Lula sanciona lei que beneficia professores de Educação Infantil

Lula sanciona lei que beneficia professores de Educação Infantil

Da Reportagem/Presidência da República

12.01.2026

Foto Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na totalidade a Lei n° 15.326/2026, que inclui os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério, reconhecendo a integralidade entre cuidar, brincar e educar como princípio pedagógico.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 7 de janeiro. A medida altera a Lei nº 11.738/2008 (Piso Salarial do Magistério) e a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

A nova legislação considera professores da educação infantil aqueles que atuam com crianças de zero a cinco anos e que tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da designação do cargo que ocupam.

Esses profissionais devem ter formação mínima em nível médio, na modalidade magistério, ou curso de nível superior. Com isso, docentes que atuam em creches e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira.

A lei sancionada não é autoaplicável, havendo a necessidade de regulamentação por meio de leis estaduais ou municipais. Após essas definições, será realizado o enquadramento posterior de cargos e funções às novas regras.

Os profissionais do magistério público da educação básica são aqueles que atuam diretamente na educação. Isso inclui quem exerce a docência, como professores, e também quem desempenha funções de apoio pedagógico, como supervisão, orientação e coordenação educacionais.

Guarujá

A sanção da lei 15.326/2026 já começa a fazer efeito na Baixada Santista. Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Guarujá (Sindserv) quer audiência com o prefeito Farid Madi (Podemos) para conversar sobre os professores de educação infantil.

Seu presidente, Zoel Siqueira, enviou ofício ao secretário municipal de administração e gestão, Válter Batista, requerendo a audiência também com ele.

O Projeto de Lei 2.387, da deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP), que deu origem à lei, foi aprovado pelo senado em 10 de dezembro e teve apoio do Sindserv desde quando foi apresentado.

Esses professores, que trabalham com crianças de zero a cinco anos, no exercício da docência e aprovados em concurso público, agora têm direito ao piso salarial nacional e plano de carreira.

Isso independentemente da designação do cargo que ocupam. O texto determina que esses profissionais devem ter formação mínima em nível médio (magistério) ou curso superior.

 “É uma vitória da deputada, mas também do movimento sindical dos servidores nas instâncias municipais, estaduais e federal, além das centrais como a Força Sindical. A proposta visa corrigir omissão histórica, garantindo reconhecimento e valorização profissional dos educadores infantis, que já atuam na prática como docentes”, diz Zoel.

Segundo ele, que é professor, a lei resultará em ganhos de produtividade e ajudará na alfabetização, além de garantir equidade de gênero, pois a maioria das profissionais é feminina.

A secretária-geral do Sindicato, Geane Maria, lembra que o projeto define como professor da educação infantil aquele que atua diretamente com crianças e exerce função docente.

“São especialistas com formação em magistério ou curso superior na área e aprovados em concurso público. A insistência da parlamentar e professora é digna de nota. Está há bom tempo na luta e aproveitou as oportunidades para esclarecer, organizar a mobilizar a categoria”, pondera Geane, que enaltece a atuação da deputada Luciene.

Zoel orgulha-se de ter recebido no Sindicato professoras de todas as cidades da região, Capital e Interior do Estado. As reuniões aconteceram em municípios de todo o país.

Fabiana Cruz, associada do Sindserv, coordenadora do movimento ‘somos todas professoras’ na baixada santista e vale do Ribeira, lembra que houve muitas idas a Brasília.

“Dialogamos muito com deputados e senadores. As educadoras infantis merecem ser reconhecidas como professoras que são. As nossas crianças precisam ter como referência professoras valorizadas”.

Fabiana elogia Luciene e o apoio que teve das senadoras Leila Barros e Dorinha (União). “Foram cirúrgicas em seus relatórios, enfatizaram a realidade do chão da creche”.