Justiça suspende intervenção nos quiosques do Itararé, em São Vicente (SP)

Carlos Ratton

05.03.2026

Fotos: PMSV/Instagram/Facebook

A Justiça de São Vicente, em decisão liminar (provisória até julgamento do mérito), suspendeu todos os atos administrativos, revogações ou notificações de desocupação das permissões de uso dos quiosques da Praia do Itararé, em São Vicente, realizados pelo governo Kayo Amado, dentro do Plano de Gestão Integrada das Orlas (PGI) - São Vicente de Cara Nova. A multa por descumprimento foi fixada em R$ 5 mil por quiosqueiro afetado até o limite de R$ 100 mil, sem prejuízo a outras sanções legais.   

A Administração também está proibida temporariamente de remover bens e equipamentos dos três quiosqueiros que ingressaram com a ação, que ainda não podem ser impedidos de trabalhar até o resultado final do processo. A decisão se estende aos demais quiosqueiros do Itararé, segundo o advogado Darlan Crisóstomo Arruda, que representa os autores da ação.  

A Prefeitura também está sendo obrigada a enviar, em 15 dias, um cronograma detalhado das obras que serão realizadas; o projeto executivo do PGI e os critérios utilizados para a realocação dos permissionários (quiosqueiros), observando o direito à informação e transparência.

A Justiça já solicitou que Kayo Amado (foto) e a Procuradoria Municipal fossem notificados sobre à decisão como também solicitou que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), se assim desejar, ingresse no processo e apresente um parecer. Amado tem 10 dias para responder à Justiça. Os Inconfidentes aguardam manifestação da Prefeitura. 

Os quiosqueiros

Os permissionários alegam que trabalham há décadas no Itararé e que a Administração Kayo Amado agiu de forma arbitrária, proporcionando medidas com prazos curtos, sem carência, sem transparência e nem precedidas de processo administrativo, violando princípios como a razoabilidade, impessoalidade e confiança legítima.

Alegam ainda que a Administração vem agindo de forma desigual, realocando seletivamente alguns quiosqueiros por meio de decreto e enquanto impõe desocupação sumária de outros.

“Embora a permissão de uso de bem público seja um ato administrativo unilateral e precário, sua revogação não autoriza o administrador (Kayo Amado) a agir com arbitrariedade. A Prefeitura de São Vicente tem emitido ordens de desocupação com prazos discrepantes e exíguos, chegando ao absurdo de conceder apenas 48 horas para o encerramento das atividades comerciais exercidas há mais de 20 anos”, apontou o magistrado na ação.            

PGI          

O Plano, articulado por Kayo Amado, prevê gestão direta da Prefeitura na orla, abrindo caminho para novos investimentos e intervenções urbanas com mais agilidade. Ele que garante aos municípios autonomia para planejar, organizar e executar melhorias em suas faixas litorâneas. Antes, qualquer intervenção dependia de autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Investimentos

O eixo centro-praia concentra o cartão-postal vicentino. Por meio do programa São Vicente de Cara Nova também envolveu a orla do Gonzaguinha, que recebeu novo calçadão, paisagismo, a Fonte das Crianças e os píeres do Pelé e dos Apaixonados.

Antes dos quiosques, as melhorias avançaram na orla do Itararé, com a entrega do Parque da Juventude, da Academia do Itararé, além das revitalizações da Praça 21 Irmãos Amigos, da subida da Ilha Porchat e do Memorial dos 500 Anos.