Justiça permite que apenas 30% dos servidores cruzem os braços em Praia Grande (SP)

Carlos Ratton

17.04.2026

Fotos: Divulgação

A Justiça acatou parcialmente o pedido liminar interposta pela Prefeitura de Praia Grande (SP) e determinou que 70% de todos os servidores públicos municipais permaneçam em atividade, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Uma nova audiência online de conciliação com o Sindicato da categoria está marcada para a próxima sexta-feira (24), às 15h30.

A Administração Alberto Mourão (MDB) alegou que o Sindicato resolveu convocar manifestação antes do encerramento das negociações, acarretando grave prejuízo à população, ocorrendo efeito cascata em toda a economia local.

Ao mesmo tempo, encaminhou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei implementar que dispõe sobre revisão geral anual do vencimento base e ou remuneração mínima mensal relativa aos cargos do Poder Executivo e dos aposentados e pensionistas, propondo reajuste em 4,5% o vencimento base e remuneração mínima dos cargos e funções gratificadas da estrutura administrativa da Prefeitura de Praia Grande.

Alega que o próprio Sindicato dos Trabalhadores indica que o percentual é superior ao índice inflacionário: 3.81% (índice acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -IPCA nos últimos 12 meses). A proposta da Administração estende-se aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência

Em relação ao denominado Cartão Alimentação, a Administração oferece 5% e, para o exercício de 2026, Prêmio de Resultado de Metas, a ser pago em parcela única no mês de março de 2027 destinando a importância de R$ 15 milhões, desde que, a receita corrente líquida ultrapasse R$ 2,62 bilhões, com possível acréscimo de até 1,5 % para significativa parcela de servidores, chegando bastante próximo ao pleito do Sindicato.

O Sindicato

O Sindicato não aceitou a proposta e informou que apresentará uma contraproposta formal para análise. Sobre o Auxílio Alimentação fixando o valos em 819,58, a categoria também não aceitou.

O Sindicato quer manter em discussão o Auxílio Médico Social, a Assistência Saúde do Servidor e Licença-Prêmio em Pecúnia, assim como Plano de Carreira; Capacitação para combater assédio moral, sexual e violência e implantação da CIPA.