Lucro bilionário e cachê zero: A perversa lógica do Edital "Porto e Cultura" da APS

Por Luciano Albano de Oliveira

21.07.2026

Foto: APS

Recentemente a Autoridade Portuária Santista (APS) divulgou um Edital de Chamamento Público nº 01/2026 Ocupação de Espaços para projetos artísticos e culturais para ocupação temporária do espaço "Porto e Cultura". O Edital traz em seu regulamento pontos cruciais que explicam a forte reação negativa da classe artística.

Resumidamente, o documento estabelece as seguintes condições para os selecionados:

1. Ausência Total de Remuneração (Item 2.5)

O edital especifica expressamente que não haverá qualquer tipo de contrapartida financeira, o que inclui:

*Não pagamento de cachê;

*Não pagamento de ajuda de custo;

*Ausência de premiação ou reembolso de qualquer natureza por parte da APS.

2. Transferência Integral de Custos Operacionais (Item 2.6)

Toda a viabilização financeira, logística e operacional da atividade fica a encargo exclusivo do artista/proponente selecionado. O edital exige que o proponente arque do próprio bolso com:

*Produção, transporte e logística;

*Montagem e desmontagem das exposições ou apresentações;

*Contratação de equipe técnica;

*Aquisição/locação de materiais;

*Seguros e adequação às normas de segurança do espaço.

3. Formato de Ocupação e Escopo

*Objetivo: Seleção de até 60 propostas (artes visuais, dança, música, teatro, literatura, circo e artes integradas) para compor a programação do espaço entre 2026 e 2028.

*Período de Uso: Prazo máximo de ocupação de até 45 dias por projeto (incluindo montagem e desmontagem).

Modalidade: Fluxo contínuo de inscrições ao longo do ano.

O edital funciona como uma autorização de cessão de uso do espaço sob a justificativa de "apoio institucional" e "visibilidade", impondo ao proponente a obrigação de financiar integralmente a própria apresentação e cobrir todos os custos técnicos, logísticos e de segurança.

UMA AFRONTA PARA A CLASSE ARTÍSTICA

De imediato os artistas da Baixada Santista reagiram com indignação ao Edital considerando-o como institucionalização de exploração do trabalho cultural, invertendo a lógica do fomento público.

Em 2025 a Autoridade Portuária de Santos lucrou R$ 938,9 milhões, com uma alta de 22,3% em relação ao resultado de 2024.

Lançar um chamamento para implementação de sua agenda cultural sem nenhum investimento exigindo que os trabalhadores paguem para trabalhar é inaceitável e abusivo, uma vergonha para o setor cultural regional.

Este Edital vai totalmente no sentido contrário da função de um Edital público, pois não fomenta, não financia e inviabiliza a produção artística.

Além disso, a APS se apropria indevidamente do prestígio dos artistas pensando exclusivamente em valorizar institucionalmente sua própria imagem, transferindo 100% dos custos e riscos financeiros ao criador.

Assim, exclui o artista como beneficiário do incentivo, transformando-o em financiador privado de um espaço de uma empresa pública.

A exigência do Item 2.6 de que o artista arque com seguros, segurança do espaço, equipe técnica, transporte e montagem/desmontagem é um disparate econômico.

*Segurança e manutenção do espaço físico são custos fixos de infraestrutura da própria administradora (APS).

Ao eximir-se dessas responsabilidades, a APS impõe uma despesa operacional gravíssima ao trabalhador, fazendo com que uma apresentação ou exposição represente prejuízo financeiro direto ao proponente.

Ao justificar a ausência de recursos como "cessão de espaço" e "apoio institucional", o edital valida a falácia de que "visibilidade" é moeda de troca.

Visibilidade não paga transporte, equipamentos, direitos autorais, ensaios ou sustento de quem produz.

Essa postura vinda de um órgão oficial reforça a ideia retrógrada de que a arte não é trabalho, mas sim um mero "passatempo" ou favor.

ELITISMO. CULTURA PARA TODOS?

Ao não oferecer ajuda de custo e exigir investimentos do próprio bolso, o edital exclui sistematicamente a maioria dos artistas independentes, periféricos e de pequeno porte da Baixada Santista.

Só consegue ocupar o espaço quem já tem recursos financeiros próprios para arcar com seguro, logística e produção.

Isso transforma um espaço público em um privilégio para poucos, sufocando a diversidade e a riqueza da produção cultural local.

A Baixada Santista tem uma trajetória histórica de organização da classe artística que vem há anos lutando por leis de incentivo (como a Aldir Blanc, Paulo Gustavo e editais municipais) pautadas no respeito à remuneração digna e à valorização do trabalhador da cultura.

Um edital nesses moldes, vindo da APS, é um retrocesso grave nas conquistas trabalhistas da categoria e desconsidera totalmente a relevância econômica e social da economia criativa da região. É um acinte.

Considero legítimo o protesto dos artistas que devem ser respeitados por seu talento, remunerados de maneira digna e justa pelo seu esforço profissional.

Diminuir o trabalho cultural sob o rótulo de "oportunidade" deve ser severamente combatido.

Que a classe artística continue levantando as bandeiras do respeito, indignação e valorização da nossa Cultura.

Basta de bizarrices como esta.

Luciano Albano é músico e publicitário, formado em Comunicação Social