentes no começo deste ano, envolvendo o agora ex-secretário de Urbanismo de Itanhaém (SP), Marcelo Gomes da Silva, tem novo episódio e envolve outros atores, incluindo a Prefeitura.

Silva pediu exoneração do cargo em fevereiro último, após ser alvo de inquérito policial para apurar suposta corrupção passiva por indícios de solicitação e recebimento vantagens indevidas (propinas) para a aprovação de projetos e regularizações imobiliárias no município,

Agora, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), após abrir inquérito civil, decidiu ajuizar Ação Civil Pública, na 3ª Vara do Município, sob suposto esquema administrativo para satisfazer interesses econômicos privados, envolvendo não só o ex-secretário, mas um funcionário público, a empresa do ex-secretário (M. Gomes Arquitetura e Construtora Ltda) e a Administração de Tiago Cervantes (Republicanos).

Vale lembrar que a Administração chegou a abrir processo administrativo contra Marcelo Gomes da Silva. Nele, Gomes também estava sendo investigado por adulteração de certidões ambientais, acesso e uso indevido do Sistema de Licenciamento Ambiental.

Marcelo Gomes

No MP

Segundo o MP, a empresa de Marcelo Gomes elaborava projetos arquitetônicos, providenciava regularizações fundiárias e anistias que, posteriormente, eram submetidas à sua apreciação e aprovação enquanto secretário, tudo sob suposta cumplicidade do funcionário público também acusado.

O MP quer que todos sejam condenados por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízos ao erário público, com o pagamento, caso sejam condenados, de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e sociais.

Quanto à Administração, o MPSP acredita que houve inércia e violação dos deveres de autotulela e fiscalização, deixando de adotar providências cautelares no âmbito disciplinar, exigindo que a Prefeitura faça um levantamento e a reanálise técnica de todas as licenças, alvarás e aprovações expedidas pelos acusados no período investigado.           

A denúncia

A questão chegou as autoridades por conta da denúncia de uma pessoa anônima. No âmbito policial, conforme relatado na portaria, aberta pelo delegado Arilson Veras Brandão, da Delegacia de Investigações Gerais de Itanhaém, as condutas do investigado, em tese, configuram o delito previsto no artigo 317 do Código Penal, por caracterizarem o uso do cargo público para obtenção de benefício pessoal.

Foi apontado, também, que as negociações e pagamentos das supostas propinas ocorreriam no escritório particular do secretário, vinculado à sua empresa, a M. Gomes Arquitetura e Construtora Ltda, revelando possível confusão entre o exercício da função pública e seus interesses privados.

Os policiais já haviam apresentado um relatório que, inclusive, investigou a denúncia que uma adega estaria funcionando de forma irregular, uma vez que os responsáveis do estabelecimento comercial teria pagado uma determinada quantia para exercer o comércio.

Os investigadores descobriram que a empresa do investigado (secretário) se oferece para regularizar e pleitear a anistia de construções irregulares na cidade, serviços que são analisados por sua própria secretaria. Também encontraram uma publicação, dentro das redes sociais, de uma reforma que a empresa do secretário realizou para a Câmara de Vereadores.

No Ministério Público, o denunciante anônimo explicou a existência de suposto conflito de interesses, uso indevido de cargo público para benefício privado e ato de improbidade administrativa, pois Marcelo Gomes estaria utilizando sua posição pública para captar clientes para seu negócio privado, aproveitando-se de informações privilegiadas sobre a lei e os processos administrativos.

FOTO DA PREFEITURA DE ITANHAÉM

Defesa

Os advogados do secretário já haviam se posicionado. Eles pediram segredo de justiça à 7ª Vara Regional de Santos (SP). Também a decretação do sigilo nas investigações com finalidade de preservação da própria investigação e do investigado que, segundo os advogados, tem “absoluto interesse em contribuir plenamente com a elucidação do fato investigado, indicando que juntará documentos e arrolará testemunhas em momento oportuno”.

Em nota à Reportagem, explicaram que a referida denúncia, além de anônima, não estaria acompanhada de qualquer prova ou indícios que desabonassem ou incriminassem o secretário, cujo compromisso com a ética e o bem-estar do município estão sempre em primeiro lugar.

“Partindo dessa premissa de que não há qualquer base acusatória contra o secretário, a atuação da autoridade policial que preside o inquérito deve ser pautada de forma objetiva e sem paixões políticas. O Direito Penal jamais pode ser pautado em um instrumento de pressão ou de perseguição. O secretário não aprova ou desaprova qualquer tipo de projeto, obra ou alvará e sequer atua nos processos administrativos encaminhados ao departamento de obras”, disseram

Os advogados também explicaram que a atuação nos processos administrativos cabem a outros servidores, concursados, estáveis e independentes e ressaltam, ainda, que Marcelo, desde que nomeado, não atende mais pessoalmente no escritório de arquitetura devido aos compromissos assumidos com o cargo. Assinam a defesa os advogados Diego Renoldi Quaresma e Alexandre Celso Hess Massarelli.