Justiça suspende gratificação e reduz salário de médicos e veterinários da Prefeitura de Santos

30.03.2026

Sandro Thadeu

Imagens: Divulgação/Sindimed

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão imediata do pagamento da chamada gratificação de produtividade aos cerca de 400 médicos e veterinários da Prefeitura de Santos. A medida, em caráter liminar, foi concedida pelo desembargador Luis Fernando Nishi, no início de março, após questionamento apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Na avaliação do magistrado, há indícios de inconstitucionalidade na legislação municipal que instituiu o benefício, especialmente pela ausência de critérios objetivos para a sua concessão, que leva em consideração apenas a assiduidade dos servidores.

Esse adicional foi criado em 2008 para melhorar a remuneração dos médicos, que reclamavam dos baixos salários à época. Essa mobilização da categoria resultou na Lei Complementar 630/2008, que foi alterada em 2023 para incluir veterinários.

O valor mensal dessa gratificação é de R$ 1.440,00 para veterinários que cumprem 40 horas semanais. Já os médicos com jornada semanal de 20 horas recebem R$ 720,00. Nos demais casos, o montante a ser pago é calculado proporcionalmente. 

O relator destacou que benefícios dessa natureza devem estar vinculados a desempenho excepcional ou ao cumprimento de objetivos previamente definidos. Sem isso, o pagamento pode representar, na prática, um aumento salarial indireto, em desacordo com os princípios da administração pública, como a moralidade e o interesse público.

Impactos para os servidores

Com a decisão, médicos e veterinários ligados às secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade tiveram redução em seus rendimentos mensais, já que a gratificação deixou de ser paga.

A suspensão do benefício já provoca apreensão entre os profissionais e gestores da área. Em reunião realizada na última sexta-feira, no Paço Municipal, representantes da Prefeitura, do Sindicato dos Médicos de Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Praia Grande (Sindimed), vereadores e servidores discutiram os efeitos imediatos da medida.

Entre as principais preocupações estão possíveis dificuldades na organização das escalas de trabalho e impactos na continuidade do atendimento nas unidades de saúde.

O presidente da entidade sindical, Elói Moccellin, alertou para os riscos à assistência prestada à população. “É fundamental uma atuação rápida, responsável e coordenada para enfrentar esse problema”, afirmou.

Ele explicou que a instituição seguirá atuando de forma firme, com diálogo institucional, medidas jurídicas cabíveis e comunicação transparente com a categoria e com a sociedade. “Defender condições dignas de trabalho também é garantir qualidade no atendimento à população”, ressaltou.

Médicos da Prefeitura de Santos estiveram reunidos na última semana para discutir a questão com o Sindimed

Prefeitura contesta decisão

Em nota, a Prefeitura de Santos informou que está cumprindo a determinação judicial, mas já adotou medidas para tentar reverter a decisão. A Administração Municipal também revelou que mantém diálogo com as categorias envolvidas.

Uma comissão de médicos foi criada para intermediar as discussões e buscar alternativas. Entre as possibilidades em debate está a reformulação do modelo de gratificação, com a criação de critérios objetivos de desempenho. Uma nova reunião entre as partes está prevista para o dia 6 de abril.