Liminar obriga Estado a realizar estudos para conter erosão na Ilha do Cardoso (SP)

Da Reportagem/MP-SP

03.02.2026

Foto: Alesp

Duas áreas situadas no Parque Estadual Ilha do Cardoso deverão passar por estudos de impacto ambiental e técnicos com vistas à adoção de medidas para conter a erosão. A Ilha do Cardoso pertence à cidade de Cananéia (SP), próximo à divisa com o estado do Paraná. A ilha é protegida pelo Parque Estadual da Ilha do Cardoso, que protege o bioma Mata Atlântica. Abriga comunidade caiçara desde o século 19.

A determinação, imposta ao Estado de São Paulo e à Fundação Florestal, é uma das elencadas em liminar obtida pela 1ª Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira nesta segunda-feira (2).

Pela decisão, os órgãos responsáveis ficam obrigados a concluir em até 45 dias as análises sobre as regiões do Melão e da Pereirinha, implementando em seguida as providências efetivas para mitigar ou eliminar danos ambientais, caso se conclua pela sua possibilidade com ganho ambiental comprovado.

Conforme se fizer necessário diante do avanço iminente da erosão nos locais, Estado e Fundação precisarão autorizar a realocação de famílias das comunidades tradicionais em áreas seguras previamente identificadas, sempre obedecendo às exigências da legislação ambiental.

O promotor Paulo Campos dos Santos sustenta na petição inicial do processo que a Ilha do Cardoso, lar para cerca de 400 moradores distribuídos em comunidades caiçaras e aldeias indígenas, vem sofrendo processos erosivos intensos, agravados pela elevação do nível do mar e por eventos climáticos extremos associados às mudanças climáticas.

Em 2018, o rompimento de um esporão arenoso levou à abertura de uma nova barra no Canal do Ararapira, alterando a configuração da ilha e forçando a realocação de comunidades como Vila Rápida e Enseada da Baleia.

No trecho do Melão, a faixa de terra se estreitou para cerca de 48 a 50 metros, com risco iminente de novo rompimento. Já em Pereirinha, a erosão progressiva ameaça residências e estruturas comunitárias.

Vistorias técnicas confirmaram a gravidade do quadro, e planos comunitários elaborados pelos próprios moradores apontaram a necessidade de medidas integradas de contenção, monitoramento e definição de áreas seguras para eventual realocação.